II SÉRIE-D — NÚMERO 20

68

garantir o pleno respeito de todos os direitos de propriedade, incluindo os das comunidades religiosas não

muçulmanas.

Estas lacunas devem ser colmatadas e as autoridades devem intensificar os seus esforços para proteger

outros direitos e liberdades fundamentais, a fim de que todos os cidadãos possam exercer os seus direitos

sem obstáculos.

A assinatura do acordo de readmissão UE-Turquia, em 16 de dezembro de 2013, em paralelo com o início

do diálogo sobre a liberalização dos vistos imprimiu uma nova dinâmica às relações UE-Turquia. O acordo de

readmissão entrou em vigor em 1 de outubro de 2014, ao passo que o primeiro relatório sobre os progressos

realizados pela Turquia no âmbito do roteiro relativo à liberalização do regime de vistos será publicado em 20

de outubro de 2014. É importante que estes dois processos avancem. Uma aplicação integral e efetiva face a

todos os Estados-Membros é fundamental.

No que diz respeito à luta contra a criminalidade organizada, a Turquia melhorou o seu programa para

combater o financiamento do terrorismo, consolidou a rede de unidades de proteção das testemunhas e

reorganizou as responsabilidades em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos. No entanto,

expulsões coletivas de agentes da polícia suscitaram preocupações quanto ao seu impacto sobre as

capacidades operacionais dos principais serviços de polícia que participam na luta contra a criminalidade

organizada. A luta contra a criminalidade organizada e a corrupção é fundamental para combater a influência

ilícita dos grupos criminosos nos sistemas político, jurídico e económico.

Em matéria de política externa, a Turquia continuou a desempenhar um papel importante no contexto da

sua vizinhança alargada. Desempenhou um papel particularmente importante em relação à Síria, condenando

firmemente e em várias ocasiões a violência exercida pelo regime sírio em relação aos civis, apoiando o

desenvolvimento de uma oposição mais unificada e fornecendo uma assistência humanitária vital a mais de

um milhão de sírios que fogem do seu país. Continuou também a prestar apoio concreto às conversações do

grupo E3 +3 com o Irão. Foram estabelecidas bases sólidas para uma maior segurança energética europeia

com a adoção das decisões finais de investimento para a realização dos três projetos do corredor meridional

de gás. O diálogo político regular entre a UE e a Turquia prosseguiu, abrangendo tanto as questões

internacionais de interesse comum, como o Médio Oriente e a Ásia Central e as questões mundiais como os

combatentes estrangeiros e a não proliferação. A Turquia prosseguiu a sua política de empenhamento nos

Balcãs Ocidentais, nomeadamente através da sua participação ativa no Processo de Cooperação da Europa

do Sudeste e do seu contributo para missões militares, de polícia e de «Estado de direito», lideradas pela UE.

Tendo em conta os graves desafios que surgem na vizinhança imediata da Turquia, o diálogo com a UE deve

intensificar-se e o alinhamento pelas posições da UE melhorar.

A Turquia apoiou o reatamento de verdadeiras negociações entre os dirigentes das duas comunidades em

Chipre, sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas. A Turquia e a Grécia promoveram visitas

recíprocas dos dois negociadores principais a Ancara e Atenas, no quadro das negociações em curso.

No entanto, a Turquia continuou a emitir declarações contra o direito de a República de Chipre explorar

recursos de hidrocarbonetos na zona económica exclusiva de Chipre para benefício de todos os cipriotas.

Espera-se que a Turquia apoie ativamente as negociações com vista a uma resolução justa, abrangente e

viável do problema de Chipre sob os auspícios das Nações Unidas, em conformidade com as resoluções

pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e em consonância com os princípios em que assenta a UE. O

empenhamento concreto da Turquia a favor dessa resolução global continua a ser crucial. Apesar dos

repetidos apelos do Conselho e da Comissão, a Turquia ainda não cumpriu a sua obrigação de assegurar a

aplicação plena e não discriminatória do protocolo adicional ao Acordo de Associação e não suprimiu todos os

obstáculos à livre circulação das mercadorias, nomeadamente as restrições relativamente às ligações de

transporte diretas com Chipre. Não se registaram quaisquer progressos na normalização das relações

bilaterais com a República de Chipre.

A Turquia deve empenhar-se inequivocamente em manter relações de boa vizinhança e em resolver

pacificamente quaisquer litígios, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, recorrendo, se necessário,

ao Tribunal Internacional de Justiça. Neste contexto, a UE manifestou uma vez mais sérias preocupações e

instou a Turquia a evitar qualquer tipo de ameaça ou ação contra um Estado-Membro, ou fonte de fricção ou

ações suscetíveis de prejudicarem as relações de boa vizinhança e a resolução pacífica dos diferendos.

A UE congratulou-se com o facto de prosseguirem as iniciativas de cooperação entre a Grécia e a Turquia