16 DE MAIO DE 2015

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criminalidade organizada e manifestar uma vontade política clara de lutar contra a corrupção e a criminalidade

organizada. A classe política do Kosovo tem de demonstrar a sua disponibilidade para aceitar o resultado de

processos judiciais independentes. A luta contra a criminalidade organizada e a corrupção é fundamental para

combater a infiltração da criminalidade nos sistemas político, jurídico e económico.

A aplicação da estratégia (2010-13) e do plano de ação (2012-14) sobre a reforma da administração

pública constituiu um grande desafio para o Kosovo, com resultados muito limitados. Apoiado por um firme

compromisso político, o Kosovo deve estabelecer um quadro estratégico realista para a elaboração de

políticas, a planificação legislativa e a aplicação prática das reformas. É prioritária a conclusão do quadro

legislativo para a função pública, assegurando a sua despolitização e a realização de avaliações de

desempenho da função pública. O Kosovo deve igualmente adotar uma lei relativa aos procedimentos

administrativos gerais, que é crucial para o desenvolvimento de um ambiente favorável às empresas. Embora

tenham sido adotados algumas disposições e regulamentos em matéria de gestão das finanças públicas, o

Kosovo deve adotar uma abordagem mais abrangente das reformas neste domínio. O Kosovo deve garantir a

sua aplicação e melhorar o acompanhamento dado aos relatórios do Auditor-Geral.

Os direitos humanos e os direitos fundamentais continuam a ser, de um modo geral, garantidos por lei no

Kosovo. A comissão independente dos meios de comunicação social está de novo operacional. Os autores da

violência contra o jornal Kosovo 2.0 foram condenados com penas suspensas. As ameaças e os ataques à

comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI), bem como a jornalistas e

ativistas continuaram, o que continua a ser uma preocupação importante. Há que criar as condições que

garantem a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação social. Os direitos de

propriedade devem ser efetivamente aplicados, incluindo o acesso das mulheres aos bens herdados. O

Kosovo tem ainda de racionalizar o seu sistema institucional encarregado da proteção dos direitos humanos.

As responsabilidades de cada um não são claras, o que dificulta a aplicação da legislação e do

acompanhamento.

Foram atribuídas terras a algumas famílias ciganas deslocadas internamente que viviam num

acampamento no Montenegro. O edifício principal do acampamento de ciganos de Leposaviq/Leposavić foi

encerrado. O conselho de aplicação e acompanhamento contribuiu para uma maior proteção do património

cultural e religioso.No entanto, o Kosovo deve redobrar os seus esforços para assegurar a aplicação dos

quadros legislativos e estratégicos, nomeadamente do plano de ação a favor da integração das comunidades

cigana, ascáli e egipciana. Os incidentes em matéria de segurança e os crimes contra pessoas pertencentes a

minorias e sua propriedade devem ser investigados e reprimidos de forma exaustiva e rápida. As leis relativas

ao centro histórico de Prizren e sobre Velika Hoča/Hoçë e Madhe devem ser aplicadas. A ausência de

progressos no que diz respeito à aplicação da lei sobre Velika Hoča/Hoçë e Madhe é motivo de especial

preocupação, apesar as instruções administrativas do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

São necessárias medidas enérgicas para impedir as construções ilegais e a demolição de sítios do património

cultural.

Quanto à cooperação regional, o Kosovo realizou progressos suplementares, tendo concluído novos

acordos de cooperação bilaterais com alguns dos seus vizinhos.

No que diz respeito à normalização das relações com a Sérvia, o Kosovo manteve-se empenhado no

diálogo e globalmente comprometido com a aplicação do primeiro acordo, de abril de 2013, sobre os princípios

que governam a normalização das relações e outros acordos concluídos no âmbito do diálogo. Tal conduziu a

uma série de alterações irreversíveis no terreno, como a realização de eleições locais e legislativas realizadas

a nível nacional pela primeira vez e ao avanço significativo do desmantelamento das estruturas de polícia e de

justiça sérvias. Foi aprovada uma solução permanente para a integração do Kosovo no processo de

cooperação da Europa do Sudeste (SEECP). Embora não se tenham realizado reuniões de alto nível desde as

eleições antecipadas organizadas no Kosovo, prosseguiram os trabalhos a nível técnico, permitindo a

realização de progressos nos domínios da cobrança de direitos aduaneiros, da gestão integrada das fronteiras,

da energia e das telecomunicações.

No entanto, os progressos registados na implementação do diálogo abrandaram em geral. Foram

realizadas eleições gerais antecipadas, tanto na Sérvia como no Kosovo. É importante que o diálogo de alto

nível seja retomado. É também essencial que ambas as partes continuem a participar plenamente na

aplicação de boa fé de todos os acordos existentes. Novos progressos deviam gradualmente conduzir à

normalização completa das relações entre a Sérvia e o Kosovo, sob a forma de um acordo juridicamente