II SÉRIE-D — NÚMERO 1

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apresentadas durante a LVIII COSAC, em Tallinn. Richárd Horcsik, do Parlamento húngaro, agradeceu à

Presidência austríaca o apoio à Presidência húngara do Grupo de Visegrado. O Senador francês Jean Bizet,

reiterando uma sugestão já apresentada por escrito, sugeriu a inclusão de um ponto sobre o papel dos

Parlamentos nacionais no processo de negociação e celebração de acordos comerciaisnuma futura reunião da

COSAC.

3. Questões procedimentais e outros assuntos

 Informações sobre o resultado da reunião da troica presidencial da COSAC;

 Projeto de agenda da LX COSAC;

 Esboço do 30.º Relatório Bianual da COSAC;

 Cartas recebidas pela Presidência;

 Assuntos procedimentais.

O Presidente Lopatka partilhou o resultado da reunião da troica presidencial do dia anterior e apresentou o

projeto de agenda da reunião da LX COSAC, que ocorrerá em Viena, de 18 a 20 de novembro de 2018,

explicando que a mesma incluiria quatro tópicos: o ponto de situação da Presidência austríaca; uma União

Europeia transparente e mais próxima dos seus cidadãos, no contexto das próximas eleições para o Parlamento

Europeu; política ambiental e energia; e o ponto de situação do Brexit. Mencionou, ainda, alguns dos oradores

convidados como Gernot Blumel, Ministro dos Assuntos Europeus, Artes, Cultura e Media da Áustria; Josef

Moser, Ministro austríaco dos Assuntos Constitucionais, Reformas, Desregulamentação e Justiça; Maroš

Šefcovic, Vice-presidente da Comissão Europeia para a União da Energia; e Michel Barnier, negociador –chefe

da UE para o Brexit.

Quanto ao 30.º Relatório Bienal da COSAC foi explicado que o mesmo seria dividido em três capítulos. O

primeiro capítulo abordaria o papel dos Parlamentos nacionais na garantia da transparência e na aproximação

da UE aos seus cidadãos, tendo em conta as melhores práticas dos Parlamentos/Câmaras na abertura aos seus

cidadãos, por um lado e, por outro, as opiniões das câmaras sobre os resultados da task force sobre

Subsidiariedade, Proporcionalidade e “Fazer menos com maior eficiência”. O segundo capítulo deverá focar as

discussões dos Parlamentos/Câmaras sobre a política ambiental e a União da Energia para a Europa, bem como

sobre o pacote ambiental e energético para 2020. O terceiro capítulo será sobre a situação do Brexit e suas

implicações para o futuro da UE. O relatório bianual basear-se-á nas respostas ao questionário, que será enviado

aos Parlamentos a 27 de julho de 2018, esperando-se resposta até 18 de setembro de 2018. Este ponto da

reunião foi encerrado com a informação sobre as cartas recebidas pela Presidência.4

4. As Prioridades da Presidência austríaca do Conselho da União Europeia

Esta sessão, presidida por Christian Buchmann, teve como oradora principal Karoline Edtstadler,

Secretária de Estadodo Ministério Federal do Interior.

A oradora começou por recordar que esta é a terceira presidência do Conselho para a Áustria, tendo ocorrido

as anteriores em 1998 e 2006. Aludiu, ainda, ao reforço da dimensão parlamentar das Presidências, na

sequência do Tratado de Lisboa, referindo o entusiasmo da Áustria para aprofundar a parceria com os

Parlamentos nacionais. Prosseguiu a sua alocução, referindo-se a alguns dos desafios do nosso tempo com um

impacto negativo na confiança dos cidadãos europeus, tais como uma intensa concorrência internacional; as

guerras contínuas e suas consequências na vizinhança; os fluxos migratórios globais; as alterações climáticas;

e as ameaças de terrorismo e radicalização. Neste contexto, o principal objetivo da Presidência austríaca será

o de reforçar a UE e aproximá-la dos cidadãos, sob o lema: «Uma Europa que protege». No que concerne às

eleições europeias de 2019, sublinhou o papel que tanto os Parlamentos nacionais como o Parlamento Europeu

desempenham como porta-vozes dos cidadãos. Salientou a necessidade de se confiar no princípio da

subsidiariedade, centrando-se a ação europeia nos grandes problemas para os quais têm de ser encontradas

soluções conjuntas, sendo as restantes questões tratadas a nível nacional, regional ou local. Neste contexto, a

4 Disponíveis em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/