II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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A oradora seguinte, Isabelle Thomas da Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu e relatora do

documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE, referiu os desequilíbrios entre os objetivos que o

orçamento da União pretende alcançar e a sua dimensão, redução constante ou estagnação, não sendo essa

situação compatível com a crescente ambição dos objetivos para a União. Deste modo, seria necessário reforçar

o orçamento para responder a novos desafios de migração, coesão social, etc. A saída do Reino Unido teria que

ser compensada por novas medidas para reforçar as receitas, aumentando simultaneamente a transparência,

referindo ainda a questão das receitas próprias. Considerou perversa a perspetiva de orçamento nacional versus

europeu, num confronto anual entre os E-M nas negociações em Conselho, que a perspetiva terá de ser de

colaboração, atendendo às vantagens que todos retiram do valor acrescentado europeu. Referiu os mecanismos

de controlo do orçamento disponíveis para o PE, e da opacidade de uma parte da “constelação” de fontes de

financiamento do orçamento, uma parte substancial dos quais fora do controlo e fiscalização parlamentar. A

esse propósito referiu a importância do escrutínio parlamentar, da dupla exigência de flexibilidade e visibilidade,

que não seria possível novas prioridades sem novos meios orçamentais. Desafiou os colegas parlamentares

reunidos a efetuar essa reflexão, sobre o papel a desempenhar pelos Parlamentos nacionais, considerando que

um bom orçamento deve também reunir os contributos políticos quanto a prioridades referendadas pelos

cidadãos nas suas escolhas eleitorais.

- Olle Felten (SE) afirmou que mais dinheiro não seria a solução, que o orçamento atual deveria ser utilizado

de modo mais eficiente, com mais qualidade, não concordando com o lançamento de novos impostos ao nível

europeu;

- Maria del Mar Angulo (ES) recordou o repto demográfico e dos desafios colocados a alguns E-M que têm

de enfrentar uma população crescentemente envelhecida, bem como das soluções fiscais para uma sociedade

onde os beneficiários tenderão a exceder os contribuintes. A esse propósito referiu a questão dos serviços a

disponibilizar e da sua qualidade, da luta contra a desertificação, entre outras questões;

- António Costa Silva (PT) referiu que as prioridades da União Europeia têm de ser apoiadas pelo

crescimento económico, devendo as mesmas estar centradas nas pessoas, sendo esse o seu fator distintivo em

relação a outras regiões. Considerou absurdo lançar novos impostos ou aumentar a carga fiscal sobre os

cidadãos ou sobre as empresas, devendo a Europa crescer e exportar mais, de modo a gerar mais riqueza,

conseguindo em simultâneo responder aos desafios crescentes, desde as alterações climatéricas às mudanças

no mercado de trabalho. A Europa deverá manter-se centrada, mantendo a competitividade, inovação e

conhecimento, defendendo o espaço de valores europeus, reforçando a coesão econômica, social e territorial,

promovendo a educação e sistemas sociais equitativos. Questionou então se o próximo programa quadro, bem

como o pós 2027, estaria em condições de responder a todos os desafios colocados pelo futuro e se seria

suficientemente flexível para incorporar as mudanças necessárias.

- Norberto Brackman (DE) inquiriu pelo motivo das instituições europeias terem de ser financiadas, qual o

valor acrescentado que trariam e que justificariam os avultados custos administrativos da União, exigindo que

os mesmos fossem explicados a e validados por os cidadãos.

- Dimitrios Mardas (EL) referiu o orçamento comum para a defesa como exemplo de valor acrescentado de

realização de despesas ao nível europeu na racionalização de recursos mas sem perder de vista que os E-M

têm de manter a sua capacidade para responder a desafios individuais;

- Antonio Misiani (IT) aludiu à questão da gestão de fronteiras e de infraestruturas comunitárias. Afirmou

que sem decisões arrojadas não seria possível lançar projetos ambiciosos, que as iniciativas ao nível europeu

tenderiam a estagnar caso não existisse uma gestão da relação entre o nível europeu e nacional;

- Margarida Marques (PT) referiu as intervenções da sessão como um exemplo do diálogo entre o nível

nacional e comunitário, agradecendo as intervenções realizadas pelos representantes da Comissão Europeia.

Aludiu à complexidade da calendarização — Brexit, eleições europeias, — bem como aos desafios do contexto

atual identificados no Livro Branco sobre o Futuro da Europa, incluindo o Brexit. Colocou algumas questões

sobre os recursos próprios, da necessidade de novos meios para atingir novos desafios, dando o exemplo do

orçamento para a defesa. Referiu o valor acrescentado da coesão para a promoção de emprego, articulado com

um aumento de competitividade, de modo a promover a convergência europeia;