II SÉRIE-D — NÚMERO 4

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em valores de solidariedade, partilha e cooperação, tendo como guia os objetivos de desenvolvimento

sustentável. Apresentou um balanço sobre a aplicação das Convenções de Lomé e do Acordo de Cotonu e

alertou para a pertinência de instituir mecanismos de controlo e fiscalização dos acordos. Ao nível da Assembleia

Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) deverá promover-se o reforço das

capacidades de controlo das atividades governativas.

Seguiu-se a intervenção deMaría Soraya Rodríguez, Presidente da Delegação do Parlamento Europeu

para as relações com o Parlamento Pan-Africano, que enfatizou a importância da manutenção de um diálogo

constante entre as delegações do Parlamento Europeu e do Parlamento Pan-Africano, apesar das dificuldades

acarretadas pela pandemia da COVID-19. Referiu que a nova estratégia impacta em áreas sociais relacionadas

com as desigualdades, o pacto ecológico e as mulheres e jovens, devendo os Parlamentos nacionais ter, neste

contexto, um campo de atuação em matérias relacionadas com a migração e integração, segurança, alívio da

dívida, igualdade de género, participação política da mulher e governança.

Awad Sakine Ahmat,Chefe da Missão Permanente da União Africana junto da União Europeia, destacou a

cooperação desenvolvida no âmbito da estratégia conjunta entre a UE e a União Africana, assente na igualdade

e a favor das populações. Distinguiu o Acordo de cooperação entre os países ACP e a UE, que é vinculativo,

dos acordos de associação, e reforçou a importância de a parceria respeitar a agenda 2063 da União Africana

e as preocupações comuns como as migrações e o desenvolvimento, contribuindo para a transformação de

África numa potência industrial que permita empregar a mão-de-obra existente e criar emprego. Concluiu

referindo que, na nova parceria, os Parlamentos nacionais devem ter um papel de destaque no âmbito do quadro

de diálogo político, e enfatizou a importância do carácter juridicamente vinculativo dos acordos e da existência

de instrumentos financeiros específicos que contribuam para o crescimento económico e para a superação dos

desafios comuns entre a UE e África.

Piero Fassino, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Deputados do Parlamento

Italiano, procedeu à apresentação de dados demográficos sobre África, referindo que os destinos dos cidadãos

daquele continente não podem estar dependentes das migrações, devendo promover-se o seu desenvolvimento.

No que respeita à relação entre a UE e África, enfatizou a importância de integrar as dimensões mediterrânica

e subsariana do continente africano, tratando África como um continente uno e homogéneo. Por fim, aludiu aos

desafios que o continente enfrenta, nomeadamente a vacinação da população, o montante da dívida externa, a

sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento de instituições democráticas e os fluxos migratórios. Concluiu

mencionando o papel dos Parlamentos nacionais no desenvolvimento da diplomacia parlamentar e o carácter

multilateral das ajudas europeias.

Após as intervenções, teve início um período de debate4, que incidiu sobre os seguintes temas: A cooperação

UE-África no âmbito do combate à pandemia e à recuperação dos seus efeitos, a disponibilização de vacinas, o

papel e a cooperação com os Parlamentos nacionais, as prioridades para o futuro no seio da nova parceria

assente em princípios de transparência e boa governação, as estratégias dos países africanos para fazer face

ao número crescente de habitantes e para promover a criação de emprego, a redução da dívida, o investimento

na juventude, o empoderamento das mulheres, a boa governança e democracia, a defesa dos Estado de direito,

a luta contra a corrupção e contra as desigualdades e a resolução de conflitos, as migrações controladas, a

cooperação económica com países africanos e o investimento nas políticas de cooperação, no sector de energia

e na transição ecológica e, por fim, a cooperação no âmbito dos desastres na cidade de Bata.

4 No debate, foram colocadas questões pelos seguintes participantes: Nik Prebil, do Parlamento esloveno; Tony Chike Iwobi, do Parlamento italiano Cristian Bordei, do Parlamento romeno, Beatriz Gomes Dias, do Parlamento português, Emma Bonino, do Parlamento italiano, Lara

Martinho, do Parlamento português, Martin Engelberg, do Parlamento austríaco, Hussein al-Taee do Parlamento finlandês e Pilar Djombe Djangani do Parlamento da Guiné Equatorial.