II SÉRIE-D — NÚMERO 36

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Palestiniana sublinhou a esta Delegação os riscos associados à transformação de um conflito político num

conflito religioso.

A Delegação foi informada de que esta situação foi abordada na última reunião trilateral entre Rei Hussein

da Jordânia, o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, e o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin

Netanyahu, em novembro de 2014, em que foram discutidas formas de incentivar a revitalização das

negociações de paz. O Rei Hussein enfatizou a posição da Jordânia sobre a situação em Jerusalém, reiterando

o pedido a Telavive para que tome medidas práticas para evitar a deterioração da situação na cidade,

especialmente no que diz respeito à Mesquita de Al-Aqsa e seus arredores. À data, o Primeiro-Ministro de Israel

Netanyahu acedeu a resolver a situação, mas a ocupação foi, entretanto, retomada21.

Foram referidas a esta Delegação preocupações quanto ao risco de repetição dos acontecimentos da

Mesquita de Ibrahimi, em Hebron, ocupada e dividida por Israel, e parcialmente transformada numa sinagoga.

Jerusalém foi apresentada como sendo hoje uma cidade completamente segregada e isolada da Cisjordânia.

A Delegação foi informada ainda acerca das características e implicações do designado Plano E1. O plano

diretor E1 (Plano N.º 420/4) foi aprovado em 1999, e cobre aproximadamente 1.200 hectares de terra – a maioria

dos quais Israel declarou como terras do Estado. Durante a década de 1990 estas terras passaram a fazer parte

da jurisdição do colonato de Ma'ale Adumim. Os limites norte e sul do plano correspondem em grande parte à

rota prevista para o muro de separação, o que deixaria Ma'ale Adumim no lado israelita do muro, separado das

áreas vizinhas da Cisjordânia. A área E-1 é intercalada com enclaves de terra de propriedade privada

palestiniana.

O plano E1 foi concebido durante a governação do ex-primeiro-ministro israelita Yitzhak Rabin em 1995, e

apresentado como forma de criar continuidade territorial entre Jerusalém e o terceiro maior colonato da

Cisjordânia, Ma'ale Adumim. A implementação de planos de construção irá aumentar o isolamento de Jerusalém

Oriental do resto da Cisjordânia e interromper a continuidade territorial entre as partes norte e sul do território,

para além de agravar as condições de vida da população beduína, extremamente pobre e que vive

essencialmente do pastoreio.

A Ministra-adjunta Amal Jadou recordou ainda que a Comunidade Internacional aceitou a solução dos dois

Estados, e que se a política de colonatos está a dificultar o processo, então a comunidade internacional terá de

agir. Foi abordada a questão do boicote aos produtos provenientes de colonatos na zona ocupada, e do

combate, por parte da UE, à importação de tais produtos, por violação do direito internacional.

No âmbito da Cooperação bilateral no domínio interparlamentar, foi saudada e valorizada a participação da

Assembleia da República no Projeto de Apoio ao Secretariado do Conselho Legislativo da Palestina, sob a égide

da União Interparlamentar (UIP). Este projeto é uma iniciativa conjunta do PNUD, da UIP e da Comissão

Europeia, merecendo um balanço positivo da sua realização.

A Delegação expressou a observação e apreciação de que a Palestina é um estado viável, com estruturas

modernas e forças sociais, económicas e culturais vibrantes, e considerou que, dada a escassez de informação

em Portugal sobre a real situação na Palestina, é necessário a aprofundar o conhecimento da realidade para o

esclarecimento e a sensibilização, com a noção de que o trabalho dos deputados nesta matéria em Portugal

será melhorado pelo conhecimento obtido no local.

A Delegação reuniu em seguida com o Deputado Waleed Assaf, Presidente da Comissão para a

Resistência ao Muro e aos Colonatos. Esta Comissão intitula-se responsável por detetar e reportar as ações

de colonização e ocupação por parte do Estado de Israel.

Segundo Waleed Assaf, os colonatos criam um novo equilíbrio no terreno. Há 20 anos atrás havia de facto

oportunidade para a solução dos dois estados, mas a construção de colonatos coloca sérios entraves a essa

solução. Israel terá construído 115 postos militares avançados, ligando os grandes colonatos e principalmente

fragmentando e impedindo a continuidade territorial da Palestina, potenciando o isolamento das suas

povoações.

21 Note-se, a este propósito que, desde o passado dia 13 de Setembro, na sequência de uma intervenção das forças de segurança israelita no recinto da Esplanada das Mesquitas, que o exército de Israel tem carregado sobre a população palestina. O acesso à mesquita de Al-Aqsa para a realização das orações foi proibido e o Governo de Israel ordenou o apronto de algumas centenas de reservistas. A gravidade da situação e o crescendo de tensão suscitou já o protesto veemente da Autoridade Nacional Palestina e dos governos árabes, designadamente da Jordânia.