II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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custos de envio de tropas para vários cenários, encontrando-se em curso 15 operações, mantendo-se como o

maior dador internacional.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Defesa da Câmara dos Comuns do Parlamento do

Reino Unido, Crispin Blunt, mencionou o papel que o Reino Unido pode ter na defesa quando sair da UE.

Defendeu uma forte relação entre a UE e o Reino Unido, também no quadro da UE-OTAN. Declarou que a

PESCO deve permitir não apenas a partilha de capacidades, mas também explorar a capacidade de intervenção

de forças operacionais da UE, devendo permitir a cooperação com países terceiros. Defendeu também o

envolvimento do Reino Unido na PCSD mesmo após a sua saída. Finalmente deu conta de um documento de

reflexão da sua autoria sobre o papel do Reino Unido no quadro da PESC-PCSD após saída da UE2.

No âmbito do debate, foram efetuadas poucas intervenções, que focaram a cooperação bilateral e a

importância de definir primeiro objetivos comuns de política externa para depois perceber as necessidades em

termos de capacidades e forças. Michael Gahler (PE) considerou que o Reino Unido era um membro relutante,

mas poderia vir a ser um parceiro interventivo e que a relação Reino Unido-UE nesta área parece estar melhor

agora. Foi abordada a questão do esforço orçamental para atingir os 2% decididos na Cimeira de Gales da

OTAN, mas também foi referido não é solução cada país investir de forma isolada em material desajustado, não

interoperável e a servir agendas e políticas nacionalistas. Foi recordado que a Noruega, apesar de não ser

membro da UE, é dos países que mais participa na EDA.

Sessão de Encerramento — Resultados dos Workshops e Adoção das Conclusões da CiP PESC-

PCSD, Malta 2017

Para iniciar a sessão final, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros do

Parlamento de Malta, Luciano Busuttil, passou a palavra aos relatores dos três Grupos de Trabalho para

apresentarem aos restantes parlamentares as principais conclusões dos seus Workshops {vide ponto anterior).

Para finalizar os trabalhos da Conferência, foram resumidas as alterações propostas após a reunião dos

chefes de delegação (vide ponto prévio à Sessão 2), de modo a salientar as adendas em causa. Algumas

alterações propostas centraram-se na suavização da condenação da atuação da Rússia (propostas SK,

Bundestag DE), assim como para revisão de conclusões sobre a partilha de custos para o acolhimento de

refugiados, e a obrigatoriedade de honrar compromissos (quotas) de acolhimento de refugiados ao abrigo dos

mecanismos de recolocação e realojamento (PL, SK, HU, LT), nomeadamente da possibilidade de sanções para

os países que não honrassem os seus compromissos (obrigatórios e proporcionais). A maior parte das propostas

nesta área foram rejeitadas por ausência de consenso (tendo sido essas as condições para excecionalmente

aceitar propostas de alteração após a reunião de Chefes de Delegação), havendo ainda propostas retiradas

(DE), em especial nos casos de ausência de consenso dentro da delegação do próprio país proponente (SK).

Foram também rejeitadas propostas que incluíam conclusões sobre temas que não chegaram sequer a ser

debatidos na Conferência (PE). Receberam aprovação as propostas para reconhecer as atividades criminosas

de tráfego de pessoas associadas ao contrabando de migrantes como crimes contra a humanidade (IT), para

sublinhar a necessidade de educar os cidadãos, em especial os jovens, para a diferença entre factos e "factos

alternativos" (NL) e para garantir o respeito pela liberdade de imprensa e pluralidade de diferenças de opinião

na sociedade (SK).

De seguida foi passada a palavra ao representante do Parlamento da Estónia, de modo a que pudesse fazer

o seu convite para a próxima CiP PESC-PCSD a realizar em Talin. Em particular manifestou a intenção de propor

a não adoção de conclusões nessa Conferência; em vez disso, a próxima Conferência concentrar-se-ia no

debate das questões fundamentais propostas. Seguiu-se um vídeo de apresentação da Presidência da Estónia,

após o qual se deu por concluída a Conferência.

Palácio de São Bento, 29 de maio de 2017.

Pel' A Delegação da Assembleia da República, Carlos Costa Neves.

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2 Documento disponível em: www.blunt4reigate.com