6 DE MARÇO DE 2018

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Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar sobre a

Estabilidade, Coordenação e Governação Económica (Conferência do artigo 13.º do Tratado sobre a

Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária), que decorreu na Estónia,

Taline, de 29 a 31 de outubro de 2017

No âmbito da dimensão parlamentar da Presidência Estónia do Conselho da União Europeia, realizou-se em

Taline a Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação Económica, prevista

no artigo 13º do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária

(UEM). A Assembleia da República aceitou o convite a participar dirigido a S.Ex.ª o PAR pelo Presidente do

Riigikogu, tendo designado uma delegação com a seguinte composição:

 pela Comissão de Orçamento Finanças e Modernização Administrativa (COFMA): Deputado Paulo Trigo

Pereira (PS), Vice-Presidente da COFMA e Chefe de Delegação; Deputado Duarte Pacheco (PSD),

Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia da República;

 pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE): Deputada Margarida Marques (PS), Vice-Presidente da

CAE; Deputado António Costa e Silva (PSD);

 pela Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS): Deputada Carla Barros (PSD); Deputada Carla

Tavares (PS);

 em representação do Grupo Parlamentar do BE (designação rotativa de modo a assegurar a

participação dos Grupos Parlamentares de menor dimensão): Deputada Isabel Pires (BE).

O apoio técnico foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Correia, e pela Assessora Parlamentar da CAE, Catarina Ferreira Antunes.

Segunda-feira, 30 de novembro de 2017 – Sessão de Abertura

A Conferência iniciou com o discurso de abertura proferido pelo Senhor Presidente do Parlamento da Estónia,

o Riigikogu, Eiki Nestor, que apelou à necessidade de cooperação entre os Estados-membros, também na sua

dimensão parlamentar, para realizarem mais em conjunto, através da colaboração para alcançar interesses

comuns.

De seguida, o Senhor Vice-Presidente da Comissão de Finanças do Riigikogu, Remo Holsmer, referiu as

regras para participação no debate e os procedimentos da Conferência, a sequência de sessões previstas e

convidados para os respetivos painéis.

Sessão 1 – Futuro da União Económica e Monetária (UEM)

O Comissário Europeu responsável pelo Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, deu início a esta

sessão com referência aos documentos de reflexão sobre o futuro da europa em geral e da UEM em particular,

reforçado no recente discurso sobre o Estado da União. Referiu as várias ferramentas que estariam à disposição

ao nível nacional e europeu para alcançar os objetivos desejados na UEM, referindo que a maioria dos

instrumentos disponíveis ainda se encontram no plano nacional. Referindo a recente retoma de crescimento

económico, alertou para a necessidade de melhorar a performance das economias, referindo que a UEM não é

um fim em si, mas um meio de atingir o bem-estar económico e social, a criação de empregos, etc. Indicou que

a União Bancária (UB) e a União do Mercado de Capitais (UMC) completas seriam necessárias para absorver

futuros choques e evitar que os contribuintes tenham de voltar a suportar os custos de uma má gestão bancária.

Passou então a palavra ao antigo Ministro das Finanças da Estónia, Jurgen Ligi, que partilhou a sua

experiência no cargo que tinha desempenhado no anterior governo, exercido durante o período da crise

financeira e da estratégia seguida para minorar o impacto desse evento na economia do seu país.