II SÉRIE-D — NÚMERO 11

8

No debate que se seguiu, foi passada a palavra aos Deputados reunidos que solicitaram intervenção,

nomeadamente:

- Pervenche Berès do Parlamento Europeu (PE), que referiu o artigo 4º do Tratado sobre a Estabilidade

(relação entre a dívida pública e o PIB e o procedimento por défice excessivo) e a necessidade de

acompanhamento das evoluções na implementação de reformas nacionais; e

- Paolo Guerrieri Paleotti (IT) referiu a necessidade de completar a UEM, a resiliência da área euro e

capacidade de absorção de choques, completando a UB (compromisso reduzir e partilhar riscos) – para além

das reformas estruturais, seria necessário ir mais além na intervenção para aprofundamento para desafios

futuros.

A palavra regressou à mesa para Roberto Gualtieri, o Presidente da Comissão ECON do Parlamento

Europeu (PE) realizar a sua apresentação, tendo referido o contexto atual em que a recuperação económica

ocorre em simultâneo com a pesada herança da crise económica: desemprego elevado, baixos salários e

desigualdade social. Da necessidade de gerir as crises indicou como prioritário a constituição de um “Fundo

Monetário Europeu” para responder a situações de modo autónomo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e

da incorporação dos mecanismos de estabilização do Pacto de Estabilidade no enquadramento legal

comunitário, de modo a melhorar a transparência e escrutínio desses fundos, reformar os instrumentos do “two

pack” (pacote legislativo para a estabilidade orçamental) e conseguir a estabilização através do investimento

público. Indicou que o PE apoia a incorporação de uma função de convergência nas políticas e instrumentos da

União, tendo ainda referido a questão da transposição do Tratado para o ordenamento jurídico europeu (uma

vez que o Tratado foi celebrado ao nível multilateral entre os Estados-membros signatários, não tendo existido

unanimidade para permitir a sua adoção ao nível da UE), e da redundância de transposição do título III do

Tratado (relativo ao pacto orçamental) a partir do momento em que for realizada a transposição do título IV

(sobre a convergência e coordenação das políticas económicas). Referiu ainda a redundância da integração das

disposições orçamentais na legislação europeia a partir do momento em que todos os Estados-membros já

realizaram as necessárias adaptações nas legislações nacionais para se conformarem com as disposições do

Tratado, o que já teria sido realizado. Referiu ainda a questão de um “Ministro das Finanças Europeu” e do seu

interesse, entre outras áreas, da perspetiva de transparência e responsabilização.

De regresso às intervenções dos Senhores Parlamentares, pediram a palavra:

- Pedro Saura (ES) que salientou a questão da produtividade (na sua opinião medíocre) e competitividade,

bem como da estabilização da procura e da economia através de uma função orçamental, concordando com a

inclusão de uma função orçamental ao nível europeu;

- Maria João Rodrigues (PE) que sublinhou o momento oportuno de realização da conferência face a

decisões prestes a serem tomadas ao nível do PE e Conselho, os desafios da convergência e da coesão social,

considerando que a capacidade orçamental deveria ser incluída na discussão do orçamento da CE, bem assim

como a capacidade própria;

- Dimitros Mardas (EL) interveio destacando a importância do respeito pelas regras do Tratado, incluindo os

limites aos défices. Aludiu à contradição entre a necessidade de baixar as despesas e importações, de modo a

controlar o orçamento, conjugada com a necessidade de aumentar o consumo de modo a incentivar o

crescimento. Considerou que a questão das decisões ao nível europeu serem tomadas por maioria qualificada

poderia criar contradições entre setores e regiões;

- Norbert Brackmann (DE) considerou necessário existirem cautelas relativamente ao atual período de

crescimento;

- Aivar Soerd (EE) sublinhou a importância de aproveitar o ambiente económico favorável para melhorar as

regras existentes e torná-las mais eficazes para fazer face a futuras crises;