6 DE JANEIRO DE 2022

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estrutural a relação de poder entre homens e mulheres, uma vez que essa seria a causa e a consequência da

violência. Pugnou por uma mudança de atitudes e melhoria da educação no que respeitava a esta matéria,

assim como a avaliação das políticas adotadas. Apelou à concessão de facilidades de acesso a financiamento

às Organizações Não Governamentais que lutavam pelos direitos das mulheres.

Seguiu-se a apresentação, por Erin Kenny e Fabienne Van Den Eede, de uma iniciativa, resultante de uma

parceria entre a União Europeia e a Organização das Nações Unidas, sobre a violência de género, denominada

Spotlight Initiative.

Terminada a apresentação, Juan Fernando López Aguilar usou da palavra para agradecer a todos os

participantes e afirmar que se tinha tratado de um debate com sentido. Sublinhou que os membros do

Parlamento Europeu eram eleitos democraticamente e participavam no processo legislativo, inclusivamente na

área penal, quando se tratava de crimes a nível europeu, nos termos do artigo 83.º do Tratado de Funcionamento

da União Europeia, como era o caso da violência com base no género, e, por isso, tinham o objetivo de criar um

instrumento jurídico vinculativo para combater aquele crime, tal como previsto em várias resoluções do

Parlamento Europeu. Frisou também a importância de a União Europeia ratificar a Convenção de Istambul e

lamentou que alguns Estados-Membros ainda não o tivessem feito.

Roberta Metsola, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, agradeceu a todos os convidados por terem

participado no debate e, enquanto responsável pelas relações com os parlamentos nacionais, manifestou ter

ficado muito encorajada por os colegas se reunirem para abordarem um tema muito importante. Referiu que a

pandemia COVID-19 tinha tido impacto maior nas mulheres ao nível social e económico e realçou que os

confinamentos e quarentenas tinham conduzido ao aumento da violência doméstica. Sublinhou que, um mês

após o início da pandemia, os Estados-Membros já tinham reportado um aumento de 60% das chamadas de

emergência de mulheres sujeitas a violência por parte dos seus parceiros e que a aceleração da digitação tinha

exposto muitas mulheres à ciberviolência. Salientou que a transição digital teria que tratar da violência com base

no género, uma vez que se a violência era ilegal offline também o seria online. Lembrou que anteriormente tinha

sido referido que as mulheres e as crianças com deficiência eram as principais vítimas de abusos sexuais,

porquanto estavam excluídas socialmente e não tinham estruturas de apoio e reivindicou a necessidade de

políticas para combater também esta forma de violência. Elogiou também a troca de ideias relativamente à

Convenção de Istambul, mas enalteceu que desde a assinatura de tal Convenção existia uma dinâmica de

mutação da violência contra as mulheres e, como tal, era necessário um quadro político/ação para a combater.

Evelyn Regner encerrou o debate, agradecendo a todos os participantes pelos contributos, bem como aos

membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais envolvidos.

Assembleia da República, 30 de dezembro de 2021.

A Chefe da Delegação, Lina Lopes (Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.