II SÉRIE-D — NÚMERO 6

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bilaterais Luxemburgo/Portugal. A igualdade de oportunidades, a consideração do mérito, das capacidades e

do empenho, a cooperação ao nível governamental, a adequação do currículo escolar às comunidades

existentes foram alguns dos aspetos referidos.

Segundo o Ministro da Educação, a reforma do sistema educativo pretende que o sistema tenha

capacidade de dar respostas diferenciadas em função das comunidades, por exemplo, a integração da língua

portuguesa no pré-escolar. Também a nível da Escola Internacional poderá ser considerada a introdução do

Português como Língua Viva 2, o que abriria maiores oportunidades para a afirmação da língua portuguesa. A

avaliação do desempenho nos cursos de Português irá integrar também os boletins escolares, o que contribui

para a valorização do Português.

Para além de todo o apoio do Embaixador de Portugal no Luxemburgo, Carlos Pereira Marques, já referido,

será importante mencionar também a inestimável colaboração do Serviço de Relações Internacionais do

Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, Mars Di Bartolomeo, nomeadamente da assessora Inês

Luna, ela própria de origem portuguesa, do concelho de Soure.

Um dos principais objetivos da visita visava a consolidação de um diálogo estratégico, e que se deseja

permanente, entre as instituições luxemburguesas e portuguesas. Em todos os encontros essa vontade ficou

expressa por ambas as partes pelo que do ponto de vista político, e com base nas diversas intervenções que

foram feitas, esta visita oficial foi uma mais-valia nas relações parlamentares bilaterais. Também a

comunidade portuguesa assim a considerou, importante do ponto de vista político, mas também no âmbito

social e económico, conforme referiram representantes da comunidade na receção oferecida pelo Embaixador

de Portugal.

Após a reunião com o Ministro da Educação, o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro

Rodrigues, partiu para Estrasburgo para participar na Conferência Europeia dos Presidentes de Parlamentos,

acompanhado pelo assessor do seu Gabinete, Filipe Nunes, e pela Diretora do Gabinete de Relações

Internacionais e Protocolo, Rita Pinto Ferreira. Os Deputados portugueses regressaram a Lisboa. A Delegação

do Presidente da Assembleia da República em Estrasburgo foi ainda integrada pelo Secretário-Geral da

Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, e pelo Chefe da Divisão de Informação Legislativa

Parlamentar da Assembleia da República, Fernando Marques Pereira.

Ainda no dia 14, mas já em Estrasburgo, com o excelente apoio da Representação Permanente de

Portugal junto do Conselho da Europa, o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues,

ofereceu uma receção aos Deputados portugueses e aos Altos Funcionários portugueses do Conselho da

Europa e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Dirigindo-se a todos os presentes, o Presidente da

Assembleia da República disse:

«Senhoras e Senhores Deputados de Portugal ao Parlamento Europeu,

Senhores e Senhores Altos Funcionários,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É um gosto poder oferecer-vos esta receção e termos mais esta oportunidade para nos encontrarmos, para

convivermos, para trocarmos impressões. Os parlamentos nacionais têm, por via dos tratados que assinámos,

competências acrescidas no acompanhamento das matérias e das decisões europeias.

Enquanto Presidente da Assembleia da República neste novo tempo político que se vive em Portugal e na

Europa tenho, pois, o dever de dar uma atenção acrescida aos assuntos europeus. Mas não é apenas por

dever de ofício que aqui estou convosco. É por gosto. Pela oportunidade de reencontrar amigos e de conhecer

melhor aqueles que estão cá há menos tempo, e para vos deixar algumas breves mensagens.

Não vos tomo muito tempo, mas penso que o momento que atravessamos é demasiado importante para

nos darmos ao luxo do silêncio ou da indiferença. São tempos desafiantes para quem está hoje a exercer

funções no Parlamento Europeu e nas instituições comunitárias. É um privilégio que os cidadãos e o Estado

portugueses vos concederam.

A Europa está confrontada com importantes desafios estratégicos. A arquitetura da zona euro; o

crescimento anémico e o desemprego jovem; as alterações climáticas; a crise migratória; o terrorismo e a

instabilidade nas regiões fronteiriças do mediterrâneo e do leste - são problemas comuns que só podem ser

enfrentados em conjunto.