16 DE MAIO DE 2015

59

influência do governo sobre o conteúdo dos meios de comunicação social é exercida através, nomeadamente,

da publicidade financiada pelo Estado. As reportagens verdadeiramente independentes são raras, os

principais meios de comunicação não informam o grande público de forma exata e não existe um debate

público informado.

No que se refere às relações interétnicas, o Acordo-Quadro de Ohrid, que pôs termo ao conflito de 2001,

proporciona o quadro que permite garantir o caráter multiétnico da sociedade. No entanto, a falta de confiança

entre as comunidades prevalece. Tensões podem ser facilmente desencadeadas por acontecimentos ou

incidentes. É necessária uma abordagem comum mais dinâmica para promover uma sociedade multiétnica e

inclusiva. A revisão do Acordo-Quadro de Ohrid deve ser concluída e as suas recomendações implementadas.

O país mantém, em geral, boas relações com os outros países do alargamento e desempenha um papel

ativo na cooperação regional. Continua a ser importante manter uma abordagem construtiva no que diz

respeito às relações com os Estados-Membros da UE seus vizinhos e serem evitadas quaisquer ações ou

declarações suscetíveis de prejudicar as relações de boa vizinhança.

No que diz respeito aos critérios económicos, a antiga República jugoslava da Macedónia continua

bastante avançada e, em certos domínios, realizou alguns progressos na criação de uma economia de

mercado efetiva. Para fazer face às pressões concorrenciais e às forças do mercado no âmbito da União a

médio prazo, o país terá de enfrentar desafios importantes através da aplicação determinada das reformas

estruturais.

A recuperação económica continuou a registar progressos, mas baseia-se ainda essencialmente no setor

externo, e teve um impacto limitado no desemprego, que continua a ser elevado, especialmente entre os

jovens. As reformas destinadas a abordar os fatores de rigidez estrutural do mercado de trabalho registaram

progressos limitados. A estabilidade financeira foi preservada e os fluxos de IDE aumentaram. A disciplina

orçamental, bem como a transparência e a qualidade das despesas públicas, deterioraram-se.

As perspetivas de crescimento e emprego dependem em larga medida do ambiente empresarial do setor

privado nacional. Para apoiar esta iniciativa, é necessário continuar a facilitar os procedimentos de concessão

de licenças, o que permitirá também incentivar a ligação entre empresas nacionais e empresas estrangeiras;

acelerar os procedimentos de saída do mercado; e, em geral, garantir condições equitativas para todas as

empresas, face à regulação das atividades das empresas. O acesso ao financiamento deve ser melhorado,

nomeadamente restabelecendo o canal dos empréstimos bancários. É necessário resolver o problema da

inadequação das competências dos trabalhadores em relação às necessidades do mercado do trabalho,

através de novas reformas do sistema educativo, nomeadamente a execução da estratégia de formação

profissional. No que diz respeito às finanças públicas, a nova deterioração da disciplina orçamental em 2013 e

2014 exige procedimentos de planeamento orçamental reforçados e uma maior coerência da execução do

orçamento anual e da estratégia orçamental de médio prazo. A qualidade da despesa pública deve ser

melhorada, transferindo a composição das despesas de capital para investimentos favoráveis ao crescimento.

A antiga República jugoslava da Macedónia realizou progressos suplementares na melhoria da sua

capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão. O país continua a participar no processo

de estabilização e de associação e a cumprir os seus compromissos no âmbito do Acordo de Estabilização e

de Associação.

O país tem uma vasta cooperação com a UE em todos os domínios do acervo e está numa fase avançada

do processo de alinhamento legislativo, a nível estratégico e institucional. O país alcançou um nível de

alinhamento pelo acervo suficiente para lhe permitir passar à fase seguinte do processo de adesão. A tónica

deve agora ser colocada nas suas capacidades administrativas e na aplicação efetiva.

No domínio do mercado interno, o país atingiu um bom nível de alinhamento da legislação nos domínios

dos movimentos de capitais, dos serviços postais e do direito das sociedades. No domínio da justiça e dos

assuntos internos, o país está bem avançado nos seus preparativos em matéria de política de vistos, fronteiras

externas e Schengen, bem como na cooperação policial. Por outro lado, são necessários esforços

suplementares, em especial em matéria de política regional, ambiente e alterações climáticas, política social e

educação. O controlo interno das finanças públicas deve igualmente ser reforçado e desenvolvido em toda a

administração pública.

O Conselho ainda não tomou uma decisão sobre a proposta da Comissão de 2009 relativamente à

passagem para a segunda fase da associação, nos termos do artigo 5.º do Acordo de Estabilização e de

Associação.