16 DE DEZEMBRO DE 2016

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VI

Conclusões:

I. Para a Ucrânia, é fundamental manter a pressão sobre a Rússia, designadamente, mantendo as

sanções atualmente em vigor,9 enquanto não houver garantias de estabilização e inversão das atuais

circunstâncias nos territórios ocupados, a leste.

II. É notório um evidente desespero da Parte ucraniana relativamente ao futuro do país, mormente quanto

à sua viabilidade enquanto Estado materialmente independente e pró-europeu, procurando apoios,

designadamente da União Europeia, que mitiguem ou evitem o pior dos cenários. Temem, essencialmente,

uma intervenção russa mais “musculada”, a partir da Primavera, dado o desgaste político e financeiro que a

política de ocupações no leste da Ucrânia tem acarretado para a Rússia

III. Constata-se que diversos países da União tentam “furar” o sistema de sanções económicas à Rússia,

com o fundamento na debilidade económica que adveio do corte de relações comerciais com um país

essencial à sua balança de transações.

IV. Pela informação recolhida, e projetando a situação no terreno, é virtualmente impraticável realizar,

perante as condições atuais de segurança nos territórios ocupados, qualquer consulta popular minimente

credível e segura, conforme o pretendido por Berlim e Paris.

V. Uma boa parte dos atuais Deputados ucranianos são ex-ativistas da Praça Maidan. Deve, todavia,

salientar-se o papel que certos Deputados mais antigos podem vir a prestar à diplomacia ucraniana no

exterior, quer pela sua experiência, quer pela rede de contactos que souberam cultivar e manter. É este o caso

de Boris Tarasyuk,10 que esteve presente no jantar oferecido à delegação portuguesa.

VI. A alegada falta de direção política na União Europeia, pelo menos no que às expetativas políticas de

adesão em tempo criadas à Ucrânia, levam os ucranianos a duvidar do futuro do projeto europeu, tal como o

conhecemos hoje.

VII. Neste contexto, a questão da liberdade de circulação (dispensa de visto) no espaço da União é,

politicamente, questão centralíssima na agenda ucraniana.

VIII. Não existe unanimidade política parlamentar relativamente aos termos constantes dos Acordos de

Minsk, existindo bastantes Deputados na Rada que são oriundos das regiões ocupadas.

IX. Existe um problema humanitário grave, relacionado com os denominados Non Identified People,

pessoas desaparecidas e deslocadas das suas residências e que fugiram, sem identificação, das zonas de

combate.

X. Uma nota específica para a difícil situação política e social na Ucrânia, onde, presentemente, não é fácil

viver.

— Desde logo, o longo inverno com temperaturas negativas, torna indispensável o fornecimento de gás

para aquecimento doméstico, mais caro desde que a Rússia cortou o fornecimento direto à Ucrânia.

— O ocaso que nesta estação do ano tem lugar por volta das 16.30 horas, trouxe à evidência a deficiente

iluminação pública na capital (inferindo-se idêntico problema nas restantes localidades do país).

— O baixíssimo nível de vida (salário mínimo aproximadamente de 50 €, onde uma grvinia equivale a cerca

de 32€), potencia e alimenta a economia paralela. Desde 2011 encerraram cerca de 86(!) instituições

bancárias. A corrupção, em particular ao nível do aparelho do Estado, permanece um alvo das autoridades,

sendo notícia permanente nas televisões as detenções e demissões de altos responsáveis, ao mesmo tempo

que são noticiadas interceções e apreensões de dinheiro em numerário.

XI. A atual situação ucraniana, pelas consequências que a sua evolução podem vir a conhecer, com

consequências para o equilíbrio político e geoestratégico na Europa, e até, pelas consequências (negativas)

que da mesma poderão advir para o futuro do projeto da União Europeia, é merecedora de um conveniente

acompanhamento. Neste sentido, os elementos da delegação parlamentar irão promover o debriefing desta

9 Já depois da visita, a União veio anunciar a prorrogação das sanções por mais 6 meses. 10 Foi o negociador ucraniano do processo de Budapeste, referente ao desmantelamento do arsenal nuclear ucraniano e, por três

vezes, Ministro dos Negócios Estrangeiros, mantendo relações privilegiadas com os Estados Unidos e com um conjunto de ex-responsáveis pelas diplomacias de diversos países, entre os quais o Dr. Jaime Gama.