17 DE OUTUBRO DE 2015

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Segundo informação disponibilizada pela PLC, atualmente estão construídos 159 colonatos, 119 outposts,

93 bases militares, 16 zonas industriais, 21 estruturas de colonização na área dos serviços e do turismo. O Muro

de separação, designado pelas autoridades e pela população da Palestina como “Muro do Apartheid”, tem

atualmente 457 km de comprimento, com um objetivo planeado de 712 km. A divisão territorial segundo os

acordos de Oslo, e consequente ausência de continuidade territorial, inviabiliza a criação do Estado.

Waleed Assaf referiu-se, também, ao Plano E1 e à questão de Susiya. No que concerne à aplicação do

Direito, Assaf recordou que a Autoridade Nacional Palestiniana não pode construir qualquer tipo de infraestrutura

na área C; já Israel, depois da construção, legalizará os outposts e colonatos com base no seu direito interno,

obtendo uma legitimidade unilateral da ocupação do território. De acordo com o que foi transmitido a esta

delegação, em caso de recurso, as decisões dos tribunais israelitas são implementadas quando a favor dos

colonos, mas na maior parte dos casos não são respeitadas pelas autoridades de Israel quando a favor dos

palestinianos.

A Delegação assistiu a uma apresentação sobre o trabalho da Comissão para a Resistência ao Muro e aos

Colonatos, que se encontra anexa ao presente relatório.

A Delegação reuniu, de seguida com os Deputados e Deputadas do Grupo Homólogo, Grupo Parlamentar

de Amizade Palestina – Portugal no Conselho Legislativo Palestino. Estiveram presentes na reunião os

Deputados do PLC Azzam Al-Ahmed (Fatah, Presidente), Bernard Z. Sabella (Fatah), Bassam Al Salhi (PPP,

eleito pela “Lista Al Badeel”), Sahar Al-Qawasmi (Fatah), Fayez Sakka (Fatah) e Qays Abdul-Karim (FDLP, eleito

pela “Lista Al Badeel”).

Nesta reunião, os Deputados abordaram as questões que consideram mais prementes da política interna e

externa da Palestina. Foram identificadas as cidades de Jerusalém e Belém como as situações mais graves em

matéria de ocupação, e os colonatos e o muro de separação como os maiores problemas. Consideram que é a

própria identidade de Jerusalém que se encontra ameaçada. Afirmaram que Israel dificulta o processo de paz,

desrespeitando os acordos, inclusive o Roteiro para a Paz que consta da Resolução n.º 1515 do Conselho de

Segurança das Nações Unidas, elaborado após a reunião de um quarteto diplomático, a 30 de abril de 2003,

para tentar pôr fim ao conflito israelo-palestiniano. O “Quarteto”, composto pela Organização das Nações

Unidas, pela União Europeia, pelos Estados Unidos da América e pela Federação Russa concebeu um roteiro

que visava conseguir, por fases, uma solução permanente do conflito israelo-palestiniano com base no princípio

da existência de dois Estados. A resolução, proposta pela Rússia, previa um Estado Palestiniano até 2005, em

troca de garantias de segurança para Israel. Sublinharam que Israel está a violar todos os acordos e

compromissos, agravando-se a situação com a atuação dos colonos e do exército.

Acrescentaram ainda que a Palestina está empenhada na solução dos dois Estados, e desenvolve esforços

para a unidade nacional, tendo sido criado nesse âmbito um gabinete de nível técnico no plano interno.

A Delegação foi depois recebida pelo Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, Mahmoud Abbas.

Começando por transmitir uma mensagem de amizade e respeito de SEXA a Presidente da AR, a Delegação

Portuguesa identificou na visita um sinal de que o Parlamento português esta empenhado no respeito pela paz,

pelo direito internacional e pelo respeito das resoluções das Nações Unidas. Afirmando estar ciente da

responsabilidade nacional no apoio a esta área, e da necessidade de manter o trabalho desenvolvido na próxima

legislatura, expressou a preocupação com a situação regional, e reforçou a defesa da solução dos dois Estados.

Foi ainda mencionada a experiência vivida pela Delegação na fronteira e o testemunho das enormes dificuldades

enfrentadas pelos palestinianos à entrada no seu próprio território.

O Presidente Abbas congratulou-se com a visita de uma Delegação representativa do Parlamento português,

e agradeceu o apoio por parte de Portugal ao reconhecimento do estatuto de Estado Observador não-membro

da ONU, bem como o reconhecimento parlamentar do Estado da Palestina.

Referiu que a Palestina não quer qualquer tipo de ataque no seu território, ou o uso do seu território para de

alguma forma atingir Israel. Com esse propósito, a ANP está empenhada na profunda cooperação de segurança

com Israel, com o propósito de impedir que qualquer ação deste tipo prejudique o processo de paz. Declarou-

se disponível para, no quadro do processo de paz, aceitar negociar com Israel a troca de territórios (swap),

desde que haja compensação pela terra ocupada. Defende que Jerusalém deve manter-se como uma cidade

aberta, pela sua importância religiosa, com dupla administração autárquica. Foi ainda abordado o tema dos

refugiados palestinos: o Presidente Abbas recordou que este problema, que perdura desde há mais de seis