19 DE OUTUBRO DE 2021

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autoridades, dando nota de oito mortes. Salientou que o seu objetivo era a convocação de novas eleições livres

o mais breve possível, pedindo ajuda aos países da União Europeia. Solicitou que a Presidência alemã do

Conselho atuasse neste sentido e que Portugal, quando assumisse a Presidência do Conselho, continuasse

esse trabalho. Referiu a possibilidade de cada Estado-Membro sancionar os elementos que cometeram crimes

contra quem protesta, nomeadamente, impedindo a entrada nos seus países. Apelou a que o terceiro pacote de

sanções contra funcionários e empresários do Estado bielorusso fosse adotado pelo Conselho, aguardando uma

resposta unida das instituições da UE sobre estas questões, pedindo que fosse preparado um plano para o

futuro democrático da Bielorrússia, bem como para a futura relação com a UE. Concluiu referindo que se a UE

não interviesse, seria mais difícil uma transição para democracia na Bielorrússia.

Na primeira ronda de debate que se seguiu, vários oradores referiram que seria necessário apoiar o povo da

Bielorrússia, nomeadamente, através de sanções económicas, redução da cooperação com o Governo da

Bielorrússia bem como mais sanções sectoriais, que toda a polícia e autoridades de segurança bielorussas

deveriam estar na lista das sanções, devendo a UE envidar esforços junto das instituições internacionais para

manter a pressão às autoridades da Bielorrússia (Andrius Kubilius – PE, Juozas Olekas – PE, Petras Austrevicius

– PE, Antonio Gomez-Reino Varela – Espanha, Domagoj Hajdukovic – Croácia, Viola Von Cramon-Taubadel –

PE, Anna Fotyga – PE, Žygimantas Pavilionis – Lituânia); um novo pacote de ajuda deveria ser lançado sendo

que o diálogo devia imperar e ser respeitada a vontade do povo da Bielorrússia (Petras Austrevicius – PE,

Domagoj Hajdukovic – Croácia, Thierry Mariani – PE); era importante realçar os direitos humanos e que todas

as violações dos direitos humanos deviam ser registadas para serem punidas nos termos da lei (Antonio Gomez-

Reino Varela – Espanha, Viola Von Cramon-Taubadel – PE); a presença russa estava bem latente no país

devendo a Rússia ser um parceiro da UE e que teria de participar no acordo com a Bielorrússia (Anna Fotyga –

PE, Andrea Orsini – Itália).

Katarína Mathernová, Diretora-Geral Adjunta da Direção-Geral da Política de Vizinhança e Negociações de

Alargamento, que substituiu o Comissário Olivér Várhelyi, em resposta às questões colocadas referiu que ouviu

as posições dos Deputados de que a UE não deveria apoiar o regime de Lukashenko, mencionando que, o que

fizeram para além das sanções já adotadas, foi recalibrar os apoios para que esses chegassem às pequenas e

médias empresas e ao povo bielorrusso e garantir que não havia apoio ao regime, exceto na segurança nuclear

e no ambiente. Realçou que já enviaram fundos para as vítimas da repressão e que os novos fundos estariam

Interveio, igualmente neste debate, o Sr. Deputado António Cunha realçando a dimensão

dos protestos, destacando a participação intergeracional e o papel das mulheres na sua

liderança. Enalteceu a atuação da líder da oposição, Sviatlana Tsikhanouskaya, pela adoção

de um discurso coerente de liberdade e de esperança. Referiu que o desejo de mudança

democrática do povo bielorrusso estava bem expresso nas manifestações pacíficas às quais

as autoridades bielorrussas reagiram com violência desproporcionada, tendo congratulado a

decisão da União Europeia na condenação destes atos de inaceitável violência. Destacou,

ainda, o reconhecimento, pela UE, do movimento de protesto bielorrusso, que tinha por base

a reivindicação geral e ampla democratização daquele país, enfatizando que o povo tinha o

direito de gozar dos mesmos direitos fundamentais de democracia e liberdades que os

demais cidadãos europeus.

Interveio neste debate a Sr.ª Deputada Lara Martinho referindo que o povo da

Bielorrússia tinha o direito de determinar o seu futuro, sendo essencial que as autoridades

bielorrussas pusessem fim à violência e promovessem o diálogo inclusivo, garantindo que o

processo político fosse pacífico. Destacou que havia a preocupação na UE de que a Rússia

pudesse ser tentada a intervir, dados os laços culturais e económicos existentes, sugerindo

que a UE poderia minimizar este risco enfatizando que a sua preocupação era democracia e

não uma mudança de direção geopolítica no país. Por fim, questionou como poderia a UE

apoiar a vontade do povo bielorrusso na escolha livre do seu líder, mas garantindo que

existiriam consequências económicas e políticas caso houvesse uma intervenção da Rússia.