6 DE JANEIRO DE 2022

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Asha Allen, Diretora do Departamento Jurídico do Centro para a Democracia e Tecnologia, agradeceu o

convite para participar no debate, que se enquadrava em 16 dias de iniciativas de combate à violência de género,

abordou os processos legislativos em curso sobre esta temática na União Europeia, reforçando o apelo para o

combate, envolvendo diversas partes, à ciberviolência. Referiu dados estatísticos que demonstravam que as

mulheres eram vítimas de ciberviolência, cenário que se tinha agravado com a pandemia COVID-19 e abrange

particularmente as mulheres políticas. Este fenómeno impactava diretamente a capacidade das mulheres para

levarem a cabo a sua participação cívica na sociedade. Sublinhou que foram feitas campanhas online para

promover a narrativa de que as mulheres não eram boas líderes políticas, facto que afetava em particular as

mulheres negras. O espaço online era utilizado para perpetuar a violência psicológica e coerção. Lembrou que

as mulheres tinham o direito de usufruir do espaço online para exercerem a sua liberdade de expressão. Alertou

que a regulamentação dessa matéria pela União Europeia não deveria oprimir a liberdade de expressão,

destacando a necessidade de as pessoas com identidades intersexuais fruírem dessa liberdade. Sugeriu que

as plataformas eletrónicas adotassem políticas de avaliação de impacto de género, assim como guias de boas

práticas e permitissem a criação de espaços pelas comunidades de indivíduos para que pudessem ter

experiências seguras online. Referiu que ainda não existia o quadro jurídico adequado para combater a violência

de género online, pelo que aguardava o teor das novas propostas e sublinhou a urgência da União Europeia

ratificar a convenção de Istambul. Terminou sublinhando que igualdade de género e liberdade de expressão

ainda eram objetivos distantes, porquanto era necessário atuar para que o espaço digital fosse mais seguro.

No período destinado a intervenções dos membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais,

usaram da palavra a Elisavette Vozemberg, Membro do Parlamento Europeu, Judit Czunyiné Bertalan,

Membro da Assembleia Nacional da Hungria, Caterina Chinnici, Membro do Parlamento Europeu, Evelyn

Regner (em representação de Robert Biedron, Membro do Parlamento Europeu), Sabrina De Carlo, Membro

da Presidência do Conselho de Ministros de Itália, Yana Toom, Membro do Parlamento Europeu, Karen

Melchior, Membro do Parlamento Europeu, Eva-Maria Holzleitner, Membro do Conselho Nacional da Áustria,

Sylwia Spurek, Membro do Parlamento Europeu, Andzelika Mozdanowska, Membro do Parlamento Europeu,

Elena Kountoura, Membro do Parlamento Europeu, Anne-Sophie Pelletier, Membro do Parlamento Europeu,

Helen Fritzon, Membro do Parlamento Europeu, Margarita de la Pisa Carrion, Membro do Parlamento

Europeu, Alessandra Moretti, Membro do Parlamento Europeu.

Seguidamente, decorreu um período para comentários e observações dos peritos.

Michela Palladino, que agradeceu as intervenções dos membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos

nacionais, e reiterou que a violência online contra as mulheres provinha de estereótipos oriundos do mundo

offline, considerando importante a aposta na educação das novas gerações para que os jovens se afastassem

desses estereótipos e interagissem com os outros de forma respeitosa. Referiu também que concordava com

os princípios que enformavam a legislação sobre serviços digitais, designadamente de responsabilização das

plataformas pelas falhas do sistema de moderação. Recordou também que apoiavam uma maior transparência

das plataformas e a partilha de dados de forma clara. Considerou importante que a União Europeia trabalhasse

no sentido da clarificação do conteúdo legal das plataformas. Relativamente à utilização das plataformas por

menores, esclareceu que existia uma camada suplementar de proteção, porquanto estes eram mais vulneráveis.

Zuzanna Warso enfatizou que não só as mulheres eram alvo de violência online, mas que a violência

exercida online contra as mulheres era diferente da que existia contra os homens, o que provava que aquela

violência tinha raízes profundas em estereótipos em relação ao papel da mulher na sociedade.

Josephine Ballon referiu que, devido ao facto de as plataformas operarem em diversos Estados-Membros,

se exigia a cooperação das entidades policiais dos diversos países e que atualmente dependiam da colaboração

voluntária das plataformas, situação que deveria mudar. Alertou para os perigos de plataformas que não eram

objeto de qualquer regulamentação e que poderiam originar fenómenos como a revenge porn, mostrando-se as

plataformas muito relutantes em eliminar esses conteúdos.

Asha Allen sublinhou a necessidade de existir uma base sólida para a proteção das mulheres sobretudo no

âmbito dos serviços digitais, uma vez que estas eram mais atingidas por esses fenómenos. Terminou

sublinhando a dificuldade de acesso à justiça para pessoas negras ou não binárias e que estas e que esses

aspetos deveriam ser tidos em consideração no processo legislativo.

Evelyn Regner encerrou esta sessão da reunião, agradecendo a todos os oradores e participantes no debate

e sublinhando que aquele era o tempo de agir de forma harmonizada sobre aquela temática.