Debates Parlamentares - Diário 006, p. 11 (2016-12-16)

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16 DE DEZEMBRO DE 2016

A estes problemas juntou-se um outro grande problema: a saída do Reino Unido da União Europeia. Quero

crer que a saída do Reino Unido será feita gradualmente e dentro das regras previstas no Tratado de Lisboa,

cabendo-lhe sempre um papel incontornável no futuro da economia e segurança europeias.

O Reino Unido é um membro do G7, é uma grande potência económica e militar, membro do Conselho de

Segurança das Nações Unidas. É o nosso mais antigo aliado e um grande parceiro comercial. Neste contexto

quero garantir uma vez mais que o Parlamento estará no centro da reflexão nacional sobre os assuntos

europeus, e que merecerá sempre a maior atenção da Assembleia da República o respeito pelos nossos

interesses e em particular pelos direitos dos portugueses residentes no Reino Unido.

O chamado Brexit está a ser debatido e vai ser acompanhado de várias formas em vários parlamentos da

Europa. O Parlamento português não será exceção. Perante um desafio desta dimensão, perante desafios tão

grandes, a Europa não pode fazer como a avestruz e enfiar a cabeça na areia. Parece-me essencial que do

debate político que se inicia em breve em Bratislava resulte uma União Europeia mais consciente dos seus

desafios económicos e sociais, mais próxima dos cidadãos e mais democrática nos seus processos de

decisão.

Caras e caros amigos,

Permitam-me uma nota final para insistir neste ponto. No final da primeira sessão legislativa, a Assembleia

da República condenou por unanimemente a possibilidade de sanções a Portugal, que cumpriu, com tantos

sacrifícios, um duro programa de ajustamento. Todas as instituições políticas nacionais partilham esta posição.

Felizmente, o bom senso parece estar a prevalecer nesta frente. Mas ainda paira a ameaça da suspensão ou

limitação dos fundos estruturais. Isto seria francamente limitador do relançamento do investimento em Portugal

e teria custos reputacionais graves.

Estou certo que poderemos sempre contar com a a excelência profissional dos nossos diplomatas, dos

nossos altos funcionários e com o patriotismo indiscutível de todos os nossos eurodeputados. É essencial que

também aqui – e principalmente aqui, no Parlamento Europeu – haja nesta matéria uma frente interna unida e

coesa naquilo que é essencial para o País, independentemente daquilo que pensemos do Governo, da moeda

única ou da União Europeia.»

O apoio prestado pela Representação Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa não se

esgotou na organização da referida receção, muito pelo contrário, permaneceu em todo o período em que o

Presidente da Assembleia da República permaneceu em Estrasburgo.

A Conferência Europeia dos Presidentes de Parlamentos decorreu nos dias 15 e 16 de setembro na Sede

da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), em Estrasburgo. Tal como previsto no programa,

a Conferência organizou-se em três temas: 1. Crise das Migrações e Refugiados na Europa – papel e

responsabilidades dos parlamentares; 2. Parlamentos nacionais e Conselho da Europa: juntos na promoção

da democracia, direitos humanos e Estado de Direito; 3. Mobilização dos Parlamentos contra o ódio para uma

sociedade inclusiva e não racista. Estiveram presentes delegações de 44 parlamentos nacionais, membros de

pleno direito da APCE.

Antecedendo a abertura oficial da Conferência, o Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da

Europa, Pedro Agramunt, recebeu o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no

seu gabinete para uma conversa sobre atividades e objetivos internacionais comuns, nomeadamente:

campanha “NoHateNoFear”; o terrorismo e o populismo nacionalista cujo combate deverá ser efetuado sem

medo e com muita determinação; convenções que aguardam ratificação do Estado português; boa cooperação

entre a APCE e outras organizações internacionais, nomeadamente com o Parlamento Europeu e com a

Comissão Europeia.

O Presidente da APCE, Pedro Agramunt, fez a abertura da Conferência, seguindo-se uma intervenção do

Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland. O primeiro tema da Conferência foi apresentado

pelo Presidente do Parlamento da Grécia, Nikolaos Voutsis, e pelo Presidente da Assembleia Nacional da

Hungria, Laslo Kover. Sobre este tema, “Crise das Migrações e Refugiados na Europa – papel e

responsabilidades dos parlamentares”, tiveram lugar 23 intervenções.

