II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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que, no ano seguinte, haveria uma reunião similar, na qual esperava que os parlamentares presentes pudessem

partilhar os pontos de situação e as ações desenvolvidas nos seus parlamentos e países sobre os ODS.

A reunião continuou com uma intervenção de Gaspar Frontini, da Direção-Geral para o Desenvolvimento

da Comissão Europeia. O orador começou por recordar que o documento do Novo Consenso havia sido

assinado ao mais alto nível, envolvendo as instituições europeias e os seus EM, num quadro de cooperação

multinivelada, desde a UE/ONU até às cooperações bilaterais entre EM. Prosseguiu, sublinhando que o novo

Consenso se consubstanciava numa resposta à nova agenda internacional sobre o desenvolvimento, tendo a

parceria como um dos seus pilares fundamentais. Sublinhou a importância do alinhamento das vertentes

climatéricas e humanitárias, essenciais aos ODS. Referiu, ainda, que não podia haver paz sem desenvolvimento,

nem desenvolvimento sem paz.

Deixou, ainda, ideias quanto à forma de implementação e acompanhamento do novo Consenso, através de

uma ação coordenada entre a UE e os seus EM, salientando as programações comuns no terreno e a

mobilização de todas as fontes de financiamento, sendo ainda essencial o respeito pela fasquia dos 0,7% do

RNB. Salientou, por fim, a necessidade de mobilização de financiamento e de interesse no setor privado, bem

como a coordenação dos diversos programas de cooperação no âmbito do novo Quadro Financeiro Plurianual

(QFP).

Seguiu-se uma fase de debate, com intervenções de cerca de três minutos, no qual participaram MEPs,

Deputados dos Pns e do Parlamento pan-africano. Em síntese, foram abordadas as seguintes questões:

 A ideia de que Consenso não pode ser só europeu, mas sim global, numa parceria histórica que deve

ser renovada, num contexto de relações entre adultos. Sendo a cooperação essencial para África, ela

deverá, igualmente, ser importante para garantir a estabilidade europeia. A própria Europa também se

desenvolveu graças à ajuda externa, no final da 2.ª Guerra Mundial (Deputado Mohamed, do Parlamento

pan-africano);

 Nem sempre a ajuda ao desenvolvimento necessita de se materializar numa mera transferência de

fundos. Por vezes, é mais importante apoiar os países em vias de desenvolvimento a levar a cabo

reformas internas, por exemplo fiscais, para garantir igualdade na distribuição de rendimento. Como

resultado, o país poderá financiar as suas próprias escolas, saúde, etc. (Deputada norueguesa Anniken

Huitfeld). Esta ideia foi reiterada pelo Deputado britânico Lloyd Russel Moyle que recordou, no entanto,

que os maiores utilizadores dos paraísos fiscais são os países desenvolvidos, pelo que esta ação tem

de ser uma prioridade da UE e dos seus EM;

 A importância da coordenação das diversas políticas que fazem parte da agenda para o

desenvolvimento. Neste contexto, foram dados exemplos da Grécia (Dep.Dimitrios Emmanoulidis) e

Roménia (Deputada Rozália – Ibolya Biró), que têm entidades que que fazem a ligação entre as políticas

europeias e nacionais, para que elas sejam coordenadas e abarquem as três dimensões (social,

ambiental e económica);

 O progresso do novo Consenso, face ao de 2005, embora com alguns aspetos preocupantes, como um

afastamento do objetivo da erradicação da pobreza; os acordos de readmissão; os condicionalismos de

segurança; e a falta de supervisão e calendarização. (Deputado luxemburguês Marc Angel);

 A educação, sobretudo das mulheres e a segurança alimentar como elementos de alavancagem do

desenvolvimento e obrigação moral, bem como a erradicação da pobreza e a segurança alimentar

(Stella Bianchi, C. Deputados italiana);

 Foi ainda colocada uma questão, pela Deputada espanhola Ana Bélen Terrón Berbel, que pretendeu

saber qual o grau de apoio do Consenso no PE. A moderadora respondeu: 405 votos a favor, 70 contra

e 159 abstenções;