6 DE JANEIRO DE 2022

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programas de prevenção da violência e as entidades que os apoiavam. Terminou a sua intervenção defendendo

que a violência contra mulheres e crianças só terminaria com o fim dos conflitos que a originava.

No período destinado a intervenções dos membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais,

usaram da palavra Irene Charalambides, Presidente da Comissão para os Direitos Humanos e a Igualdade de

Oportunidades para Homens e Mulheres, do Parlamento de Chipre, Fred Matić, Membro do Parlamento

Europeu, Margarita de la Pisa Carrion, Membro do Parlamento Europeu, e Annika Bruna, Membro do

Parlamento Europeu.

Seguiu-se um período destinado a observações e comentários dos peritos.

Alicia Romero considerou os comentários enriquecedores e que, tal como tinha sido referido, os números

conhecidos não refletiam a verdadeira dimensão do problema da violência como arma de guerra, devido ao

estigma associado ao mesmo. Mencionou que se tratava de um crime que existia desde que começaram os

conflitos e que era urgente combater este fenómeno. Frisou que aquele crime era o reflexo de sociedades de

base patriarcal e que era preciso lutar pela igualdade de géneros para terminar com a violência sexual como

arma de guerra. Realçou que já tinha sido banido o uso de armas químicas e biológicas e que o fim da violência

sexual como arma de guerra dependia de questões sociais mais amplas. Sublinhou também a necessidade de

indemnizar as vítimas deste tipo de violência, bem como de alocar mais recursos ao combate àquela, e que, no

caso da República Democrática do Congo, as vítimas foram indemnizadas por decisão do Tribunal Penal

Internacional.

Julienne Lusengoquestionou quais seriam as ações concretas para combate a este tipo de violência e

afirmou a resposta passaria por acabar com as guerras e as economias de conflito, que deveriam deixar de

beneficiar dos recursos dos países em guerra. O Presidente da República Democrática do Congo tinha apelado

a que tivessem boas relações com os países vizinhos, mas existia sempre instrumentalização dos recursos.

Queriam sensibilizar as pessoas para a necessidade de respeitar as florestas e não se solidarizarem com os

grupos armados. Referiu que diversas entidades financiavam a educação das crianças, que queriam formar

cidadãos, mas que não tinham condições de garantir o futuro das crianças. A justiça internacional deveria agir

e ter em conta todo o sofrimento das vítimas de violência sexual. Considerou que era necessário ter meios para

que as vítimas de violência sexual na República Democrática do Congo pudessem ver reparados os danos que

sofreram. Terminou a sua intervenção solicitando atos concretos que pusessem fim à guerra da República

Democrática do Congo e que era necessário reconstruir o país e avaliar em que objetivos eram gastos os

recursos enviados ao Governo.

Jessica Horn, Diretora Regional da Fundação Ford para a África Austral, referiu que os sobreviventes eram

o centro da questão, que ouvindo as experiências de quem foi vítima de violência sexual poderiam ser

encontradas soluções mais adequadas para aquele problema, designadamente no respeitava à prevenção e

ajuda pós trauma. Nesta sequência, poderiam desenvolver intervenções que corresponderiam às necessidades

dos sobreviventes. Terminou a sua intervenção, incentivando o trabalho dos parlamentares neste domínio e o

papel das organizações não governamentais no combate a esta forma de violência.

II. Combatendo a violência contra mulheres e raparigas com deficiência

Evelyn Regner, Presidente da Comissão para os Direitos das Mulheres e a Igualdade de Género do

Parlamento Europeu, deu nota de que, na Estratégia para os direitos das pessoas com deficiência 2021-20230,

foi reconhecido que as mulheres e crianças com deficiência têm maior probabilidade de serem vítimas de

violência e, por isso, na Resolução do Parlamento Europeu de 29 de novembro de 2018 sobre a situação das

mulheres com deficiência, ficou previsto que esta especificidade de mulheres e raparigas deveria ser tida em

consideração.

Magda Szarota, investigadora nas áreas dos direitos humanos e da deficiência, realçou a importância da

abordagem do tema e referiu que as mulheres e raparigas com deficiência constituíam uma minoria alvo de

muita discriminação na União Europeia. Referiu que a discriminação ocorria em todas as áreas do quotidiano,

incluindo o emprego, a formação e educação. Sublinhou que as mulheres e raparigas com necessidades

especiais sofriam graves violações dos seus direitos, devido a barreiras que impediam o gozo do direito ao

emprego ou dos direitos políticos. Frisou também a violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e