16 DE MAIO DE 2015

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humanos. Em especial, as autoridades tomaram importantes medidas de luta contra o cultivo e o tráfico de

canábis, que continua a ser preocupante, nomeadamente através de uma grande operação policial na aldeia

de Lazarat e no norte do país. A cooperação internacional foi reforçada. No entanto, os esforços envidados na

luta contra a criminalidade organizada devem ser acelerados. A cooperação entre as instituições responsáveis

pela aplicação da lei deve ser melhorada e há que eliminar os obstáculos legislativos que afetam a eficiência

das investigações. A Albânia deve envidar esforços sustentáveis, combinados com investigações financeira

proativas e sistemáticas, e coerentes em matéria de aplicação da legislação, para combater todos os tipos de

atividades criminosas, tais como o branqueamento de capitais, e o tráfico de seres humanos e de droga. A

Albânia deve continuar a agir de forma determinada contra o cultivo de canábis. A luta contra a criminalidade

organizada e a corrupção é fundamental para combater a infiltração da criminalidade nos sistemas político,

jurídico e económico.

No domínio dos direitos humanos, a liberdade de reunião e de associação, bem como a liberdade de

pensamento, de consciência e de religião, foram, de modo geral, respeitadas. A cooperação entre as

autoridades estatais e as organizações da sociedade civil sobre os direitos das pessoas lésbicas, gays,

bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) foi melhorada. O quadro jurídico aplicável às pessoas com

deficiência foi revisto e a sua aplicação deve ser garantida. Há que suprimir as disposições jurídicas

discriminatórias em matéria de género, reforçar as capacidades institucionais no que diz respeito à proteção

das crianças e combater o trabalho forçado da criança. Foi adotado um plano de ação relativo aos direitos das

crianças. A Albânia terá de concentrar-se em medidas de execução destinadas a reforçar a inclusão dos

ciganos e a proteger os grupos vulneráveis. A proteção dos direitos de propriedade deve ser reforçada,

nomeadamente através da revisão da estratégia de reforma dos direitos de propriedade de 2012 e reforçando

a segurança da propriedade jurídica. No que diz respeito à liberdade de expressão e dos meios de

comunicação social, o governo não tomou qualquer medida para dar resposta às prioridades identificadas.

Todas as funções estatutárias do órgão de comunicação social audiovisual têm de ser restabelecidas e a sua

independência garantida na prática. A utilização não autorizada de frequências por vários organismos da

radiodifusão continua a ser um problema.

O envolvimento positivo da Albânia na cooperação regional e nas relações de boa vizinhança continua a

ser essencial.

No que diz respeito aos critérios económicos, a Albânia realizou alguns progressos na via de uma

economia de mercado efetiva. O país deve estar em condições de fazer face à pressão competitiva e às forças

de mercado na União a médio prazo, desde que acelere mais as suas reformas estruturais.

A Albânia preservou a sua estabilidade macroeconómica, procedeu à liquidação dos pagamentos em

atraso e tomou medidas para melhorar a administração fiscal e a cobrança dos impostos. No entanto, o

crescimento económico abrandou e o défice da balança corrente continua a ser elevado, o que reflete uma

fraca competitividade. O défice orçamental excedeu o objetivo em 2013 e o elevado nível da dívida pública

aumentou ainda mais limitando a margem de manobra orçamental. A inflação manteve-se baixa, o que

permitiu prosseguir a flexibilização das condições monetárias, mas esta não se traduziu em crescimento de

crédito devido ao elevado nível de empréstimos improdutivos nos bancos comerciais. O desemprego é

elevado e a economia informal continua a ser generalizada.

A Albânia deve prosseguir os esforços de consolidação orçamental com vista a reduzir a dívida pública,

embora preservando ao mesmo tempo margem para despesas favoráveis ao crescimento. É conveniente

proceder a reformas no setor da energia e prosseguir a realização das da administração fiscal e do sistema de

pensões, a fim de reduzir os riscos para as finanças públicas. Os empréstimos bancários e o crescimento do

crédito devem ser apoiados, garantindo que o Estado continua a pagar as dívidas em atraso para com as

empresas e combatendo o crédito malparado, bem como suprimindo os obstáculos ao desenvolvimento do

setor privado, através de uma melhoria do ambiente empresarial, que se caracteriza por deficiências em

matéria de Estado de direito, lacunas no quadro regulamentar e incertezas em torno dos direitos de

propriedade. É fundamental a criação de condições favoráveis aos investimentos privados, nomeadamente ao

investimento direto estrangeiro, para a diversificação da base de produção limitada. A educação e a formação

devem ser ainda melhoradas para resolver as inadequações em matéria de competências no mercado de

trabalho e aumentar a empregabilidade.

O Acordo de Estabilização e de Associação (AEA), que entrou em vigor em abril de 2009, continuou a ser

globalmente aplicado sem problemas. A Albânia prosseguiu o alinhamento da sua legislação pelos requisitos