16 DE DEZEMBRO DE 2016

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discutidos dois documentos sobre a situação na Ucrânia, onde foram aprovadas duas Resoluções sobre a

situação no Donbass,4 que Portugal não votou.5

 A importância para a Ucrânia da manutenção das sanções à Federação Russa, tendo relembrado ter

chefiado a delegação ucraniana nas negociações de Minsk. A monitorização dos acordos de Minsk está em

fase de grande atividade política, existindo algumas divergências entre as posições da Ucrânia e da União

Europeia, no que respeita às condições que tem por indispensáveis para a realização da consulta popular no

Donbass, designadamente, o cessar-fogo total com o fim das hostilidades e a prévia garantia de condições de

segurança para realização do ato. Ao contrário do entendimento manifestado pela União, a Ucrânia entende

que é impossível realizar eleições com armas apontadas.

 Relembrou existirem presos políticos ucranianos nos territórios ocupados pela Rússia, defendendo que

as organizações internacionais de assistência e socorro devem ter livre acesso a taios territórios.

 É igualmente muito importante a forma como se desenrola a missão da OSCE, por se tratar do primeiro

passo para a selagem da fronteira com a Rússia e estancar as migrações de russos para os territórios

ocupados.

 Manifestou, ainda, a intenção de formalizar o convite para que Sua Excelência o Presidente da

Assembleia da República possa visitar a Ucrânia.

6.3 A delegação parlamentar nacional, pela voz do Senhor Presidente da Comissão, sinalizou o apoio do

Parlamento à causa ucraniana, na esteira da tradicional posição portuguesa quanto à prevalência do direito

internacional, perfilhando a posição de que primeiro está a política e depois os negócios. Manifestou o seu

desconhecimento relativamente ao episódio relacionado com a ausência de Portugal da sessão do Conselho

da Europa onde foram aprovadas as duas Resoluções sobre a situação na Ucrânia, prometendo que iria

averiguar as circunstâncias que envolveram a mencionada ausência. Salientou, ainda, a exemplar integração

em Portugal da comunidade ucraniana. Perante algumas divergências conhecidas no seio da Rada,

relativamente ao cometimento face aos Acordos de Minsk, perguntou a Senhora Vice-presidente sobre as

perspetivas expectáveis da posição política sobre a matéria por parte do Parlamento ucraniano.

6.4 Em resposta, a Senhora Herashchenko manifestou a intenção de lutar pela obtenção de um

entendimento comum, embora existam forças políticas que não concordam com o teor dos acordos. Referiu ter

sido recentemente criada no seio da Rada a denominada “Plataforma de Minsk”, grupo informal participado por

Deputados de todas as forças políticas ali representadas, de forma a acompanhar e discutir a situação. Mais

informou que vai ser apresentada e discutida uma proposta de lei que visa proteger as famílias dos

desaparecidos nas regiões ocupadas.

7 Durante a tarde, pelas 14 horas, a delegação parlamentar nacional foi recebida por uma representação

de Deputados da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros da Rada, chefiada pela respetiva

Presidente, a Senhora Hana Hopko, e onde participaram, ainda, os Deputados Svitlana Zalishchuk, e Serhiy

Larin.

7.1 Começou a Senhora Hopko por salientar que o Tribunal Criminal Internacional havia reconhecido, no dia

anterior, a agressão russa com ocupação ilegal da Crimeia, pese embora a Rússia não seja parte signatária da

Convenção que criou o mencionado Tribunal.

7.2 Relativamente às relações bilaterais com a Rússia, a Deputada Svitlana Zalishchuk sistematizou a

situação presente em torno de duas grandes linhas: primeira, a da integridade territorial, onde avultam as

questões da Crimeia e do Donbass. A segunda, relativa às negociações de Minsk. Sobre esta última,

sublinhou que a sociedade e o Parlamento não apoiam os acordos alcançados mas não há outra alternativa.

Embora os EUA não sejam Parte diretamente participante nos Acordos, seria fundamental que pudesse adotar

postura mais interventiva, pressionando a Rússia. Porém, existe um enorme ceticismo manifestado

relativamente à figura política de Donald Trump e o receio de a pressão poder baixar de intensidade. No

4 Doc. 14130 (Report) Political consequences of the conflict in Ukraine; e Doc. 14139 (Report) Legal remedies for human rights

violations on the Ukrainian territories outside the control of the Ukrainian authorities: Foram ambas aprovadas, embora com alguns votos contra, de representantes, designadamente, de Itália, Holanda, Alemanha, Turqui e República Checa;