II SÉRIE-D — NÚMERO 13

10

De seguida passou a palavra a Leonello Gabrici, Chefe da Divisão de Migração e Segurança Humana da

do Serviço Europeu de Ação Exterior (SEAE), que avançou os temas ao debate com a proposta de três tópicos:

1) Quanto aos migrantes, clarificou que, de acordo com as estatísticas da migração ilegal, os migrantes

provenientes dos campos da Grécia ou Turquia representam uma reduzida percentagem do total de migrantes

ilegais na Europa; a maior parte desse número chega pelo aeroporto com um visto de curta duração,

desaparecendo na Europa ainda antes do visto expirar. Deu a entender, deste modo, que há uma perceção

distorcida quanto à dimensão dos problemas colocados pela situação das travessias do mediterrâneo, à escala

da totalidade do universo de migrantes ilegais na UE.

2) Indicou que a maior parte das pessoas deslocadas como resultado do conflito da Síria, que representam

uma massa populacional na ordem das dezenas de milhões de pessoas, estão localizadas nos países vizinhos

da Síria, estando dispersos pelo Afeganistão, Líbano, Bangladesh, etc., alguns dos quais não estão sequer a

ser considerados pela política de vizinhança da UE, mas que devem ser integrados em qualquer processo que

procure encontrar uma solução duradoura e a prazo para a situação dessas pessoas. Alertou que alguns dos

refugiados da Síria já estão nesta situação, i.e. deslocados em campos, sem acesso a cuidados de saúde ou à

educação para as suas crianças, há mais de cinco anos, desde o princípio do conflito.

3) Aludiu às oportunidades perdidas para responder, pela política externa, aos desafios geoestratégicos

internacionais, nomeadamente em relação ao extremismo religioso e combate ao terrorismo. A primeira

oportunidade teria surgido após os atentados de 11 de setembro nos EUA. Nessa altura, Leonel lo Gabrici teria

participado na tentativa de negociar com Marrocos a questão da travessia do mediterrâneo mas, por pressões

comerciais, chegou-se a acordo com esse regime mesmo sem conseguir os pontos fundamentais de um acordo

para estabilizar os fluxos migratórios através esse país. A segunda oportunidade foi após a Primavera Árabe e

os movimentos de democratização daí resultantes, onde na Tunísia se perdeu uma oportunidade de exigir

condições políticas e sociais de acordo com o modelo europeu, em troca de acesso privilegiado ao espaço

europeu. Considerou estarmos agora na terceira oportunidade de fazer um acordo efetivo com os países de

origem ou de passagem da migração, que tenha em consideração as exigências que a UE deve fazer dos seus

parceiros.

Aberto o debate, realizaram intervenções os seguintes senhores parlamentares:

Anja Bah Zibert (SL), que aludiu aos problemas enfrentados pelo seu país e que também necessitam de

atenção e resolução;

Miro Kovac (HR), que sublinhou os problemas do seu país na gestão das fronteiras e da migração, desafios

esses que deveriam ser partilhados;

Barbara Rosenkranz (Nationalrat, AT), que também centrou a sua intervenção sobre os desafios da

migração enfrentados pelos seus países;

Tonino Picula (PE), que aludiu aos fluxos migratórios, muitos dos quais provenientes da Líbia, sendo que a

maioria não seriam refugiados apesar de requererem asilo.

Regressou a palavra ao relator da mesa, o Deputado ao Parlamento Europeu Javier Nart, que considerou

necessário mudar a situação no terreno para resolver os desafios a longo prazo das pessoas que chegam

desses países. Alertou para a impossibilidade de se manter na Europa todos os que aqui chegam, porque fazê-

lo estaria a incentivar as pessoas a procurar vias perigosas para entrar na UE, alimentando as redes criminosas

que os transportam; deste modo considerou necessário uma política clara de regresso para os migrantes ilegais.

Numa segunda ronda de perguntas houve intervenções de:

Francis Dimech (MT), que considerou ainda estarem em aberto as questões aludidas pela mesa, incluindo

uma PEV muito pouco definida;

Asta Gudrun Helgadottir (Islândia) indagou se seria verdade estar-se a chegar a acordo para vender

armamento à Líbia e surpreendeu-se não haver qualquer referência ao acordo com a Turquia, o qual denunciou;

Kerstin-Oudekki Loone (EE) sublinhou que os migrantes não põem em causa o emprego dos residentes,

uma vez que a maioria é empregue em condições que chegam a ser, por vezes, desumanas, contrárias a todos

os princípios laborais europeus, algo que considerou imperativo ser resolvido pela legislação laboral;