17 DE OUTUBRO DE 2015

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Delegação na qualidade de assessora do GPA. Durante os encontros oficiais, a Delegação foi acompanhada

pelo representante diplomático de Portugal na Palestina, Conselheiro Pedro Sousa Abreu.

A Delegação escolheu o itinerário de viagem que é autorizado aos Palestinianos, entrando no território sob

administração da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) através da fronteira terrestre com a Jordânia.

O controlo fronteiriço é efetuado pelo Estado de Israel, o que representa – e representou para esta Delegação

em concreto – um processo burocrático de várias horas antes da entrada em território efetivamente administrado

pela ANP, tendo sido tratados os Deputados da Assembleia da República em missão oficial à Palestina como

se de território soberano de Israel se tratasse, apesar do permanente apoio e acompanhamento por parte dos

serviços do Parlamento Palestino.

Em resultado dos Acordos de Oslo de 1993, a administração do território encontra-se dividida em três

categorias:

Área A - controlo total pela Autoridade palestina.

Área B - controlo civil pela Autoridade palestina e controlo militar pelo Exército de Israel.

Área C - controlo total pelo Governo de Israel, sendo o controlo fronteiriço efetuado pelo Estado de Israel,

como acima se refere.

Os trabalhos da Delegação na Palestina tiveram início no dia 25, numa reunião com o Representante

Diplomático português, Conselheiro Pedro Sousa Abreu, que forneceu uma visão geral da situação política

da Palestina, com a análise das implicações geopolíticas locais e regionais.

Após a reunião, a Delegação encontrou-se informalmente com elementos do GPA homólogo, bem como

com o Secretário-Geral do PLC, Ibrahim Khraisheh. Neste encontro foram abordadas questões gerais sobre

o programa, e alguns aspetos mais específicos da vida política e dos direitos civis no território.

No dia 26 de Julho a Delegação reuniu com Amal Jadou, Ministra-adjunta para os Assuntos Europeus,

no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Durante a reunião foram analisadas matérias que incluíam o papel e o contributo de países europeus no

tratamento da questão palestiniana e para quebrar o impasse em que as negociações para o reconhecimento

da soberania se encontram.

A Delegação transmitiu a perspetiva de que, no caso do Parlamento português, a mensagem política do

reconhecimento do Estado da Palestina, nos termos da Resolução aprovada pela Assembleia da República,

reflete o consenso que foi alcançado entre todos os partidos com representação parlamentar e que esta visita

pretende fornecer um recurso político de informação que será transportado para a próxima legislatura. Referiu-

se também o empenho pessoal de SEXA a Presidente da Assembleia da República, que permitiu a

concretização desta visita, e comprometeu-se a assegurar um capital informativo que permitirá manter o

empenho do Parlamento português no cumprimento do Direito Internacional com dois Estados soberanos que

se respeitem mutuamente enquanto tal.

Foi referido ainda o apoio dado por Membros Portugueses do Parlamento Europeu, em relação à iminente

demolição da aldeia de Susiya. Segundo foi explicado pela Sra. Ministra-adjunta Amal Jadou, Susiya situa-se

na área C da Cisjordânia, controlada administrativa e militarmente por Israel. Os seus habitantes vivem rodeados

por um colonato israelita com o mesmo nome e por uma zona arqueológica preservada, onde foram encontradas

ruínas de uma sinagoga.

Ao longo de 30 anos os habitantes desta aldeia terão visto as suas casas ser destruídas em pelo menos três

ocasiões e atualmente vivem em precários casebres de lona e plástico, numa terra da qual muitos possuem

títulos de propriedade emitidos há décadas, em território palestiniano que tinha sido declarado terras do Estado

por Israel.

Ainda segundo a informação veiculada, as autoridades israelitas têm vindo a trabalhar para forçar os

residentes palestinianos a abandonar a aldeia, havendo uma ordem de demolição em vigor. Foram referidas

indicações sobre o acompanhamento por parte do Estado Português relativamente a esta situação, que tem

recebido grande atenção no plano internacional.

Foi transmitido o alerta, por parte do Ministério, face à recorrente prática de ocupação da Mesquita de Al-

Aqsa, em Jerusalém, por israelitas judeus ortodoxos durante algumas horas do dia. Esta situação é, segundo a

Autoridade Nacional Palestiniana, especialmente grave por, entre esses grupos, ter sido verificada a presença

e intervenção de um Vice-presidente do Knesset, e de membros do Governo de Israel. A Autoridade Nacional