16 DE MAIO DE 2015

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No entanto, o aumento da pressão política e financeira exercida sobre os meios de comunicação social e a

intimidação e ameaças contra jornalistas e editores são fonte de grande preocupação. Devem ser envidados

mais esforços para tornar as escolas mais inclusivas e resolver o problema da continuação da existência de

«duas escolas sob o mesmo teto» a nível da Federação. Deve ser assegurada uma eficaz prevenção e

investigação de casos de incitamento ao ódio, de violência e discriminação contra as lésbicas, gays,

bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI). Embora tenham sido tomadas medidas muito eficazes para dar

resposta às necessidades dos ciganos em matéria de habitação, são necessários esforços suplementares nos

domínios da educação, da saúde e do emprego. No que diz respeito aos refugiados e às pessoas deslocadas

internamente, deve ser assegurada a implementação efetiva da estratégia revista, em especial os seus

aspetos socioeconómicos. A Bósnia-Herzegovina continuou a participar ativamente nas iniciativas de

cooperação regional e a manter relações de boa vizinhança.

No que diz respeito aos critérios económicos, a Bósnia-Herzegovina realizou progressos limitados na via

de uma economia de mercado efetiva. Serão necessárias medidas importantes para dar resposta às

persistentes deficiências estruturais de forma a poder fazer face às pressões concorrenciais e às forças de

mercado no interior da União a longo prazo.

O crescimento económico retomou timidamente e o défice da balança corrente diminuiu, num contexto de

persistentes desequilíbrios externos. A recuperação continua frágil devido ao enfraquecimento da procura

interna e a uma base de produção limitada. As fortes inundações na primavera vieram agravar a situação

económica e orçamental a curto prazo. Foram envidados esforços para melhorar a coordenação orçamental

na Federação, bem como na cobrança de impostos indiretos.

A Bósnia-Herzegovina deve prosseguir a adoção urgente de medidas de preservação da disciplina

orçamental. Além disso, são necessários mais esforços para fazer face à significativa presença do Estado na

economia e reduzir o nível e melhorar a composição e a orientação das despesas públicas. Além disso, a

ineficácia das empresas públicas deve também ser tratada de forma adequada. Uma melhor coordenação

entre e nas Entidades facilitará significativamente e melhorará o processo de elaboração das políticas

económicas. Os grandes desequilíbrios do mercado de trabalho, tal como refletidos pela persistência de

elevados níveis de desemprego, nomeadamente entre os jovens, bem como a taxa de participação muito

baixa, exigem medidas decisivas para eliminar os desincentivos ao trabalho e melhorar a qualidade do ensino.

É conveniente, além disso, suprir as deficiências no ambiente jurídico e empresarial, nomeadamente a lentidão

dos procedimentos de execução dos contratos e o custo elevado e a complexidade dos procedimentos de

entrada e de saída do mercado, bem como o subdesenvolvimento das infraestruturas, a fim de apoiar o

desenvolvimento do setor privado e atrair o investimento, especialmente o investimento estrangeiro.Neste

contexto, o setor informal continua a constituir um desafio importante. Além disso, deve ser combatido o

elevado nível de empréstimos improdutivos.

Tal como no ano passado, a falta de um verdadeiro apoio político à agenda da UE, a ausência de um

mecanismo de coordenação eficaz sobre questões relacionadas com a UE e litígios internos sobre

competências traduziram-se em progressos limitados no que respeita à harmonização com a legislação e as

normas da UE. Isto refere-se, em especial, aos domínios da circulação de pessoas e de trabalhadores, da

livre prestação de serviços e do direito de estabelecimento, da liberdade de circulação de bens, da proteção do

consumidor, do emprego e das políticas sociais, da educação, da cultura e da investigação, ao setor industrial

e das PME, aos domínios do ambiente e do clima e na área dos transportes. Num certo número de domínios

os progressos foram dificultados pela falta de estratégias a nível nacional.

Registaram-se poucos progressos nos domínios da agricultura e desenvolvimento rural, segurança

alimentar, política veterinária e fitossanitária e pescas. A falta de alinhamento pelos requisitos da UE neste

domínio continua a impedir as exportações de mercadorias de origem animal para a UE, uma situação

lamentável que exige esforços sérios e bem coordenadas para ser ultrapassada. No domínio da fiscalidade, a

Bósnia-Herzegovina adotou um regime fiscal específico para as pequenas empresas fabricantes de cerveja,

que não está conforme com as obrigações decorrentes do acordo provisório, na medida em que discrimina as

importações de cerveja. Não foram alcançados grandes progressos no setor da energia devido à

complexidade da estrutura administrativa, aos litígios sobre competências entre o nível do Estado e o das

Entidades e à falta de vontade política. Tal conduziu, nomeadamente, a uma violação grave e persistente das

obrigações que lhe incumbem por força do Tratado que institui a Comunidade da Energia no domínio do gás

que precisa de ser resolvida com urgência. São de assinalar progressos, nomeadamente no domínio do