Debates Parlamentares - Diário 036, p. 34 (2015-10-17)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 36

décadas, permanece como um dos pontos centrais da Questão Palestiniana, afetando seis milhões de pessoas

– incluindo o próprio Presidente Mahmoud Abbas.

Recordou a sugestão feita em 2002 através da Iniciativa Árabe para a Paz (texto em anexo): se Israel retirar

dos territórios ocupados e reconhecer o Estado da Palestina, imediatamente 57 estados muçulmanos

reconhecem Israel e normalizam relações diplomáticas. A iniciativa aguarda, há 13 anos, uma resposta de Israel.

O Presidente Abbas considera também que o Irão deixou de ser um problema para Israel, e congratula-se com

a pressão da UE sobre Israel no sentido de abandonar a política de ocupação. Garante, também que a Palestina

não regressará à violência nem ao terrorismo, e condena as ações do autoproclamado Estado Islâmico. Mas se

Israel não trabalhar para a paz, receia que o EI consiga prosseguir nos seus intentos, usando a Palestina como

falso pretexto, como slogan. Concede que a Palestina não conseguiria deter o avanço do estado islâmico, mas

considera que a paz o enfraqueceria.

Segundo ainda o Presidente Abbas, ANP aceita todos os mecanismos e esforços que possam apoiar o

processo de paz, e espera que a solução possa surgir. O Presidente Abbas receia o que poderá acontecer se

não surgir. O Presidente Abbas corroborou a revolta pelo tratamento do povo palestiniano nas fronteiras.

O Presidente Abbas enfatizou que a ANP aceitará a presença da NATO no controlo das fronteiras, se tal

tranquilizar os receios de segurança de Israel. Recordou que são o único povo sob ocupação no mundo, e

afirmou a aspiração da Palestina a ter as suas próprias fronteiras e uma política de boa vizinhança.

Abbas sublinhou por fim, que a Palestina não tem nada a esconder: é do seu interesse e do seu futuro

conseguir a paz com Israel.

No mesmo dia, a Delegação visitou Jerusalém oriental, acompanhada pelo Deputado Bernard Sabella, eleito

por Jerusalém, onde foi sensibilizada para as questões relativas à ocupação pelo estado de Israel e ao

condicionamento da liberdade de circulação (e também de culto, desde logo no acesso a locais de culto

fundamentais para as religiões professadas por cidadãos palestinianos). Apesar de estar acompanhada por um

Deputado e altos funcionários do Parlamento Palestino, a Delegação Portuguesa foi impedida por soldados de

Israel de entrar na Esplanada das Mesquitas e visitar o local, alegadamente por razões de segurança não

especificadas.

No dia 27 de julho, a Delegação deslocou-se a Belém, onde reuniu com a Ministra do Turismo, Rula

Maa'yaa, com o Deputado Issa Qaraqe, Presidente da Comissão dos Mártires, Prisioneiros, Veteranos e

Combatentes Feridos do Parlamento Palestino e outros Deputados do PLC eleitos por Belém.

O Deputado Issa Qaraqe referiu que os prisioneiros palestinianos como um assunto de que se fala pouco no

mundo. Afirmou que atualmente há quase 6000 palestinianos, homens e mulheres, nas prisões de Israel, e que

desde 1977, 855 mil palestinianos foram presos, quase um quinto da população da Palestina. Reiteram que

Israel não reconhece o direito internacional nem a Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra, e tratará

os prisioneiros políticos como criminosos. “Prende e tortura crianças para obter confissões, em violação da

Declaração Universal dos Direitos da Criança. As detenções são efetuadas sem culpa formada, com períodos

de duração mínima de seis meses sucessivamente renováveis (sem limite de tempo), sob o regime de “prisão

administrativa”. Referiu ainda este Deputado que desde 2002, 65 Deputados do PLC foram presos, e oito ainda

se encontram na prisão.

Foi valorizada e saudada a posição da Assembleia da República, com a aprovação do Voto de Solidariedade

n.º 268/XII, “Pela libertação imediata de Khaleda Jarrar, Deputada do Conselho Legislativo Palestino”, o qual foi

aprovado na Sessão Plenária de dia 17 de Abril (considerado o Dia do Preso Político Palestino).

Referiu o Deputado Issa Qaraqe, que a tortura a presos palestinos é considerada legal pela lei israelita e que

desde 1967, 71 presos palestinos morreram por torturas. Referiu ainda o que considera o mau funcionamento

dos tribunais, e a dualidade de critérios e penas. Segundo a Convenção de Genebra um prisioneiro de um estado

ocupado não pode ser enviado para o território do estado ocupante. A Autoridade Nacional Palestiniana

denunciou a situação nos tribunais internacionais, sobretudo no Tribunal Internacional: a denúncia inclui crimes

da guerra, contra a humanidade e contra os presos, e o processo de colonização.

Uma missão de observação (“fact-finding mission”) da UE terá sido impedida de visitar as prisões israelitas.

A UE é o maior parceiro comercial de Israel, e o acordo de associação obriga Israel a respeitar os prisioneiros

palestinianos. Considera urgente fazer Israel respeitar o direito internacional. Assinalou ainda que as detenções

administrativas são feitas com base na alegação de 'razões de segurança para o Estado de Israel'.

