Referiu, a terminar, que lhe pareceu importante e significativa a intervenção da colega polaca,

Anita Czerwinska, que mostrou muito bem qual era a posição do Conselho, ou seja, que a posição

do Conselho era a do Governo polaco, o que vinha confirmar a gravidade e o nível de extremismo

da posição do Conselho, e tal levava-o a questionar os outros Governos, o francês, o italiano ou

o espanhol, sobre o que pensavam, ou seja, se também eles se associavam à posição do Governo

polaco neste tema.

No final, voltou a agradecer o apoio muito sincero dos colegas que intervieram, e reafirmou que

iriam continuar a insistir, dizendo que poderia concordar com a afirmação de que um acordo era

melhor do que nenhum acordo, como princípio; todavia, sabiam bem que o Conselho tinha certas

linhas vermelhas, queria que fossem suprimidos sete elementos antes de iniciar as negociações

com o PE, e uma supressão horizontal como a pretendida pelo Conselho levaria à adoção de um

regulamento equivalente ao que existia em 1995, o que parecia não ser aplicável. E concluiu

reforçando que iriam continuar a explorar todas as possibilidades de melhoria em relação ao status

quo do direito de inquérito do PE.

Os trabalhos foram encerrados pelo Vice-Presidente Charles Goerens, que agradeceu os

contributos dados e formulou algumas considerações finais relativamente a este tema do reforço

direito de inquérito do PE, dizendo tratar-se de uma longa história. Recordou que, mesmo antes

da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, houve uma cooperação estreita ao nível do direito de

inquérito entre o Conselho e o PE em relação aos voos ilegais da CIA, no rescaldo da guerra do

Afeganistão, o que tinha permitido trazer um pouco mais de luz sobre essas práticas. E disse-o

para reforçar que, havendo vontade política, podia ser encontrado um meio termo que permitisse

fazer alguma coisa. Acrescentou que as prerrogativas do PE resultaram de um longo combate,

que começou em 1979 e que ainda não terminou. Os que foram eleitos para o primeiro mandato

daquela Casa, tal como ele – afirmou –, lembravam-se que o tema do direito de inquérito começou

por ser mais uma questão académica do que outra coisa, mas que hoje a realidade era muito

diferente, e isso era o resultado do trabalho e da luta do PE, que exigiu ter os seus próprios poderes

e prerrogativas.

Deixou, por isso, um apelo ao relator para que, com a vontade e o apoio manifestados pela maioria

dos intervenientes, continuasse o seu trabalho. E, tal como referido claramente por Sven Simon,

reforçou que os aliados do parlamentarismo não estavam nem no Conselho nem na Comissão,

que os grandes aliados eram os Parlamentos nacionais. Terminou dizendo que iriam sempre

encontrar um ponto de referência para lançar um procedimento, aguardando que, um dia, os textos

e as bases jurídicas do direito de inquérito do PE vissem alterada a sua natureza, de forma a

corresponder mais às aspirações e aos regimes que vigoravam em vários Estados-Membros da

UE.

1 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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