II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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Albânia

A Albânia continuou a realizar progressos no que diz respeito aos critérios políticos. Foi lançado um

diálogo de alto nível sobre as principais prioridades e foram estabelecidos grupos de trabalho mistos

encarregados de estruturar os trabalhos sobre as reformas necessárias. Deve ainda ser criado um Conselho

Nacional para a integração europeia a fim de promover a inclusividade e reunir todas as partes interessadas

em torno do processo de reforma. É fundamental estabelecer um diálogo político construtivo e sustentável

entre o governo e a oposição para garantir a sustentabilidade das reformas.

O Parlamento adotou por consenso uma resolução sobre a integração europeia. Adotou uma série de

medidas legislativas pertinentes para a integração na UE, principalmente no domínio da luta contra a

corrupção e a criminalidade organizada e pronunciou-se igualmente sobre as nomeações no aparelho

judiciário. A transparência do processo legislativo melhorou. No entanto, o clima de tensão política afetou os

trabalhos parlamentares, tendo-se a oposição abstido frequentemente e, desde julho, boicota todos os

trabalhos parlamentares. Tanto o governo como a oposição necessitam de assegurar a realização de um

debate político principalmente no Parlamento. O governo deve assegurar que a oposição tem a possibilidade

de desempenhar plenamente a sua função de controlo democrático. Ao mesmo tempo, a oposição também

deve participar de forma construtiva nos processos democráticos.

A reforma da administração pública prosseguiu, nomeadamente com a entrada em vigor da lei da função

pública, a adoção das disposições de execução relevantes e as medidas destinadas a melhorar os

procedimentos de recrutamento. A sua aplicação deve prosseguir com vista a reforçar a despolitização, a

responsabilização e as normas profissionais da administração pública. O código de procedimentos

administrativos deve ser ultimado e adotado em conformidade com as normas da UE. Será igualmente

conveniente tomar medidas para reforçar a independência e o desempenho das instituições independentes.

A Albânia tomou novas medidas no sentido da reforma do sistema judiciário, cooperando com a Comissão

de Veneza com vista ao reforço da independência, da responsabilização e do profissionalismo do sistema

judiciário e começando a elaborar o projeto de estratégia de reforma judicial para 2014-2020. Foram tomadas

algumas medidas para melhorar a responsabilização e a transparência do sistema judiciário, nomeadamente

através de alterações legislativas que regulamentam as imunidades dos juízes e procuradores. Processos

disciplinares contra juízes conduziram a um certo número de sanções. Os Tribunais Administrativos entraram

em funcionamento, embora continuem a não estar plenamente operacionais. Foram introduzidas alterações à

Lei relativa ao Conselho Superior da Justiça destinadas a melhorar o seu funcionamento. No entanto, foram

expressas algumas preocupações sobre a sua rápida adoção sem uma consulta a todos os intervenientes

relevantes. Continuam a verificar-se muitas deficiências e existe unanimidade sobre a urgência de uma

reforma aprofundada do sistema judiciário. São necessários esforços suplementares significativos para

garantir a independência, a eficiência e a responsabilização do sistema judiciário, nomeadamente através de

alterações constitucionais. A Albânia terá de prosseguir, com determinação, este processo num espírito de

cooperação construtiva com todas as partes interessadas, incluindo em cooperação estreita com a Comissão

de Veneza. É necessária uma ação determinada para reforçar o sistema disciplinar dos juízes, dos

procuradores e dos advogados, bem como para melhorar ainda mais a eficiência dos tribunais.

O governo mostrou a sua vontade política de agir de forma decisiva em matéria de prevenção e luta contra

a corrupção. O quadro legislativo foi reforçado e a coordenação e o acompanhamento das políticas a nível

central melhoraram. Foi nomeado um coordenador nacional de luta contra a corrupção e criada uma rede de

pontos de contacto de luta contra a corrupção em todos os ministérios competentes. No entanto, a corrupção

prevalece em muitos domínios, incluindo no sistema judiciário e nas instâncias de aplicação da lei, e continua

a ser um problema particularmente grave. A Albânia deve tomar medidas para fazer aplicar o quadro

legislativo e adotar a estratégia de luta contra a corrupção para 2014-20 e os planos de ação conexos. Há que

melhorar a cooperação interinstitucional e eliminar os obstáculos existentes à realização de investigações

proativas. A Albânia deve igualmente continuar a melhorar os seus resultados em matéria de investigações,

ações e condenações nos processos de corrupção, nomeadamente de alto nível.

A luta contra a criminalidade organizada revela uma tendência positiva num certo número de domínios,

com uma intensificação das atividades de aplicação da lei, nomeadamente no que diz respeito a apreensões

de droga e à criminalidade relacionada com a droga, à criminalidade económica e ao tráfico de seres