II SÉRIE-D — NÚMERO 6

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pode servir para baixar os padrões laborais e sociais dos Estados membros – pelo contrário, deve servir para

responder a ofertas de emprego e objetivos de mobilidade social.

O apelo que deixo a esta Conferência Europeia dos Presidentes de Parlamentos é muito simples: é que

combatamos o ódio e o racismo, sem cedências ao populismo. Às tantas, de cedência em cedência, já não se

percebe onde estão os democratas e onde estão os populistas xenófobos. Isso não significa deixar as pessoas

sem resposta. Pelo contrário. Os populistas não têm o monopólio dos anseios populares. Têm respostas

erradas a problemas reais.

Apresentemos as nossas razões e os nossos argumentos. Sejamos duros com o populismo, mas também

com as causas do populismo!»

Após as intervenções do tema 3., o Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Pedro

Agramunt, apresentou as principais conclusões dos dois dias em que decorreu a Conferência Europeia dos

Presidentes de Parlamento, das quais se destacam:

1. Crise das Migrações e Refugiados na Europa — papel e responsabilidades dos parlamentares: a crise

atual não é a chegada de um milhão de migrantes à Europa, mas sim a incapacidade de esta encontrar uma

resposta adequada e aceite por todos; o debate evidenciou a existência de diferentes abordagens perante a

crise, no entanto também confirmou que os Parlamentos nacionais deverão redobrar os seus esforços para

desenvolverem um diálogo construtivo de forma a alcançarem uma posição comum o que deverá igualmente

incluir uma cooperação de proximidade com os países de origem e de trânsito.

2. Parlamentos nacionais e Conselho da Europa: juntos na promoção da democracia, direitos humanos e

Estado de Direito: diversas intervenções colocaram em destaque os grandes desafios das atuais democracias

europeias referindo a ameaça terrorista, a crise económica, o crescimento das desigualdades, o desemprego

jovem e o populismo crescente dos vários espetros partidários; liderança e visão, duas necessidades

imperativas nestes tempos difíceis; “não deverá haver uma escolha entre os nossos valores e a nossa

prosperidade, pelo contrário a nossa prosperidade depende dos nossos valores”.

3. Mobilização dos Parlamentos contra o ódio para uma sociedade inclusiva e não racista: prevenção e

mobilização pessoal, são duas componentes essenciais no combate ao racismo e à intolerância tal como a

educação, o desporto e a cultura; atuar juntos dos jovens para que sintam confiança nas instituições

democráticas, definir uma linguagem cuidada, não violenta, são igualmente estratégicas a implementar.

De seguida, o Presidente Agramunt agradeceu o contributo de todos, congratulando-se pela qualidade das

intervenções proferidas e pelo dinamismo do debate, e deu por encerrada a Conferência.

Cumpre ainda, no presente relatório, atribuir um particular destaque à colaboração da equipa da Missão

Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, nomeadamente à disponibilidade e empenho

extraordinários da Dra. Manuela Caldas Faria e todo o acompanhamento do Embaixador João Maria Cabral,

recém designado para o cargo.

Assembleia da República, 5 de dezembro de 2016.

Rita Pinto Ferreira, Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.