6 DE MARÇO DE 2018

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- Ivan Bartolo (MT) mencionou a experiência do seu país e dos benefícios colhidos do financiamento

comunitário, que excedem avaliações economicistas e que seriam impossíveis de alcançar de modo isolado.

Deste modo, urgiu a que fosse reforçada a solidariedade e colaboração entre os E-M, aumentando todos as

suas contribuições;

- Jorgen Andersson (SE) sublinhou a perspetiva do seu país, enquanto contribuinte líquido, de reforma e

maior eficiência de utilização de fundos. Considerou que menos protecionismo e mais comércio seriam formas

de alcançar os mesmos objetivos sem aumentar as contribuições;

- Skevi Koutra-Koukouma (CY) recordou o aumento de movimentos populistas e xenófobos, que a

Comissão aparentava ignorar mas às quais deveria responder, melhorando a qualidade de vida. Inquiriu qual a

resposta prevista para a retirada dos EUA do acordo de Paris sobre o clima, bem como a outros desafios

comuns, incluindo na educação;

- Joel Giraud (FR) inquiriu sobre as soluções previstas pela CE para o Brexit e que visão teria para o futuro

do IVA, questionando quer os cenários minimalistas quer os maximalistas propostos;

- Paulo Trigo Pereira (PT) referiu os objetivos de um orçamento da UE e da necessidade de incorporar a

função de estabilização, o que exige uma dimensão superior ao atual e que tenha incorporado “estabilizadores

automáticos”, como seja um esquema de seguro de desemprego á escala da União (unemplyment insurance

scheme) . Questionou a separação entre meios e objetivos, e que o equilíbrio orçamental não deve ser tido como

um objetivo em si, mas como um meio. Sublinhou que é necessário distinguir, de acordo com a melhor teoria do

“federalismo orçamental, as despesas e receitas que devem ser promovidas a um nível comunitário, incluindo

nelas certamente a defesa — que têm a ver com “bens públicos europeus” — ou a agricultura, numa ótica mais

redistributiva — daquelas receitas e despesas que deverão ser descentralizadas nos Estados nacionais ou a

nível sub-nacional.

- Momodou Jallow (SE) aludiu ao impacto social da utilização de fundos, contribuições e transparência de

alocação, discordando da utilização de fundos para a militarização europeia ou para E-M que realizam uma má

gestão e alocação de fundos;

- Paolo Guerrieiri Paleotti (IT) referiu o que considerou ser uma relação clara entre valor acrescentado

europeu e utilização de fundos, que em articulação com a subsidiariedade seriam a base da construção do

projeto europeu. Aludiu à questão de aos fundos europeus serem adicionados os fundos nacionais, não devendo

os primeiros substituir os segundos, uma vez que nesse caso estariam a ser empregues para realizar objetivos

políticos de nível nacional e não de nível europeu.

Para terminar os trabalhos, após resposta às questões colocadas na última ronda da Conferência, Remo

Holsmer agradeceu a presença dos Senhores e Senhoras parlamentares reunidos, indicando que a próxima

reunião realizar-se-ia em Bruxelas no 1.º semestre de 2018, conforme previsto nos procedimentos da

Conferência do artigo 13.º, coincidindo com a semana parlamentar europeia e a Conferência sobre o Semestre

Europeu.

Palácio de São Bento, 12 de dezembro de 2017.

O Chefe de Delegação, Paulo Trigo Pereira.

Nota: A documentação disponibilizada, bem como um resumo das gravações realizadas nos dois dias desta

Conferência, estão disponíveis para consulta em: https://www.parleu2017.ee/en/events/interparliamentary-conference-

stability-economic-coordination-and-governance-european-union

Foi elaborada em inglês um resumo da reunião, com especial destaque para as intervenções dos oradores

convidados: https://www.parleu2017.ee/sites/default/files/2017-11/Presidency%20Summary%20SECG%20EN.pdf

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.