II SÉRIE-D — NÚMERO 1

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pediram ações concretas nessas áreas. O Deputado húngaro Richárd Horcsik sublinhou a necessidade de se

parar os fluxos migratórios e referiu que o futuro da União Europeia passava pela solução deste problema. No

mesmo sentido opinou a Deputada grega Maria Triantafyllou, que sublinhou que, para deter os fluxos

migratórios, a UE precisava tomar medidas no sentido de parar os conflitos nos países de origem. Esta

interveniente aludiu, ainda, à necessidade de continuação da política de alargamento, no que foi apoiada pelo

Deputado norueguês Michael Von Tetzschner, apesar de a Noruega não ser um país candidato. Como membro

de um país candidato, a Deputada montenegrina Marija Catovic aproveitou a ocasião para defender a adesão

do seu país à União Europeia, argumentando que o Montenegro poderia contribuir para a segurança e

estabilidade da Europa. Também Elvira Kovacs, do Parlamento sérvio, sublinhou a importância do alargamento

para os Balcãs Ocidentais, desde que a União Europeia permanecesse forte e estável, especialmente depois

do Brexit e que os países dos Balcãs Ocidentais estivessem prontos para a adesão.

O Brexit foi outro dos temas abordados. G. Krichbaum pretendeu conhecer a posição da Comissão Europeia

sobre o assunto e sublinhou a indivisibilidade das quatro liberdades europeias fundamentais. R. Horcsik

sublinhou a necessidade de os 27 Estados-Membros permanecerem unidos e o Deputado norueguês Von

Tetzschner referiu que a Noruega também está a acompanhar as negociações com grande interesse, tanto no

que se refere à retirada como quanto ao futuro relacionamento UE/RU. Por outro lado, Terry Leyden manifestou

– se preocupado com o processo de negociação, atendendo às consequências para o seu país (a Irlanda),

salientando que era necessário prorrogar o prazo de retirada para garantir a obtenção de um acordo e propondo

a criação de uma zona económica entre a Irlanda e o Reino Unido, com o apoio da União Europeia.

No contexto da discussão sobre o novo QFP o Senador Bizet salientou que tanto a política de coesão como

a política agrícola comum devem permanecer ambiciosas e eficazes, enquanto o Deputado R.Horcsik solicitou

que os orçamentos não sejam reduzidos, especialmente para os Estados-Membros que realizaram progressos

significativos nos últimos anos. O Deputado Kekec fez eco a sentimentos semelhantes ao realçar o êxito da

política de coesão nos últimos anos, enquanto a Deputada grega Maria Triantafyllou identificou claramente a

política de coesão como a chave para a segurança das regiões. Também IzabelaKloc e Gabriela Cretu

afirmaram que a preservação da política de coesão deveria ser uma prioridade absoluta, tendo a Deputada

polaca manifestando a sua preocupação em relação aos cortes orçamentais, especialmente no domínio agrícola.

O Deputado italiano A. Licheri apelou a um futuro QFP que permita combater a pobreza e incentivar os

programas de investigação e investimento. M. Catovic, do Montenegro, defendeu que o próximo QFP deveria

também ter em conta os futuros alargamentos.

A política comercial e os novos mercados em desenvolvimento foram também abordados durante o debate:

Arto Satonen apelou a uma política comercial europeia forte, a uma boa compreensão dos ganhos que o

mercado digital poderia proporcionar e a respostas adequadas às alterações climáticas. Também o Senador

Bizet sublinhou que, uma vez que a União Europeia não foi capaz de encontrar soluções adequadas contra o

desemprego, o caminho a seguir será a adoção de uma política comercial forte, um mercado único digital e uma

união energética, concentrando-se também na investigação e na reindustrialização sustentada, posição que foi

reiterada pelo seu colega esloveno Bojan Kekec. O Deputado norueguês Von Tetzschner afirmou que a

participação da Noruega no mercado único é vital e que o futuro da União Europeia também é importante para

o seu país.

Outro dos temas abordados no contexto do debate sobre o futuro da União Europeia foi a questão do respeito

pelos direitos humanos, trazido à colação por Michael O'Flaherty, Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais

da União Europeia, que manifestou o desejo de consolidar a ligação entre os parlamentos nacionais e a sua

agência. Sugeriu, ainda, que a Carta dos Direitos Fundamentais, os estudos realizados pela sua Agência e as

suas bases de dados sejam utilizados com maior frequência pelos Parlamentos nacionais.

Quanto ao envolvimento no processo de elaboração de políticas, muitos oradores destacaram o contributo

positivo que os Parlamentos nacionais poderiam oferecer para resolução dos desafios que a União Europeia

enfrenta. Neste contexto, o envolvimento dos Parlamentos nacionais para o futuro da UE foi considerado

indispensável (Antonio Licheri) e sugerido o respetivo reforço (J. Bizet). Rainer Robra, do Bundesrat alemão

sugeriu que a COSAC pudesse desempenhar um papel mais importante, especialmente através dos princípios

de subsidiariedade e proporcionalidade. No âmbito da discussão deste ponto vários oradores referiram a

importância do trabalho da task force (R. Robra; I. Vassileva; J. Obremski; e G. Cretu).

Cumpre ainda referir, que diversos participantes mencionaram as eleições europeias de 2019, quer para as