6 DE MARÇO DE 2018

11

- Carla Barros (PT), que solicitou a palavra para partilhar a necessidade de conseguir convergência e

coerência nas medidas de assistência financeira da UE, de continuar a fazer “mais e melhor” em conjunto,

praticamente com os mesmos recursos disponíveis. Apesar dos resultados alcançados com as políticas de

coesão, referiu a importância que continuam a ter o emprego, a inclusão social, o desenvolvimento de

competências, a investigação e a inovação. Alertou para os conflitos que poderiam advir de diferenças ao nível

social e económico e da obrigação de reformas ao nível da UE para as corrigir, de modo a alcançar o melhor

cenário em conjunto.

- Christian Petry (DE) referiu as reformas estruturais e o risco de aumento da precaridade, motivo pelo qual

considerou importante a inclusão de medidas sociais;

- Christos Staikouras (EL), que questionou se os multiplicadores fiscais seriam suficientes, mesmo

utilizados corretamente, como base para relançar programas de crescimento;

- Paolo Guerrieiri Paleotti (IT) aludiu à diferença entre reformas que incentivam a procura e as que a

desencorajam ou até destroem, podendo prejudicar o crescimento económico num momento de crise. Alertou

para as necessárias cautelas de efetuar a reforma do mercado laboral, podendo ser bastante prejudicial num

contexto de contração fiscal.

- Margarida Marques (PT) centrou as suas questões no modelo de supervisão democrático de modo a

reforçar o papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais, salvaguardando o respeito pelos modelos

democráticos de cada Estado-Membro. Referiu que se deveria avançar de um Mecanismos Europeu de

Supervisão para um Fundo Monetário Europeu, num contexto de governação económica global e afastando o

modelo intergovernamental de governação. Finalmente agradeceu as intervenções da representante da OCDE,

sublinhando a recuperação do setor financeiro e a necessidade de completar a União Bancária de modo a

melhorar o apoio aos cidadãos num contexto de globalização.

- Eric Woerth (FR) perguntou à mesa qual a sua posição sobre a manutenção do papel da UE enquanto

investidor.

- Paulo Trigo Pereira (PT): comentou a evolução dos países com programas de ajustamento e a passagem

de um modelo de “ajustamento” para um modelo de normalização numa perspetiva de política orçamental, com

utilização dos fundos europeus em contraciclo de modo a corrigir os constrangimentos (“bottlenecks”)

identificados no desenvolvimento, incluindo assimetrias regionais. Aludiu ainda à necessidade de transparência

na utilização de fundos, referindo o exemplo dos incêndios recentes em Portugal como um caso em que os

mesmos não foram aproveitados para os fins a que se destinavam, com consequências trágicas para os que

sofreram com a falta de preparação.

- Marios Mavrides (CY) referiu que, ao contrário da demolição de edifícios realizada quando os mesmos

sofrem de fragilidades na sua estrutura, não se poderia deitar abaixo os países para resolver os seus problemas

estruturais.

A mesa e oradores responderam às questões colocadas, com particular destaque par a resposta de Ardo

Hansson quanto à possibilidade de utilizar os vários níveis de decisão e financiamento – local, central/nacional

e europeu – para lançar projetos em ciclos diferentes mas complementares que estabilizem a economia e a

tornem mais resistente aos choques externos.

Terça-feira, 31 de novembro de 2017 – Sessão 3 – Fiscalidade eficiente

Deu início a esta sessão o “keynote speaker” Dmitri Jegorov Secretário-Geral delegado de Política Fiscal e

Aduaneira do Ministério das Finanças da Estónia, que começou por dar um enquadramento da experiência da

administração fiscal do seu país no processo de implementação de um sistema eletrónico de submissão de

declarações fiscais e de transição para um sistema digital no relacionamento com os contribuintes, iniciado em

2000, desde necessidades de recursos humanos às exigências tecnológicas, princípios de auditoria e de