II SÉRIE-D — NÚMERO 36

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A perspetiva real e concreta de aprofundamento dos laços de amizade e cooperação entre os dois

parlamentos, e por essa via, entre os povos de Portugal e da Palestina, demonstram que no plano

bilateral deve ser prosseguida e reforçada esta relação, e deve consolidar-se e intensificar-se a troca e

partilha de informação e a cooperação entre os dois Parlamentos.

2. Recordando que a paz justa e duradoura na Palestina é um elemento central para a paz, a segurança,

o desanuviamento e o desenvolvimento no Médio Oriente, com forte influência na evolução da situação

em toda a região do Mediterrâneo, com todo o significado de tal perspetiva para o futuro; e Reafirmando

a posição assumida pelo Estado Português, em defesa da coexistência de dois Estados, Palestina e

Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional; a Delegação alerta para o

facto de que tal solução está a ser inviabilizada pelos factos verificados no terreno e pela deterioração

da situação, com entraves e ameaças crescentes e cada vez mais graves ao Processo de Paz.

3. A Delegação observou na Palestina a situação de enorme complexidade e que suscita forte

preocupação, face ao contexto da ocupação do seu território. Agudiza-se de forma visível um problema

político grave com implicações humanitárias profundas. Foram descritas à Delegação, ou observadas

no local, situações que configuram uma violação dos direitos humanos e do direito internacional, o que,

no quadro do prosseguimento da ocupação, está a traduzir-se na degradação da situação no terreno,

em particular com o avanço da implementação e crescimento dos colonatos, do Muro de Separação e

da detenção e prisão de cidadãos palestinianos.

4. Sublinhando a importância e a viabilidade de um contributo para o necessário desenvolvimento do

Processo de Paz e da resolução da Questão Palestiniana, a Delegação assinala que tal contributo pode

ser realizado de forma ativa e efetiva pelo Estado Português – não só com o papel que Portugal pode e

deve desempenhar nas instâncias internacionais (ONU e organizações nela integradas, União Europeia,

União para o Mediterrâneo, etc.), mas também e desde logo no plano nacional, de que se destaca o

caminho desejável para o reconhecimento do Estado da Palestina, a valorização da representação

diplomática de Portugal na Palestina, bem como as medidas que se destinem à defesa do respeito e

cumprimento das regras do direito internacional, em particular no atinente ao estatuto ilegal dos

colonatos, instrumento central da ocupação e principal obstáculo a uma solução diplomática para o

conflito.

Assembleia da República, 23 de setembro de 2015.

A Delegação, Bruno Dias (PCP – Presidente) — Catarina Marcelino (PS – Vice-presidente) — Mário Simões

(PSD) — Raúl de Almeida (CDS-PP) — Helena Pinto (BE) — José Luís Ferreira (PEV).

DOCUMENTOS ANEXOS AO PRESENTE RELATÓRIO

1. “Iniciativa Árabe para a Paz” – texto adotado por 57 países árabes e muçulmanos sobre a Questão

Palestiniana e o Processo de Paz. Documento apresentado pelo Presidente Mahmoud Abbas na audiência

concedida à Delegação da AR, em 26-07-2015. (2 páginas)

2. “Comissão para a Resistência ao Muro e aos Colonatos” – Comunicação apresentada pela Comissão à

Delegação da AR na reunião de 26-07-2015. (22 páginas + 1 página de tradução automática, da língua árabe

para a língua portuguesa, sobre o Tribunal Penal Internacional)

“A realidade dos prisioneiros nas prisões de Israel e as exigências da sua proteção legal” – Relatório da

Comissão da OLP para os Prisioneiros e ex-Prisioneiros, apresentado pelo Deputado Issa Qaraqe, Presidente

da Comissão dos Mártires, Prisioneiros, Veteranos e Combatentes Feridos do Parlamento Palestino, na reunião

de 27-07-2015. (7 páginas)

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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