II SÉRIE-D — NÚMERO 4

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Membro sobre a qual esclareceu que era já uma das catorze prioridades identificadas pela Comissão,

clarificando que não caberia à Comissão Europeia definir em que termos deveriam ser feitas essas reformas,

teria de ser a comunidade local a avançar com esses trabalhos. Sobre a questão da restruturação do Estado de

direito e da luta contra a corrupção, referiu que estavam igualmente nas catorze prioridades, sendo necessário

avançar com maior rapidez, principalmente no combate à corrupção. Quanto às questões da Albânia e da

Macedónia do Norte, informou que estavam a tentar obter decisões o mais breve possível juntamente com a

presidência alemã, aproveitando para apelar aos dois parlamentos presentes para a cooperação,

nomeadamente, que a Macedónia do Norte deveria tentar resolver as questões suscitadas pela Bulgária.

O Representante Especial da UE, Miroslav Lajcák, em resposta às questões suscitadas, esclareceu que no

âmbito do diálogo Belgrado-Pristina, estavam a trabalhar num compromisso vinculativo entre as partes, não só

nas questões das compensações financeiras, mas também noutros tópicos, não sendo esquecido o que já tinha

sido acordado, havendo uma monitorização do que estava a ser acordado. Relativamente à Bósnia-

Herzegovina, a comunidade internacional estava a tentar ser útil em resolver os problemas, mas existia um

grande problema que precisava de ser resolvido, nomeadamente, que tipo de Estado era a Bósnia-Herzegovina

e que tipo de Estado se pretendia para a Bósnia-Herzegovina.

Por fim, Marko Prelec, em resposta às questões colocadas pelos Deputados, referiu que a questão sobre a

agenda da reforma constitucional era de facto ambiciosa, mas trabalhando em conjunto era possível. Quanto à

questão de como implementar estas soluções, referiu que seria preciso colocar na agenda e relembrar os atuais

líderes políticos que teria de se agir de acordo com as regras em vigor, tendo salientado que deveria haver uma

pressão conjunta dos países da União, da Comissão e do Conselho e que deveria ser o povo a decidir que forma

a Bósnia-Herzegovina deveria assumir. Concluindo que, quanto ao problema da atual Constituição da Bósnia-

Herzegovina, referiu que não havia ligação entre a população e os seus representantes, sendo necessário

reparar essa ligação.

– Uma resposta unida da UE à mudança democrática na Bielorrússia

David McAllister recordou, antes do início desta sessão,queo Parlamento Europeu concedeu o prémio

Sakharov à oposição bielorrussa, estando presente na reunião a sua líder, Sviatlana Tsikhanouskaya. Salientou

os princípios que orientavam a oposição bielorrussa, evidenciando que este tema era sensível para os Estados-

Membros e para a União Europeia, apresentando os três oradores. Enrique Mora, Diretor de Assuntos Políticos

do Serviço Europeu para a Ação Externa e Sviatlana Tsikhanouskaya, líder da oposição da Bielorrússia.

Comissário Olivér Várhelyi, referiu que, tal como mencionado pela Presidente da Comissão, a UE estava

do lado da oposição e do povo da Bielorússia. Mencionou que a UE estava a seguir de perto a situação na

Bielorrússia, tendo adotado sanções contra 55 indivíduos envolvidos nas eleições, nomeadamente, o presidente

eleito, estando preparada para adotar novas medidas, se necessárias. Salientou que a UE apelou ao diálogo

entre as entidades do Governo e a sociedade civil, referindo ainda, que estaria a rever as relações com a

Bielorrússia, salvaguardando sempre a segurança nuclear e o ambiente. Denotou que no quadro da Parceria

Oriental, encontrava-se em preparação um pacote de medidas, como a transição digital e uma sociedade mais

inclusiva, recorrendo ao apoio de todos os países integrantes desta parceria. Referiu ainda que a UE estava

pronta para entrar em conversações sobre uma futura parceria com a Bielorrússia, no âmbito da Parceira

Oriental, assim que fosse respeitado o Estado de direito bem como o respeito pelos direitos humanos pelas

entidades bielorrussas.

Enrique Mora, Diretor de Assuntos Políticos do Serviço Europeu para a Ação Externa, referiu que

acompanhava a luta corajosa da oposição para eleições livres, tendo a UE demonstrado solidariedade com a

oposição democrática e apelando ao fim da crise política. Destacou que, infelizmente, o atual Presidente da

Bielorússia, Aleksandr Lukashenko, não respondeu ao apelo, tendo a tensão escalado no país. Mencionou ainda

que não haver sinais de que Lukasehnko abandonaria o cargo ou que seriam convocadas novas eleições livres.

Evidenciou também que um novo pacote financeiro estava a ser preparado para ajudar o povo da Bielorrússia.

Por fim, quanto aos direitos humanos, referiu que a UE estava atenta e pronta para aplicar as recomendações

propostas pelas OSCE.

Sviatlana Tsikhanouskaya, líder da oposição da Bielorrússia, agradeceu a posição do Parlamento Europeu

sobre a Bielorrússia. Mencionou o protesto pacífico que durava há cem dias, apesar da repressão violenta das