19 DE OUTUBRO DE 2021

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No final do debate, foi devolvida a palavra aos oradores para esclarecimentos, tendo Georges Rebelo Pinto

Chikoti felicitado o acompanhamento, pelos parlamentares, dos aspetos centrais do novo acordo,

percecionando uma vontade conjunta na promoção da defesa das instituições, do multilateralismo, do papel da

mulher e das crianças no desenvolvimento sustentável, com base nos princípios e valores fundamentais.

Seguiu-se Carlos Zorrinho queapresentou o compromisso depropor a Assembleia Parlamentar da CPLP

como parceira prioritária da Assembleia Parlamentar Paritária UE–ACP. Considerou que tanto a União Africana

como a UE beneficiarão com o multilateralismo e que autonomia estratégica não significa protecionismo, mas

sim interdependência. Considerou que as parcerias entre iguais são fundamentais, concordando que existem

matérias nas quais se impõe um diálogo construtivo.

Koen Doens referiu que, na nova era «pós-Cotonu», a cooperação entre os dois continentes não deve

assentar numa relação de doador/recetor pois os desafios atuais são comuns, sublinhando que transplantação

de soluções europeias para a realidade africana não funciona, que é crucial desenvolver soluções criativas,

envolver a sociedade civil e promover o trabalho parlamentar.

Jean François Mbaye congratulou o novo acordo, na medida em que integra os objetivos defendidos por

França em termos de democracia, direitos humanos, crescimento económico e sustentável, alterações

climáticas, desenvolvimento humano e social, segurança, migração e mobilidade. Frisou a importância da

coerência com outras políticas públicas, referindo que França promove uma conceção extensiva e dinâmica de

governança e que a Europa deve favorecer a descentralização e a emergência de atores locais, uma ação

pública eficaz e transparente, um acesso mais amplo aos dinheiros públicos, o aprofundamento das relações

interparlamentares com Estados e regiões pertinentes e o desenvolvimento de comissões locais de

acompanhamento da aplicação do Acordo juntamente com a sociedade civil e operadores económicos.

Ana Patrícia Fonseca destacou a importância em definir uma estrutura de governação conjunta assente em

mecanismos de decisão igualitários, uma maior reciprocidade na governação dos instrumentos, maior suporte

nas posições africanas nas Nações Unidas e outros fóruns multilaterais, diversificação das fontes de

financiamento, maior investimento na sociedade civil, e reforçou que a erradicação da pobreza deve continuar

a ser o objetivo principal da política de cooperação para o desenvolvimento da UE.

15h15 – 16h40: A nova estratégia União Europeia – África: O papel dos Parlamentos nacionais

Abriu a sessão o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos, que

passou a palavra à Moderadora, Deputada Rita Borges Madeira, membro da Comissão de Assuntos Europeus

da Assembleia da República que apresentou os oradores do presente painel, seguindo-se a intervenção de

Armindo João da Luz, Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, país que assume a Presidência

rotativa da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que referiu que os

Parlamentos nacionais devem assumir um papel ativo na definição da nova parceria UE-África, através da

fixação das metas e estratégias, e na implementação e definição da cooperação entre a UE e África, assente

Em representação da Assembleia da República, interveio no debate a Sr.ª Deputada Lara

Martinho, mencionando que as relações entre a UE e África são uma prioridade central da

Presidência portuguesa e uma questão estratégica para a UE, devendo assentar numa

parceria mais ambiciosa e abranger áreas prioritárias como a democracia e os direitos

humanos, o desenvolvimento e crescimento económico sustentável, as alterações climáticas,

a segurança, migração e mobilidade. Aludiu à contribuição dos Parlamentos nacionais para

este diálogo, questionando quais as áreas de atuação e os domínios prioritários no novo

acordo que os mesmos deverão acompanhar.

O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira questionou em que medida é que a Assembleia

Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa poderia ou deveria integrar,

participar ou colaborar com os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

facilitando o intercâmbio de experiências, temas e soluções mais justas e abrangentes.