18 DE JULHO DE 2017

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Relativamente à proposta apresentada pelo Deputado ao Parlamento Europeu, Paulo Rangel, sobre a

organização de uma "Semana Europeia", uma vez (ou duas vezes) por ano, na qual os Parlamentos nacionais

poderiam debater com os Deputados ao Parlamento Europeu temas relacionados com a integração europeia.

Os oradores foram, em geral, favoráveis à ideia de uma "Semana Europeia", embora considerassem que

apresentava alguns desafios. O Diretor do Instituto Humboldt para a Sociedade e Internet, Ingolf Pernice,

considerou a ideia interessante, mas recordou que os Deputados dos parlamentos nacionais deviam estar

cientes de que todas as semanas são europeias e que a União Europeia deve fazer parte da política diária.

Por último, relativamente à representação de opiniões minoritárias, o Deputado ao Parlamento Europeu,

Paulo Rangel, propôs que os pareceres dos Parlamentos nacionais deveriam ter anexados posições distintas

existentes no mesmo Parlamento, o que permitiria, advogou, perspetivas as diversas sensibilidades presentes

no Parlamento. O Presidente da Comissão de Assunto Europeu do Senado da República Checa, Václav Hampl,

considerou interessante a ideia, mas advogou que não seria muito utilizada.

No período de debate, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional de França,

Danielle Auroi, interveio para defender que o escrutínio efetuado no âmbito do Protocolo n.º 2 deveria incluir a

análise da conformidade com o Princípio da Subsidiariedade e com o Princípio da Proporcionalidade.

Considerou que a possibilidade de alargar o prazo de 8 semanas deveria ser debatida seriamente e concordou

com a ideia das posições das minorias poderem constar dos pareceres dos Parlamentos nacionais.

Relativamente ao Semestre Europeu defendeu uma maior convergência dos calendários nacionais e dos

calendários europeus. Defendeu o diálogo interparlamentar existente nas Conferências Interparlamentares,

tendo considerado que as conclusões devem existir em todas as reuniões. Finalmente, advogou a existência de

uma reunião anual, uma espécie de Congresso, para que os parlamentares nacionais e europeus pudessem

debater o futuro da Europa.

A Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputada Regina Bastos

(PSD), efetuou a seguinte intervenção:

"O Tratado de Lisboa é o Tratado dos Parlamentos nacionais. Pela primeira vez, reconheceu-se que os

Parlamentos nacionais "contribuem ativamente para o bom funcionamento da União" e "ativamente" implicou o

reconhecimento de que o seu papel vai para lá da tradicional fiscalização do Governo. Entre as novas

competências, destacou-se o escrutínio das propostas de atos legislativos europeus relativamente à sua

conformidade com o Princípio da Subsidiariedade, o denominado mecanismo de alerta precoce.

A Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República adotou desde logo uma metodologia de

escrutínio que permitiu responder aos prazos estipulados nos Tratados tendo em conta os condicionalismos do

calendário parlamentar português. Em 1 de março de 2016, procedeu-se a uma reforma da metodologia de

escrutínio das iniciativas europeias.

A metodologia adotada continua a envolver as Comissões Parlamentares competentes em razão da matéria,

as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, mas abre a intervenção no processo de escrutínio à

sociedade civil. Continua a considerar que o diálogo político com a Comissão Europeia é um importante

instrumento de intervenção no processo de decisão europeu, mas sem deixar de cumprir a responsabilidade de

zelar pelo cumprimento do Princípio da Subsidiariedade. Continua a considerar as posições da oposição e

minorias parlamentares, através da anexação de declarações de voto ao parecer produzido e ao seu envio para

as instituições europeias. Mas vai mais longe, torna possível o acompanhamento especializado dos diversos

assuntos da União, através de relatores permanentes designados para o efeito.

Todas as matérias de relevo, da Política Comum de Segurança e Defesa ao Semestre Europeu, do Pilar

Europeu dos Direitos Sociais às negociações do Brexit, são acompanhadas em permanência.

Obviamente há aspetos a melhorar, mas este é o tempo de manter a estabilidade das normas relativas ao

papel dos Parlamentos nacionais e aprofundar a sua implementação. Alterações que impliquem uma revisão

dos Tratados não são uma solução desejável.

Devemos sim preocupar-nos em reforçar a cooperação interparlamentar, retirar mais de reuniões como a

COSAC, garantir que os Parlamentares nacionais e europeus dialogam e prestam atenção às perspetivas de

uns e outros. Permitir que os Parlamentos nacionais participem mais no processo de decisão da União, com a

possibilidade de recurso à iniciativa de Cartão Verde, que não é um direito de iniciativa.