11 DE JULHO DE 2015

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Realcemos a Resolução, apresentada pela Bolívia, em Julho de 2011, e aprovada pela Assembleia Geral

das Nações Unidas que reconheceu o direito à água e saneamento e em março de 2011 a criação pela

mesma ONU do Relator especial sobre o direito humano à água potável e saneamento.

Realcemos igualmente a transposição para a ordem jurídica de Portugal da Diretiva Quadro da Água, da

União Europeia que pretende desempenhar um papel estratégico para a política comunitária para o domínio

da água, definido objetivos para a perseveração e restauração do estado das águas superficiais e

subterrâneas.

De destacar o papel fundamental, na garantia do acesso universal à agua e saneamento, efetuado pela

Entidade Reguladora de Portugal.

Saliento ainda o papel fundamental desempenhado por outras iniciativas internacionais relacionadas com a

água designadamente as conferencias e os fóruns mundiais da Água que têm promovido o debate e a procura

de soluções para este delicado tema, tendo Portugal tido a honra de organizar em Setembro de 2014 o

Congresso Mundial da Água em Lisboa, do qual resultou a apresentação da “Carta de Lisboa”, um documento

regulador da garantia do acesso universal à água, a qual irá ser aprovada, assim esperamos, no 7.º fórum

mundial da Água que ocorrerá no próximo dia 15 de Abril, na República da Coreia.

Permitam-me concluir, citando Catarina de Albuquerque, relatora especial da ONU sobre o direito humano

à água potável e saneamento:

“ Todos queremos a mesma coisa.

Queremos um mundo no qual todas as pessoas tenham acesso à água e ao saneamento.

Queremos um Mundo em que ninguém fique doente por causa da água que bebe ou contribua para que

outros fiquem doentes por não ter alternativa a não ser defecar ao ar livre.

A boa notícia é que podemos fazê-lo!”

Na última reunião, a 31 de março, a Comissão Permanente

concordou com a proposta para o próximo item “Garantir a proteção

sustentável do património cultural material e imaterial da humanidade

contra a destruição e degradação”.

Estas reuniões contaram com a participação do Vice-Presidente

da Delegação, Deputado Alberto Costa (PS) e dos Deputado José

Matos Rosa (PSD) e Fernando de Jesus (PS).

Terceira Comissão Permanente — Democracia e Direitos Humanos

A Comissão Permanente da Democracia e Direitos Humanos realizou quatro reuniões.

Na primeira reunião, a Comissão finalizou a resolução sobre direito internacional no que se refere à

“Soberania nacional, não-intervenção nos assuntos internos dos Estados e dos direitos humanos”, que tinha

tido por base o debate havido na 131ª Assembleia da UIP, em outubro de 2014.

Alguns delegados fizeram intervenções, nomeadamente o Deputado Virgílio Macedo (PSD),que afirmou:

“O mundo em vivemos vive um acelerado processo que se designa de era digital, ou como outros preferem

a era do conhecimento.

A interação entre as pessoas é hoje uma realidade

aumentada, pelo que uma reflexão sobre a utilização de todos

esses novos recursos ao serviço da participação política dos

cidadãos é de todo pertinente.

A aproximação entre os cidadãos, os decisores políticos e os

próprios processos de tomada de decisão, poderão ter no curto

prazo uma significativa alteração de paradigma.

As novas tecnologias de informação permitem sem dúvida

percorrermos um caminho rumo à democracia pura, eliminando

barreiras entre cidadãos, encurtando distâncias, permitindo a partilha imediata de pensamentos e decisões, e

em última análise poderão permitir deliberações coletivas sobre questões sociais.