16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Portugal, Claude Wseler. Das questões abordadas destacam-se: os desafios comuns no âmbito da União

Europeia, os fundos estruturais, o Brexit, as relações com a Rússia, os fluxos de refugiados e, inevitavelmente,

a Comunidade Portuguesa no Luxemburgo sendo que sobre esta questão em particular o Presidente da

Câmara dos Deputados afirmou que estão a ser ponderadas novas iniciativas em matéria de acolhimento,

orientação escolar e nacionalidade.

Seguiu-se o almoço oficial oferecido pelo Presidente da Câmara dos Deputados do Grão-Ducado

Luxemburgo no qual o Presidente da Assembleia da República dirigiu a todos os presentes breves palavras de

agradecimento da hospitalidade e de enaltecimento das boas relações entre os dois Estados e entre os dois

Parlamentos.

Da parte da tarde, a Delegação portuguesa deslocou-se ao Ministério da Justiça para uma reunião o

Ministro da Justiça, Félix Braz, de origem portuguesa. Neste encontro, uma vez mais, o foco esteve na

importância da Comunidade Portuguesa, em geral, e na nova lei da nacionalidade, em particular, que,

presumivelmente, deverá entrar em vigor em março/abril do próximo ano. A nova lei facilitará o acesso à

nacionalidade luxemburguesa o que dará a oportunidade a que muitos dos cidadãos não-luxemburgueses que

vivem no Grão-Ducado possam aceder mais facilmente à nacionalidade, com um intuito principal, embora não

o único, de impulsionar a participação nas eleições legislativas, uma vez que o referendo realizado no país em

junho de 2015 para permitir aos não-luxemburgueses a votarem nas eleições legislativas foi amplamente

rejeitado.

O Ministro Félix Braz afirmou que, com a nova lei da nacionalidade, o número de naturalizações poderá

quase duplicar dos atuais cerca de 5 mil para as 9 mil. O Ministro salientou que um dos maiores desafios que

se colocam à Comunidade Portuguesa é convencê-la a participar de forma ativa em termos cívicos,

nomeadamente votando nas eleições locais, onde a percentagem dos que vão votar é ainda baixa. Ao

encerrar a reunião não quis deixar de referir que a reivindicação de direitos e mudanças é importante, mas não

basta, é igualmente essencial exercer a cidadania em pleno, começando pela inscrição nos cadernos eleitorais

e até por candidaturas a cargos públicos e considerou que a lei da nacionalidade é apenas mais um elemento

na questão da coesão social.

No final da tarde, o Embaixador de Portugal ofereceu uma receção em honra da Delegação portuguesa,

tendo convidado membros da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo e representantes das autoridades

luxemburguesas.

No último dia da visita oficial ao Luxemburgo, a Delegação reuniu com o Ministro do Trabalho, do Emprego,

da Economia Social e da Solidariedade, Nicolas Schmit. Matérias como o desemprego, que entre os

portugueses representa um terço do desemprego total no Grão-Ducado, a formação profissional, intimamente

associada às questões linguísticas, o trabalho temporário, as questões da segurança social e da cooperação

entre as administrações dos dois países, foram abordadas nesta reunião pelo Presidente da Assembleia da

República e pelo Deputados portugueses.

O Ministro do Trabalho referiu que o bem-estar da comunidade portuguesa no Luxemburgo não é apenas

uma preocupação de Portugal, pelo contrário, o Governo luxemburguês tem bem presente esse assunto e a

importância da coesão social e de uma boa integração, considerou, inclusive, que se tratam de objetivos

comuns para ambos os países. Neste sentido, afirmou ser fundamental que a livre circulação esteja associada

aos direitos sociais e laborais, e alertou para a precariedade que, por vezes, existe no trabalho temporário,

particularmente na construção civil, sector onde se verificam mais casos de exploração. No entanto, se há

décadas atrás a construção era o caminho inicial da maioria dos emigrantes, hoje em dia já se percorreu um

caminho ao encontro da igualdade de oportunidades, considerou o Ministro destacando o facto de um dos

seus assessores, presente na reunião, ser um português. Daí ser fundamental que os portugueses que estão

ou que chegam ao Luxemburgo estejam conscientes que é importante pelo menos falar uma das línguas

oficiais do Grão-Ducado. Atualmente, apesar dos níveis de desemprego ainda estarem altos entre a

Comunidade Portuguesa, verifica-se alguma melhoria no desemprego, sobretudo no desemprego jovem,

sendo que o das pessoas com mais idade mantém-se mais ou menos inalterado.

O último encontro foi com o Ministro da Educação, Claude Meish, tendo sido abordadas, entre outras,

questões relativas às consequências da reforma do ensino, nomeadamente na aprendizagem da língua

portuguesa e a sua integração no sistema escolar luxemburguês. Nas suas intervenções, o Presidente da

Assembleia da República e os Deputados portugueses, destacaram a importância deste encontro nas relações