II SÉRIE-D — NÚMERO 36 34 décadas, permanece como um dos pontos centrais da Questão Palestiniana, afetando seis milhões de pessoas – incluindo o próprio Presidente Mahmoud Abbas. Recordou a sugestão feita em 2002 através da Iniciativa Árabe para a Paz (texto em anexo): se Israel retirar dos territórios ocupados e reconhecer o Estado da Palestina, imediatamente 57 estados muçulmanos reconhecem Israel e normalizam relações diplomáticas. A iniciativa aguarda, há 13 anos, uma resposta de Israel. O Presidente Abbas considera também que o Irão deixou de ser um problema para Israel, e congratula-se com a pressão da UE sobre Israel no sentido de abandonar a política de ocupação. Garante, também que a Palestina não regressará à violência nem ao terrorismo, e condena as ações do autoproclamado Estado Islâmico. Mas se Israel não trabalhar para a paz, receia que o EI consiga prosseguir nos seus intentos, usando a Palestina como falso pretexto, como slogan. Concede que a Palestina não conseguiria deter o avanço do estado islâmico, mas considera que a paz o enfraqueceria. Segundo ainda o Presidente Abbas, ANP aceita todos os mecanismos e esforços que possam apoiar o processo de paz, e espera que a solução possa surgir. O Presidente Abbas receia o que poderá acontecer se não surgir. O Presidente Abbas corroborou a revolta pelo tratamento do povo palestiniano nas fronteiras. O Presidente Abbas enfatizou que a ANP aceitará a presença da NATO no controlo das fronteiras, se tal tranquilizar os receios de segurança de Israel. Recordou que são o único povo sob ocupação no mundo, e afirmou a aspiração da Palestina a ter as suas próprias fronteiras e uma política de boa vizinhança. Abbas sublinhou por fim, que a Palestina não tem nada a esconder: é do seu interesse e do seu futuro conseguir a paz com Israel. No mesmo dia, a Delegação visitou Jerusalém oriental, acompanhada pelo Deputado Bernard Sabella, eleito por Jerusalém, onde foi sensibilizada para as questões relativas à ocupação pelo estado de Israel e ao condicionamento da liberdade de circulação (e também de culto, desde logo no acesso a locais de culto fundamentais para as religiões professadas por cidadãos palestinianos). Apesar de estar acompanhada por um Deputado e altos funcionários do Parlamento Palestino, a Delegação Portuguesa foi impedida por soldados de Israel de entrar na Esplanada das Mesquitas e visitar o local, alegadamente por razões de segurança não especificadas. No dia 27 de julho, a Delegação deslocou-se a Belém, onde reuniu com a Ministra do Turismo, Rula Maa'yaa, com o Deputado Issa Qaraqe, Presidente da Comissão dos Mártires, Prisioneiros, Veteranos e Combatentes Feridos do Parlamento Palestino e outros Deputados do PLC eleitos por Belém. O Deputado Issa Qaraqe referiu que os prisioneiros palestinianos como um assunto de que se fala pouco no mundo. Afirmou que atualmente há quase 6000 palestinianos, homens e mulheres, nas prisões de Israel, e que desde 1977, 855 mil palestinianos foram presos, quase um quinto da população da Palestina. Reiteram que Israel não reconhece o direito internacional nem a Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra, e tratará os prisioneiros políticos como criminosos. “Prende e tortura crianças para obter confissões, em violação da Declaração Universal dos Direitos da Criança. As detenções são efetuadas sem culpa formada, com períodos de duração mínima de seis meses sucessivamente renováveis (sem limite de tempo), sob o regime de “prisão administrativa”. Referiu ainda este Deputado que desde 2002, 65 Deputados do PLC foram presos, e oito ainda se encontram na prisão. Foi valorizada e saudada a posição da Assembleia da República, com a aprovação do Voto de Solidariedade n.º 268/XII, “Pela libertação imediata de Khaleda Jarrar, Deputada do Conselho Legislativo Palestino”, o qual foi aprovado na Sessão Plenária de dia 17 de Abril (considerado o Dia do Preso Político Palestino). Referiu o Deputado Issa Qaraqe, que a tortura a presos palestinos é considerada legal pela lei israelita e que desde 1967, 71 presos palestinos morreram por torturas. Referiu ainda o que considera o mau funcionamento dos tribunais, e a dualidade de critérios e penas. Segundo a Convenção de Genebra um prisioneiro de um estado ocupado não pode ser enviado para o território do estado ocupante. A Autoridade Nacional Palestiniana denunciou a situação nos tribunais internacionais, sobretudo no Tribunal Internacional: a denúncia inclui crimes da guerra, contra a humanidade e contra os presos, e o processo de colonização. Uma missão de observação (“fact-finding mission”) da UE terá sido impedida de visitar as prisões israelitas. A UE é o maior parceiro comercial de Israel, e o acordo de associação obriga Israel a respeitar os prisioneiros palestinianos. Considera urgente fazer Israel respeitar o direito internacional. Assinalou ainda que as detenções administrativas são feitas com base na alegação de 'razões de segurança para o Estado de Israel'.

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