II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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violência não podia ser uma questão lateral mas sim uma parte integrante de transições políticas e democráticas,

e que aquela abordagem estava refletida nos 11 acordos de cooperação firmados entre a ONU e países afetados

por conflitos. Referiu que, perante as restrições de viagens durante a pandemia, foi criada uma plataforma digital

para denunciar este tipo de violência. Elencou ainda um conjunto de medidas práticas e legislativas adotadas

para prevenir este tipo de violência. Saudou o Plano de ação em matéria de igualdade de género da União

Europeia, que incluía detalhes para inclusão do género nas suas ações externas e manifestou a sua esperança

que aquele instrumento viesse a permitir investimentos no combate contra a violência sexual.

Alicia Romero, Professora de Direito Internacional Público e Relações Internacionais na Universidade Carlos

III de Madrid, agradeceu o convite para participar na reunião e referiu que, como indicavam os relatórios da

ONU, o fenómeno da violência sexual em conflitos armados persistia apesar do direito internacional e

instrumentos de soft law terem consagrado a violência sexual como crime de guerra desde os anos 90. Sublinhou

também que esta matéria tinha estado bloqueada no Conselho de Segurança da ONU, salientando que uma

Resolução proposta pela Alemanha, especificamente sobre esta matéria, não tinha sido adotada. Destacou

também que, em 2020, a União Europeia, adotou um novo regime global de sanções por violações graves dos

direitos humanos, nas quais se incluía a violência sexual. Recordou que o Tribunal Penal Internacional, no caso

dos conflitos no Ruanda e na ex-Jugoslávia, classificou a violência sexual como um ato de tortura e alargou a

definição de violência sexual que estava prevista nas Convenções de Genebra, designadamente subsumindo

naquele conceito o casamento forçado. Frisou que as normas que puniam a violência sexual em contexto de

guerra existiam mas as dificuldades de aplicação daquelas eram enormes, um vez que este tipo de crime

continuava a ser praticado. Em 2021, ocorreu a primeira decisão de condenação pela prática do crime de

violência sexual, proferida pelo Tribunal Penal Internacional e foi imposto o pagamento de indemnizações no

montante de 30 milhões de dólares. Nesta sequência, a oradora apelou a que a União Europeia aumentasse os

seus contributos para os fundos que apoiavam as vítimas de violência sexual e que continuasse a apostar na

agenda paz, mulheres e segurança e a aplicar o regime global de sanções, bem como apoiar as organizações

não governamentais que desempenhavam um papel fundamental no apoio às vítimas. Terminou a sua

intervenção, reiterando a necessidade de que a União Europeia desenvolvesse uma política especifica para

erradicar a violência sexual nos conflitos armados e aumentasse o apoio ao Tribunal Penal Internacional.

Julienne Lusengo, cofundadora e Presidente da Organização Não Governamental Solidariedade Feminina

para a Paz e Solidariedade e Diretora do Fundo Feminino Congolês, começou por referir que no seu país os

corpos das mulheres são desumanizados desde que os refugiados ruandeses entraram na República

Democrática do Congo. Mencionou que, em 2021, 32 mulheres e crianças foram usadas como escravas sexuais,

sendo que algumas delas foram mortas. Recordou que muitas das vítimas de violência/escravatura sexual que

conseguiam fugir ficavam com doenças sexualmente transmissíveis e com traumas. Referiu que, durante o

tempo de guerra, as crianças eram as primeiras vítimas para impor o poder e afetar psicologicamente toda a

sociedade. Alertou que muitas vítimas de violência sexual eram excluídas da vida em sociedade e deu vários

exemplos de situações de segregação social. Notou que muitas mulheres eram mutiladas ou vendidas após os

abusos sexuais. Concluiu a sua intervenção, referindo que há mais de 30 anos falou na Comissão Europeia

deste tipo de atrocidades e que, após a definição do quadro jurídico de atuação, seriam necessárias medidas

concretas para pôr termo ao sofrimento de mulheres e crianças, pedindo também fundos para que pudessem

ajudar as vítimas deste fenómeno.

Jessica Horn, Diretora Regional da Fundação Ford para a África Austral, reconheceu a dimensão

abrangente daquele fenómemo, que afetava 3 em cada 10 mulheres em áreas de conflito. Referiu que o dia 25

de novembro assinalava também a morte de duas irmãs que foram mortas sob ordens do ditador da República

Dominicana. Salientou que a violência sexual é perpetrada não só por cônjuges ou familiares mas também

líderes políticos, o que tornava este tipo de violência quase epidémica. Defendeu que a violência em tempo de

conflitos era a sequência natural da violência no meio familiar e, como tal, tinha sido naturalizada. Sublinhou que

que na República Democrática do Congo a violência entre cônjuges era 1,8 vezes maior do que a violência em

tempo de conflitos. Sustentou que, por isso, era necessário investir em serviços de resposta para os todos os

tipos de violência e serviços de resposta especializada para doenças sexualmente transmissíveis. Referiu que

as causas da violência podiam ser múltiplas desde a pobreza ao facto de as mulheres terem perdido as suas

propriedades ou os seus familiares em resultado do conflito e que estas mulheres tinham que retomar a sua

autonomia. Defendeu a necessidade de se prevenir a violência e explicou sumariamente como funcionavam os