II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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Relativamente à cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, o Presidente da

Comissão de Assuntos Europeus do Senado de Itália defendeu um reforço da cooperação entre o Parlamento

Europeu e os Parlamentos nacionais, tendo proposto a utilização de videoconferências. Cario Casini considerou

que a cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais é um requisito juridicamente

vinculativo estabelecido no Tratado de Lisboa e argumentou que a arquitetura constitucional da União necessita

que os Parlamentos nacionais contribuam para moldar a consciência europeia, apelidando este contributo de

"subsidiariedade invertida".

No que diz respeito ao princípio da Subsidiariedade e ao mecanismo de alerta precoce, o Deputado ao

Parlamento Europeu, Paulo Rangel, abordou a possibilidade de melhorar o escrutínio do princípio da

Subsidiariedade, suscitando a possibilidade desse escrutínio incluir também a análise do princípio da atribuição

e do princípio da proporcionalidade. Abordou ainda a eventual melhoria dos procedimentos dos cartões amarelo

e laranja, tendo sugerido que poderiam ser introduzidos melhoramentos ao nível do IPEX (sem especificar quais)

e que o prazo de 8 semanas deveria ser alargado. Sobre estes aspetos, o Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus do Senado da República Checa observou que os Parlamentos nacionais como órgãos políticos

poderiam aprofundar a discussão política, tendo sugerido que o mecanismo de alerta precoce incluísse um teste

para determinar se a Comissão Europeia tinha competência para propor a iniciativa. Considerou ainda que

existiam muitas sobreposições entre os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e que as questões

de proporcionalidade podiam legitimamente ser levantadas em pareceres fundamentados. Além disso, defendeu

que a Comissão Europeia deveria melhorar a argumentação das suas respostas aos Parlamentos nacionais. O

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de Itália, por seu lado, observou que o controlo da

proporcionalidade era essencialmente da competência do Tribunal de Justiça e não percebia o valor

acrescentado que tal controlo por parte dos Parlamentos nacionais poderia trazer.

Ainda sobre o mesmo tema, Ludwik Dom notou que o procedimento do cartão amarelo foi utilizado nos casos

em que os Parlamentos nacionais pretendiam criticar o conteúdo político da proposta pela Comissão, mas a

única forma de fazê-lo com eventuais consequências e impacto é adaptar essa crítica a uma violação do princípio

da subsidiariedade. Salientou que, em caso de objeções, a Comissão julgou o seu próprio caso, o que significou

que a Comissão venceu e os Parlamentos nacionais perderam, o que foi frustrante. Ingolf Pernice também

considerou que a o escrutínio do Princípio da Subsidiariedade tem sido geralmente utilizado como um

instrumento para que os Parlamentos nacionais reagissem contra as políticas da União Europeia. Relativamente

ao período para emissão de parecer fundamentado, apresentou reservas a um eventual prolongamento do

prazo, defendendo que não iria contribuir necessariamente para um maior sucesso deste mecanismo. Quanto

ao IPEX, considerou-o um excelente instrumento e defendeu a sua utilização pelos Deputados dos Parlamentos

nacionais, pelos Deputados ao Parlamento Europeu e pelo público em geral, designadamente através da criação

de fora de debates em que todos podiam participar.

O terceiro tema que foi abordado pelos oradores prendeu-se com o cartão verde, tendo o Deputado ao

Parlamento Europeu, Paulo Rangel, sugerido que o procedimento do cartão verde deveria ser especialmente

explorado para dar aos Parlamentos nacionais uma capacidade de iniciativa. Em sentido idêntico, todos os

oradores expressaram o seu apoio ao cartão verde, tendo Cario Casini defendido que pode ser um instrumento

para aproximar a União Europeia dos cidadãos europeus e que a COSAC poderia ser o fórum certo para

aprofundar o debate em torno deste instrumento. Ingolf Pernice propôs que os partidos políticos também

pudessem ter um cartão verde, o que poderia tornar o sistema mais político e aproximá-lo dos cidadãos. O

Presidente da Comissão de Assunto Europeu do Senado da República Checa, Václav Hampl, apresentou

reservas sobre a eficácia do cartão verde.

Relativamente ao cartão vermelho, todos os oradores, com exceção de Václav Hampl, mostraram-se

contrários a este mecanismo. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da República Checa

defendeu a sua existência, ainda que fosse raramente utilizado, pois poderia contribuir para melhorar a perceção

que os cidadãos têm da União. No entanto, considerou que não se deveria proceder a uma revisão dos Tratados

para incluir o cartão vermelho.

Os oradores aludiram também ao diálogo político com a Comissão Europeia, tendo existido um consenso

sobre os méritos deste mecanismo informal e sobre a sua utilidade para os Parlamentos nacionais poderem

expressar a sua opinião política.