II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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que sejam compatíveis com a NATO. Defendeu a necessidade de engajar as nações neste projeto e debater as

questões com os cidadãos pois necessitamos do seu apoio e vai ser preciso dinheiro. Finalmente, afirmou que

a UE precisa de um “artigo 5.º”, pois, em sua opinião o artigo 42.º, n.º 7 do Tratado de Lisboa não é suficiente

nem convincente.

Todor Tagarev, antigo ministro da Defesa da República da Bulgária, definiu o que em sua opinião são os

pontos-chave para política de defesa europeia: a necessidade de cooperação e, em algumas matérias, maior

coordenação entre a UE e a NATO; a necessidade de garantir o apoio dos cidadãos e manter a coesão de todos

os Estados- membros; preservar o ethos, a essência, militar das forças armadas, atendendo à diversidade de

missões para as quais atualmente são chamadas, tendo aconselhado os parlamentos nacionais a não se

esquecerem do papel fundamental das forças armadas na discussão dos novos papéis, nas carreiras, nos

métodos e nos orçamentos.

Desde a declaração conjunta de julho de 2016 (NATO-UE) a cooperação foi aprofundada, mas é importante

garantir a interoperabilidade, desenvolver a complementaridade de capacidades e evitar duplicações. Para

garantir a cooperação temos de coordenar com a NATO planos de defesa, conceitos, terminologia, para facilitar

o desenvolvimento de capacidades e de níveis de ambição.

Devemos procurar o apoio popular de todos e a coesão dos Estados-membros, cada um tem de perceber

qual o seu papel no desenvolvimento de capacidades e de ambição. A contribuição dos Estados-membros é

necessária para operações e missões, contribuições para missões da União, para os battle groups, para a

disponibilização de tropas em estado de prontidão, para as formações multinacionais e o desenvolvimento de

capacidades, mas também contributos para a investigação e desenvolvimento da componente industrial da

defesa, pelo que tem de haver transparência nesta área e o PE é órgão certo para promover essa transparência.

No debate que se seguiu interveio a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

Afirmou que, sendo certo que a UE se debate com várias crises, os cidadãos europeus hoje perguntam qual

é o papel das instituições europeias. Acredita que o enfoque nas capacidades militares, na sequência do

lançamento da CEP, é um passo errado, pois não corresponde aos movimentos cívicos e não responde à

necessidade de dar aos cidadãos uma visão clara do que é o projeto europeu. Afirmou também que se o objetivo

é gastar 2% da despesa dos países na NATO e na CEP os Estados-membros vão consequentemente aumentar

as despesas militares e com segurança quando têm problemas sociais para resolver, tais como o desemprego

jovem, a necessidade de empregos seguros e com direitos, a necessidade de responder com eficácia aos

problemas humanitários.

Reconheceu que poderíamos e deveríamos falar sobre áreas em que teríamos a possibilidade de concordar,

como o investimento em coesão ou na melhoria das condições de vida dos cidadãos, mas não nas áreas

militares. Em sua opinião, isso diz muito acerca do estado do projeto europeu onde países acordam muito

facilmente nos assuntos e questões militares mas não há consenso para implementar políticas humanitárias

para fazer face à crise dos refugiados.

Intervieram então Mihnea Motoc –que disseque a UE está comprometida com o pacote que permitirá

reforçar a defesa e dar mais segurança aos europeus e isso tem o apoio da maioria dos cidadãos. Afirmou que

temos uma situação sem precedentes, um misto de desafios convencionais, estamos rodeados pelo

rearmamento militar a leste, e a desafios não convencionais, com instabilidade crónica, terrorismo e

ciberataques. Acredita que há legitimação política e que a segurança na Europa é provavelmente um projeto

popular da UE. Disse ainda que as despesas militares não devem ser contrapostas a outras despesas, nem pôr

de lado as questões sociais ou a necessidade de impulsionar o emprego, porque não poderemos beneficiar dos

investimentos na educação ou na saúde sem estarmos seguros e sem a capacidade de nos defendermos –; e

Gabor Iklody - para quem a segurança e a defesa passaram a fazer parte da nossa vida diária, recordando o

sangue derramado nas ruas das cidades da Europa como resultado de ataques terroristas, e os países todos

os dias expostas a ameaças híbridas e alvo de tentativas de desestabilização, como realidades inevitáveis. Em

sua opinião, não nos podemos dar ao luxo de escolher entre estarmos apenas concentrados na segurança ou

somente concentrados noutras questões. Temos de aprender como proteger os cidadãos das ameaças e o

significado de “defesa” está a mudar, agora implica sistemas de informações e melhor da preparação para a

possibilidade de ataques terroristas ou de ciberataques. Os problemas de defesa já não é só aviões e tanques,

mas envolvem todas as ferramentas que sejam importantes para a nossa proteção.