No âmbito do tema 2. “Parlamentos nacionais e Conselho da Europa: juntos na promoção da democracia,

direitos humanos e Estado de Direito” intervieram Presidentes de 24 parlamentos, incluindo o Presidente da

Assembleia da República que interveio em sétimo lugar afirmando:

16 DE DEZEMBRO DE 2016 11 A estes problemas juntou-se um outro grande problema: a saída do Reino Unido da União Europeia. Quero crer que a saída do Reino Unido será feita gradualmente e dentro das regras previstas no Tratado de Lisboa, cabendo-lhe sempre um papel incontornável no futuro da economia e segurança europeias. O Reino Unido é um membro do G7, é uma grande potência económica e militar, membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É o nosso mais antigo aliado e um grande parceiro comercial. Neste contexto quero garantir uma vez mais que o Parlamento estará no centro da reflexão nacional sobre os assuntos europeus, e que merecerá sempre a maior atenção da Assembleia da República o respeito pelos nossos interesses e em particular pelos direitos dos portugueses residentes no Reino Unido. O chamado Brexit está a ser debatido e vai ser acompanhado de várias formas em vários parlamentos da Europa. O Parlamento português não será exceção. Perante um desafio desta dimensão, perante desafios tão grandes, a Europa não pode fazer como a avestruz e enfiar a cabeça na areia. Parece-me essencial que do debate político que se inicia em breve em Bratislava resulte uma União Europeia mais consciente dos seus desafios económicos e sociais, mais próxima dos cidadãos e mais democrática nos seus processos de decisão. Caras e caros amigos, Permitam-me uma nota final para insistir neste ponto. No final da primeira sessão legislativa, a Assembleia da República condenou por unanimemente a possibilidade de sanções a Portugal, que cumpriu, com tantos sacrifícios, um duro programa de ajustamento. Todas as instituições políticas nacionais partilham esta posição. Felizmente, o bom senso parece estar a prevalecer nesta frente. Mas ainda paira a ameaça da suspensão ou limitação dos fundos estruturais. Isto seria francamente limitador do relançamento do investimento em Portugal e teria custos reputacionais graves. Estou certo que poderemos sempre contar com a a excelência profissional dos nossos diplomatas, dos nossos altos funcionários e com o patriotismo indiscutível de todos os nossos eurodeputados. É essencial que também aqui – e principalmente aqui, no Parlamento Europeu – haja nesta matéria uma frente interna unida e coesa naquilo que é essencial para o País, independentemente daquilo que pensemos do Governo, da moeda única ou da União Europeia.» O apoio prestado pela Representação Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa não se esgotou na organização da referida receção, muito pelo contrário, permaneceu em todo o período em que o Presidente da Assembleia da República permaneceu em Estrasburgo. A Conferência Europeia dos Presidentes de Parlamentos decorreu nos dias 15 e 16 de setembro na Sede da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), em Estrasburgo. Tal como previsto no programa, a Conferência organizou-se em três temas: 1. Crise das Migrações e Refugiados na Europa – papel e responsabilidades dos parlamentares; 2. Parlamentos nacionais e Conselho da Europa: juntos na promoção da democracia, direitos humanos e Estado de Direito; 3. Mobilização dos Parlamentos contra o ódio para uma sociedade inclusiva e não racista. Estiveram presentes delegações de 44 parlamentos nacionais, membros de pleno direito da APCE. Antecedendo a abertura oficial da Conferência, o Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Pedro Agramunt, recebeu o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no seu gabinete para uma conversa sobre atividades e objetivos internacionais comuns, nomeadamente: campanha “NoHateNoFear”; o terrorismo e o populismo nacionalista cujo combate deverá ser efetuado sem medo e com muita determinação; convenções que aguardam ratificação do Estado português; boa cooperação entre a APCE e outras organizações internacionais, nomeadamente com o Parlamento Europeu e com a Comissão Europeia. O Presidente da APCE, Pedro Agramunt, fez a abertura da Conferência, seguindo-se uma intervenção do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland. O primeiro tema da Conferência foi apresentado pelo Presidente do Parlamento da Grécia, Nikolaos Voutsis, e pelo Presidente da Assembleia Nacional da Hungria, Laslo Kover. Sobre este tema, “Crise das Migrações e Refugiados na Europa – papel e responsabilidades dos parlamentares”, tiveram lugar 23 intervenções. No âmbito do tema 2. “Parlamentos nacionais e Conselho da Europa: juntos na promoção da democracia, direitos humanos e Estado de Direito” intervieram Presidentes de 24 parlamentos, incluindo o Presidente da Assembleia da República que interveio em sétimo lugar afirmando:

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