II SÉRIE-D — NÚMERO 25

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Comissão, que decidiu, por grande maioria, apoiar a questão do terrorismo, proposto pela Índia. Esta proposta

foi posteriormente aprovada pela Assembleia.

Nas suas várias intervenções, o Deputado Duarte Pacheco (PSD), reiterou a necessidade da UIP reforçar a

sua notoriedade junto da opinião pública evidenciando eficácia nas suas ações, quer pela aprovação de

resoluções efetivamente implementadas, quer por visitas ao terreno que confirmem a concretização dos seus

objetivos.

Segunda Comissão Permanente — Desenvolvimento, Financiamento e Comércio

A Comissão Permanente sobre o Desenvolvimento

Sustentável, Finanças e Comércio realizou três reuniões. As

deliberações da Comissão Permanente culminaram com a

aceitação de algumas das alterações propostas e a aprovação do

projeto de resolução consolidado na totalidade sobre o tema

“Acompanhamento da resolução IPU sobre a governação da

água: fazer as coisas”

Delegados de 21 países participaram do debate, entre os

quais o Deputado Fernando de Jesus (PS) que afirmou:

“Em boa hora se encontra hoje, em apreciação aqui, em

Hanói, na 132.ª Assembleia da UIP uma Resolução relativa ao novo sistema de governança da água e á

necessária ação parlamentar nesta área.

Água e energia estão entre os desafios globais mais iminentes no seculo XXI.

A organização das Nações Unidas prevê que, em 2030, a população mundial vai necessitar de 35% a mais

de alimentos, 40% a mais de água e 50% a mais de energias.

Atualmente 768 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e no entanto a água é a fonte da vida.

2,6 Milhões de pessoas não utilizam serviços de saneamento melhorado.

O acesso á água potável e ao saneamento é essencial para que as pessoas tenham uma vida digna,

repercutindo-se numa melhoria de saúde, acesso à educação e oportunidades de trabalho.

Não existe vida sem água. Todos os homens todas as mulheres, todas as crianças necessitam de ter

diariamente acesso a, pelo menos, uma quantidade mínima de água imprescindível para a subsistência da

vida e nalguns casos mesmo de sobrevivência.

Todos os dias morrem 3600 crianças devido a problemas relacionados com a água, designadamente

doenças diarreicas evitáveis.

É conhecido, que a probabilidade de um ser humano ter acesso à água e ao saneamento depende do local

onde vive e da sua situação económica.

Pessoas que vivam na pobreza e grupos vulneráveis têm maior probabilidade de não ter acesso à água

potável e ao saneamento.

O aumento da população mundial, com uma previsão de crescimento dos atuais 7 mil milhões para 9 mil

milhões em 2050, não ajudará seguramente à resolução desta magna questão, a não ser que o problema da

gestão e distribuição dos recursos hídricos existentes seja abordada por uma perspetiva inovadora e

integradora de ações concretas de saneamento, recolha, tratamento e eliminação de resíduos em condições

seguras.

Nunca como hoje a governança da água, do saneamento, e dos resíduas estiveram tanto na ordem do dia.

Muito embora 70% da superfície da Terra esteja coberto pelos oceanos, de facto apenas 2,5% do volume

de água do Globo correspondem a água doce.

Deste volume, quase 70% estão sob a forma de gelo e neves permanentes e, da parte restante 95%

correspondem a águas subterrâneas quase inacessíveis devida a sua profundidade.

Da água doce disponível são captados anualmente aproximadamente 350 KM cúbicos, dos quais 70%

correspondem à utilização pela agricultura, 20% pela indústria e 10% pelos Municípios.

A escassez manifesta de água no planeta e a sua característica essencial de ser fonte de vida levaram que

na última década, organizações internacionais e governos tenham adotado atitudes de pressão e medidas

legislativas para fazer face a este problema de dimensão suprema.