II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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os requisitos, pelo que não se lhes devem dar esperanças vãs, mas sim estimulá-los e motivá-los, afirmando

que brevemente haverá iniciativas concretas, não apenas de caráter financeiro, que ajudarão os seis países

nesse caminho. Entendeu também ser relevante, em termos de preparação, que pudessem participar mais nos

grupos de trabalho e nas instituições da UE. Esses países devem, pois, efetuar importantes reformas no sentido

de terem instituições democráticas, melhorar as condições económicas e diminuir o desemprego jovem, mas

também precisam de ajuda para fazerem face ao crime organizada ou para acelerarem a conectividade, não só

de infraestruturas, mas na energia, nos negócios e, mesmo a conetividade entre os cidadãos. Apelou a um

trabalho conjunto para os países conseguirem cumprir os critérios, dando possibilidade aos mais atrasados de

fazerem o seu caminho, concluindo que, da adesão, não apenas sairiam beneficiados os países candidatos,

mas também toda a UE, designadamente no que se refere à estabilidade e à segurança.

Falou, de seguida, o Presidente da “Delegation to the EU-Serbia Stabilization and Association Parliamentary

Committee in the European Parliament”, Eduard Kukan.

Regozijou-se por a questão do alargamento ter sido eleita como prioritário pela Presidência búlgara, pois há

a que colocar o assunto na ordem do dia e dar passos concretos nesse sentido, uma vez que se sente alguma

inércia, quando se celebram 25 anos dos Critérios de Copenhaga, que ainda são a base do alargamento e

continuam válidos. Esses critérios estabelecem quem e em que condições se pode juntar à UE e referem-se à

estabilidade das instituições que garantam a democracia, ao Estado de Direito e ao funcionamento da justiça,

ao respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades individuais e pela proteção das minorias. As negociações

do acordo exigem trabalho constante e empenho para concretizar estes objetivos. Por outro lado, a UE tem de

apoiar e de criar mecanismos para a resolução de conflitos e impulsionar as negociações bilaterais e a

cooperação regional, sem o que se agravarão as tensões. Finalmente reafirmou o papel fundamental que os

parlamentos nacionais têm nestes processos e informou que o PE está a tentar passar esta mensagem aos

países da região; evidenciou a necessidade de estes países participarem nas instituições europeias, nas suas

políticas, programas e missões; e apelou ainda para que em vez de se concentrarem na data de 2025, que é

apenas indicativa, os países candidatos se deveriam concentrar nas reformas necessárias para o cumprimento

dos critérios.

Interveio também Thomas Mayr-Harting, Diretor da Agência de Serviço Externo da União Europeia para a

Europa e a Ásia Central.

Fez referência ao encontro dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e à intervenção da Alta Representante

Federica Mogherini para dizer que a data apontada para a integração - 2025 - é meramente indicativa e que a

própria Estratégia prevê uma série de passos, não se sabendo se conseguem ser concretizados nas datas

previstas. Recordou que as negociações apenas estão a avançar com dois países, sendo o objetivo que

avancem com todos, e que as datas previstas sejam uma motivação para todos e uma mensagem clara para os

candidatos procederem às necessárias reformas internas, resolverem os seus problemas e criarem boas

relações de vizinhança. Tendo dado como bom exemplo a Bulgária, que está reconciliada com os seus vizinhos,

afirmou que, designadamente o diálogo ente Belgrado e Pristina facilitaria o processo, uma vez que é condição

essencial para a integração, e isso alteraria o ambiente político nos Balcãs. Há muitas oportunidades para aferir

se vamos no bom caminho, lembrando que os mais avançados já estão em negociações e seria bom que os

restantes também criassem as condições para a preservação de relações fortes entre todos.

Reafirmou a importância do primado da lei, porque é um dos requisitos definidos em Copenhaga, num

contexto de combate à corrupção e de captura do estado por interesses estranhos aos seus objetivos, e colocou

a sua resolução como essencial, não só para a região como para toda a UE. Para promover o desenvolvimento

deste processo haverá que fortalecer a cooperação nas áreas do Estado de Direito, da segurança e da

imigração, mas também no desenvolvimento social e económico, nos transportes e na energia, na conectividade,

na reconciliação e na boa vizinhança.

Recordou que nenhum dos candidatos ainda cumpre os critérios de Copenhaga, mas referiu que estão

identificados projetos que devem ser lavados a cabo e depositou grande esperança na Cimeira dos Balcãs

Ocidentais, que terá lugar em maio, em Sófia.

Numa primeira fase do debate que se seguiu intervieram Zeljana Zovko (Parlamento Europeu) - manifestou-

se preocupado com a política de segurança da UE para os Balcãs, mas embora confie que a Estratégia adotada

possa dar um contributo para minorar este problema –; Zarco Obradovic (Assembleia Nacional da Sérvia) –