II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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 A necessidade do acompanhamento parlamentar da matéria, tendo sido dados exemplos do Senado

espanhol, que prevê a realização de uma reunião com todas as comissões parlamentares e autonómicas

para analisar o plano diretor espanhol sobre esta matéria (Senador espanhol Rubio Mielgo), ou da

Assembleia Nacional francesa, (Deputado Damien Pichereau), que reportou a organização de uma

mesa redonda sobre o tema, bem com uma repartição horizontal dos ODS, em que cada comissão

segue os ODS da sua esfera de competência. Ou ainda o Parlamento sueco (Deputada Maria Andersson

Willner) que, regularmente, recolhe informação das ONGs que, no terreno, aplicam a ajuda ao

desenvolvimento;

 A necessidade de incorporar, no debate parlamentar interno, a responsabilidade das empresas em

assegurar standards obrigatórios que respeitem os ODS, questão abordada pela MEP Heidi Hautala

(Verdes), bem como por oradores dos Parlamentos do Reino Unido, Holanda, Dinamarca e Alemanha;

 A boa governança, luta contra a corrupção e educação feminina na aplicação dos programas de

desenvolvimento, prioridades assumidas pelo Parlamento nigeriano;

 A importância de um debate transversal, no qual possam ser partilhadas boas práticas para garantir

sustentabilidade às gerações futuras (Deputada húngara Monika Bartos, que salientou, ainda, a

experiência que a Hungria tem na gestão dos recursos hídricos, colocando esse know -how ao serviço

dos restantes);

 A urgência de se enfrentar a crise das migrações em conjunto e de forma realista e com uma política de

migração consistente (Senador italiano Gianpiero Dalla Zuanna), bem como o respeito pelo

Compromisso de Dublin em relação à recolocação e a incorporação da vertente de segurança na política

de cooperação (Senadora italiana Marietta Tidei);

 A necessidade de passar do papel à ação (Deputada espanhola Ana Belén Terrón).

Participou no debate a Deputada Maria Manuel Rola (BE) referindo que, da análise dos indicadores

apresentados, se notava claramente que a Europa se encontrava em situações diferenciadas. Continuou,

manifestando a sua preocupação face à externalização dos fatores negativos para outros continentes e

questionou de que forma isso estaria espelhado naquilo que são os planos dos ODS.

Pretendeu ainda saber de que forma os ODS 12, 13 e 14,5 eram medidos e apresentados e quais os fatores

que, para tal, eram tidos em conta. Salientou os números negativos e preocupantes dos países da OCDE nestes

três ODS relacionados com aspetos climáticos, sendo que os mesmos se refletiam, atualmente, de forma muito

negativa em Portugal e Espanha, nomeadamente através de uma seca severa e de uma vaga de incêndios.

Indagou, ainda, quando e como se começaria a trabalhar na não exploração recursos, em especial da água, por

exemplo através de transvases que levam a água de um local ou país para o outro para utilização na agricultura

intensiva.

Terminou, referindo que a escassez de recursos, nomeadamente hídricos, como a que já se sente na

Península Ibérica, se vai traduzir em mais migrações, possivelmente guerra, pelo que, apesar de problemas

locais, os mesmos iriam ter uma consequência global, exigindo, igualmente, uma resposta global.

A reunião foi encerrada pelo MEP Arne Lietz (S§D), remembro da Comissão DEVE e responsável pelas

relações com os PNs, que salientou a necessidade de se continuar o trabalho de implementação dos ODS de

forma otimista, num ambiente de parceria e de partilha de boas práticas, permitindo, assim, que, em 2019, se

pudessem reportar progressos efetivos às Nações Unidas.

Assembleia da República, 7 de dezembro de 2017.

Os Deputados da Assembleia da República, Pedro Alves (PSD) — Maria Manuel Rola (BE).

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5 ODS: 12- Produção e consumo sustentáveis; 13 - Ação climática; 13- Proteger a vida marinha.