II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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IV. A Convenção de Istambul

Evelyn Regner abriu a sessão referindo que se tratava de uma sessão conjunta com a LIBE, os membros

do Parlamento Europeu e os membros dos Parlamentos nacionais e deu início à discussão sobre a Convenção

de Istambul, sublinhando que tinham passado dez anos desde a assinatura daquela, mas que ainda existia muito

trabalho por fazer para garantir a segurança das mulheres e evitar atos de violência contra aquelas.

Seguiu-se um período destinado a intervenções de peritos.

Tanja Altunjan, em representação de Leonie Steinl, agradeceu a oportunidade de participar na discussão

do papel preventivo da Convenção de Istambul quanto à violência contra as mulheres, que era uma violação

dos direitos humanos e uma forma de discriminação. Sublinhou que a Convenção de Istambul previa que a

violência contra as mulheres era uma manifestação de uma relação de poderes desigual entre géneros e

constituía um obstáculo para o desenvolvimento das mulheres, que as colocava numa posição subordinada em

relação aos homens. A Convenção de Istambul previa que todas as formas de violência de género deveriam ser

combatidas em todas as suas manifestações, independentemente da origem e do estatuto social de quem

exercia essa violência e das vítimas. A Convenção de Istambul, diferentemente de outros acordos internacionais

regulava a questão da violência de género de forma global, incluindo a prevenção, o apoio às vítimas, a respetiva

indemnização e forçava os Estados aderentes a criminalizar um conjunto de atos, tais como a violação, a

gravidez forçada e o aborto forçado. Referiu também que a organização que representava apoiava a ratificação

da Convenção de Istambul pela União Europeia. Prosseguiu, sublinhando que o apoio da União Europeia à

Convenção de Istambul seria muito importante, porque se tratava do instrumento mais abrangente e completo

na luta contra a violência de género e, assim, vincularia os Estados-Membros ao cumprimento daquela. Salientou

a importância da Convenção de Istambul, realçando alterações na legislação penal da Alemanha. Recordou que

o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres assinalava que todos os dias mulheres

eram vítimas de violência sexual e de género, situação que tinha piorado com a pandemia COVID-19. Sustentou

que a Convenção de Istambul deveria funcionar como um guia para os legisladores nacionais, os quais a

deveriam executar na prática, e solicitou que as autoridades judiciárias e policiais tivessem formação na área da

violência de género para que a sua atuação melhorasse.

Iris Luarasi, Presidente do GREVIO (Grupo de Peritos para ação contra a Violência contra as Mulheres e a

Violência Doméstica), começou por dizer que, em 2021, se assinalaram os 10 anos da abertura para assinatura

pelos Estados da Convenção de Istambul, tendo em vista que as mulheres e raparigas pudessem viver

livremente, e que mais de 27 Estados participaram na negociação e assinaram a Convenção de Istambul.

Considerou que a violência contra as mulheres era inadmissível e que a Convenção de Istambul, que já tinha

sido ratificada por 24 dos 37 Estados-Membros do Conselho da Europa, seria um importante instrumento para

a combater. Lamentou o facto de Israel ter denunciado a Convenção de Istambul. Congratulou os Estados que

tinham maiores níveis de implementação da Convenção de Istambul, através de alterações legislativas ou

políticas públicas, e frisou que muitos Estados tinham transposto o princípio de que «não significa não», bem

como, criado ou ampliado, serviços de apoio às vítimas de violência. Nesta sequência, sublinhou que a

Convenção de Istambul era um roteiro para abordar os desafios em matéria de acesso à justiça, alojamento ou

a serviços de proteção policial. De igual modo, enfatizou a necessidade de se aumentar a formação dos serviços

policiais e médicos em matéria de violência de género. Referiu também que o grupo a que preside publicou uma

recomendação sobre a aplicação da Convenção de Istambul em matéria de violência digital contra as mulheres.

Katrin Hugendubel, Diretora Jurídico da ILGA-Europa, organização que trabalhava com várias entidades

europeias e asiáticas na área dos direitos LGBTQI+. Referiu que as pessoas LGBTQI+ também eram vítimas

de violência e salientou a necessidade de um quadro europeu nesta matéria que utilizasse como referencial os

padrões da Convenção de Istambul. Mencionou que os membros da comunidade LGBTQI+ eram diariamente

vítimas de violência, de homofobia, de transfobia e de fobia baseada no género. Deu nota de que, no dia 25 de

novembro, que tinha assinalado o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres, três

mulheres trans tinham sido atacadas por homens e que, em 2020, foram assassinadas cerca de 300 mulheres

trans em todo o mundo, atos, na sua maioria, relacionados com violência laboral ou violência doméstica.

Mencionou que para acabar com a violência contra as mulheres trans seria necessário acolher as mulheres com

sexualidade transectorial e intersectorial e referiu que a violência contra as mulheres trans era muito maior do

que a violência contra as restantes mulheres. Referiu que as mulheres com sexualidade intersectorial não eram