II SÉRIE-D — NÚMERO 19

6

Em resposta, o Senhor Ducaru relembrou que a UE apenas gasta 20% do seu orçamento de defesa na

componente ciber, aspeto que tem forçosamente de evoluir nos tempos mais próximos. E relembrou que o

artigo 50.º da Carta das Nações Unidas, onde se distinguem os tempos de paz e de guerra, possui hoje

fronteiras muito mais esbatidas do que à data da sua criação, sendo que à época tinha já assinaláveis áreas

«cinzentas». Uma das consequências do esbatimento desta linha divisória deverá residir na interligação entre

as componentes de segurança e de defesa, para cuja operacionalização, tanto teórica como prática, o

conceito de «smart power» tem um papel a desempenhar.

Para as 15.00 horas, estava prevista uma sessão especial, a realizar por teleconferência, com a

participação da Alta-Representante para a Política Externa da União, Federica Mogherini, que discursaria

acerca do futuro da Segurança Europeia. Já existia algum mal-estar e crítica velada entre os parlamentares

participantes, pelo facto de a Alta Representante não se deslocar a Bucareste, vista como uma desvalorização

da dimensão parlamentar da União. Pior ficou quando, após sucessivas tentativas, se tornou impossível

estabelecer ligação digital entre Bucareste e Bruxelas, facto que acabaria por inviabilizar a sua realização.5

Esta situação inviabilizou, igualmente, as participações no debate de mais de mais de duas dezenas de

Deputados previamente inscritos, entre os quais os Senhores Deputados José Cesário e Vitalino Canas.

Dia 8 de março

Sessão III____________________________

O segundo dia de trabalhos iniciou-se pelas 9 horas, com a Sessão dedicada ao Triângulo CARD-PESCO-

EDF6, da Política Comum de Segurança e Defesa, pela qual se pretendeu sublinhar a necessidade de

reforçar, mútua e complementarmente, os mecanismos de suporta à ação dos Estados membros no

desenvolvimento das suas capacidades de defesa.

Foi moderador desta Sessão o Embaixador Mihnea Motoc, diretor geral adjunto do Centro Europeu de

Política Estratégica, da Comissão Europeia.

Nela participaram, ainda, os Senhores: Jorge Domecq – diretor executivo da Agência Europeia de Defesa;

Andrei Ignat – Secretário de Estado, com a responsabilidade ao nível do armamento, do Ministério da Defesa

da Roménia; e ainda, Arnout Molenaar, chefe da divisão CMPD.2 (capabilities concepts, training and

exercises), do Serviço Europeu de Ação Externa.

O Senhor Domecq começou por inventariar todo o processo de implementação das diferentes iniciativas e

a sua coerência relativa, indo às razões históricas e percursoras da criação da própria Agência. Relembrou

que as iniciativas atualmente geridas no âmbito da Agência constituem o cerne do processo de planeamento

de defesa da União, aspeto que obriga ao incremento crescente de uma maior consistência e consolidação de

um sistema integrado de planeamento, estudando e detetando as necessidades, selecionando projetos e

evitando a duplicação dos mesmos. Salientou, a finalizar, que no âmbito do Fundo Europeu de Defesa,

dotação orçamental para o próximo quadro financeiro plurianual fará da União o quarto maior investidor em

defesa europeia.

O Senhor Ignat centrou a sua intervenção na recente priorização dos instrumentos a alocar em projetos de

investigação, tecnologias e inovação, no contexto da defesa europeia, obtidos durante a Presidência romena,

com a criação de legislação fundamental para o setor. Realçou a importância em afetar fundos europeus em

projetos concertados à luz do interesse comum entre os Estados-membros e a União, aproveitando sinergias e

ganhando em eficiência. Na sua opinião, o Fundo vai contribuir cada vez mais para a autonomia estratégica da

União, promovendo a cooperação e o aproveitamento integrado das unidades de investigação existentes em

cada país, tendo dado como exemplo a própria Agência para Tecnologias Militares romena, país que logrou no

5 Nos trabalhos da manhã seguinte, dia 8, esteve presente nos trabalhos o chefe de gabinete da Senhora Mogherini, o qual se limitou a informar que os problemas com a ligação haviam tido origem em Bucareste, informação posteriormente desmentida pela Representante Permanente do Senado Romeno junto da UE, na habitual reunião de coordenação de Representantes em Bruxelas 6 Abreviaturas, em língua inglesa, das designações, por ordem de explanação, de Coordinated Annual Revew on Defence, Permanent Structured Cooperation, e European Defence Found, usualmente denominados, em português, respetivamente, por Análise Anual Coordenada de Defesa, Cooperação Estruturada Permanente, e Fundo de Defesa Europeu.