23 DE MAIO DE 2019

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passado ano, afetar 2% do seu PIB ao setor da Defesa. Sublinhou, a terminar, a necessidade imperiosa em

manter o orçamento de 13 mil milhões de euros no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual que irá até 2025.

O Senhor Molenaar começou por fazer um balanço da atividade do Serviço de Ação Externa, com base na

Estratégia Global adotada em função do quadro de ameaças. Considerou prioritária a revisão anual

coordenada (CARD), bem como a priorização de projetos de defesa, tendo em consideração o défice

estrutural que a Europa enfrenta neste domínio e a fragmentação dos investimentos realizados por cada

Estado. O objetivo deve ser o de garantir coerência e complementaridade com a NATO.

Teve seguidamente lugar uma fase de intervenções dos Deputados nacionais presentes, com destaque

para as seguintes intervenções:

Pflüger (Alemanha), que colocou em causa a legalidade do investimento previsto no setor da defesa, atento

o que dispõe o artigo 41.º do Tratado, pondo em causa o papel fiscalizador dos diferentes parlamentos

nacionais;

Koopermans (Holanda) e Guerrier (França) acentuaram os perigos na vulgarização no recurso a drones,

atenta a sua letalidade e fácil aquisição e utilização.

Ana Gomes (Parlamento Europeu), que veio realçar a forma como as imposições de política financeira de

alguns países europeus e da «troika» vieram recentemente colocar setores estratégicos nas mãos de

potências estrangeiras, em clara contradição com os postulados agora reivindicados pela «União da Defesa» e

que, na sua opinião, está na origem do conjunto das maiores preocupações com que hoje se depara a Europa

no domínio em apreço.

Pelas 11 horas tiveram início os diferentes Workshops previstos no Programa da Conferência.

Workshop A____________________________

No Workshop dedicado ao futuro da PESC/PCSD na perspetiva das consequências do BREXIT, estiveram

presentes o Senhor Embaixador Viorel Ardeleanu – Diretor-geral do Departamento de Assuntos Estratégicos

do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia; o Deputado Jean Jacques Bridey, Presidente da

Comissão de Defesa Nacional da Assembleia Nacional francesa, e o Senhor Markus Kaim, docente

universitário de ciência política na Universidade de Zurique. A moderação ficou a cargo da Eurodeputada Ana

Gomes. Participaram neste workshop os Senhores Deputados Sérgio Sousa Pinto e José Cesário.

A intervenção inicial coube ao Senhor Kaim, que começou por enfatizar a existência de uma certa

ambiguidade subjacente à PESC, ainda mais adensada com a perspetiva de saída do Reino Unido. Com

efeito, referiu, ao mesmo tempo que se refere que a União deve poder tratar autonomamente a sua defesa,

não existe uma adesão firme na resposta política. Sendo a PESC, por definição, uma realidade pró-

integracionista, é muito complicado pensar-se em contributos de Estados terceiros nesse domínio, como seria

o caso britânico. Tal vicissitude imporia sempre negociações bastante claras e pormenorizadas, pese embora,

atento o peso relativo do Reino Unido no esforço financeiro em defesa, o estatuto de «terceiro Estado»,

principalmente no longo-prazo, se afigure difícil para alocar o contributo britânico que, neste domínio, é

fundamental. Na sua opinião, deve antecipadamente ser definido o nível de ambição da europeia, com mais ou

menos Reino Unido e só depois engendrar uma solução política consentânea. Referiu existem várias

hipóteses de solucionamento da questão, as quais poderiam passar pelo aumento das contribuições

individuais de cada Estado individualmente considerado, ou pelo desenvolvimento de sinergias com impacto

regional, tendo dado os casos da Alemanha e da Holanda nas tropas aerotransportadas e nos blindados, bem

como da Alemanha e da Polónia na monitorização e patrulhamento de atividades submarinas no Báltico.

Já o Senhor Bridey começou por salientar o enorme esforço e aceleração recentemente sentida no projeto

«Europa da Defesa». Considerou que o primeiro passo a assegurar numa atuação concertada e conjunta deve

passar pela análise da ameaça, matéria relativamente à qual existem visões diferenciadas no seio da União,

de acordo com os interesses estratégicos de cada país. Por outro lado, referiu ser impossível falar de uma

«Europa da Defesa» sem a participação do Reino Unido, tendo de haver lugar a alguma criatividade e

imaginação. É igualmente importante que a Europa militar uniformize os seus equipamentos, tendo dado o

exemplo dos Estados Unidos, que possuem quatro tipos de destroyers, ao passo que a Europa possui cerca