Debates Parlamentares - Diário 015, p. 7 (2022-01-06)

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6 DE JANEIRO DE 2022

No espaço destinado a intervenções de membros do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais,

usaram da palavra as Senhoras Rosa Estaràs, Membro do Parlamento Europeu, Lina Lopes, Deputada à

Assembleia da República, Laura-Iuliana Scantei, Membro do Senado da Roménia, Maria Noichl, Membro do

Parlamento Europeu, Maria Rizzoti, Vice-Presidente do Senado Italiano, Monika Ošmianskienė, Membro do

Parlamento da Lituânia, Annick Billon, Membro da Assembleia Nacional da Hungria, Andrea Varga-Damm,

Membro da Assembleia Nacional da Hungria, Sylwia Spurek, Membro do Parlamento Europeu, Margarita de

La Pisa Carrion, Membro do Parlamento Europeu, Sandra Pereira, Membro do Parlamento Europeu, e Elżbieta

Łukacijewska, Membro do Parlamento Europeu.

A intervenção da Chefe da Delegação, Deputada Lina Lopes (PSD), ocorreu nos seguintes termos:

«Começo por cumprimentar todos os oradores e membros do Parlamento Europeu enquanto presidente da

SIND e chefe desta delegação. Agradeço o tema e o debate sobre estas violências e começo por parafrasear

Nelson Mandela: 'Muitos dos que vivem com violência dia após dia, assumem que ela é uma parte intrínseca da

condição humana. Mas isto não é verdade.' A violência contra as mulheres, e em especial a violência sobre as

mulheres e raparigas com deficiência é uma das mais cobardes e repugnantes formas de violação dos direitos

humanos. Em Portugal e no mundo, todos os dias, inúmeras mulheres são vítimas de algum tipo de violência.

Muitas vezes, estão privadas de todos os seus direitos e não conseguem aceder ao apoio de que necessitam

para ultrapassar o impacto da violência sobre as suas vidas. Este é um problema que atinge mulheres e

raparigas globalmente, há demasiado tempo.

Esta realidade assola todos os países sem exceção, assume diversas formas e manifesta-se em qualquer

lugar. Eu queria resumir o enquadramento legislativo em Portugal na área da violência sobre as mulheres e

concretamente na área da violência sobre as mulheres e raparigas com deficiência. Temos a Convenção sobre

a Eliminação de todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, que foi assinada em Portugal em 1980 e

que em entrou em vigor em 1981; também a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate

à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica, que foi assinada em Portugal 2007 e entrou em vigor em

Portugal em 2009; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi assinada por Portugal

em 2007 e entrou em vigor relativamente em Portugal em 2009; o Código Penal, que criminaliza ou agrava as

penas aplicáveis certas condutas aplicadas sobre pessoas com deficiência e por fim, encontra-se em execução

a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD), que prevê medidas de

prevenção da violência contra pessoas com deficiência.

A violência contra as mulheres e raparigas são fenómenos que atravessam todas as camadas da sociedade

e são uma triste realidade para demasiadas mulheres na Europa e no Mundo. Não basta condenar tais

comportamentos, devemos agir, a nossa responsabilidade enquanto cidadão impõe que coloquemos um ponto

final nestas violações dos direitos fundamentais. A violência contra as mulheres e raparigas trata-se pois de um

dos crimes com maiores dimensões e no entanto, muitas das vítimas continuam a aceitá-lo como um facto

inevitável da vida e abstêm-se de denunciá-lo. Os estudos demonstram que os fenómenos de violência seguem

um padrão de aumento em situações de emergência, mensagem muito perigosa na altura que estamos a viver

a pandemia do COVID-19, em que as vítimas são ainda mais vulneráveis. Para concluir, uma frase do Secretário

Geral das Nações Unidas, António Guterres, na sua mensagem para o Dia da Eliminação da Violência Contra

as Mulheres: 'Perante a evidência destes dados, resta-nos um caminho: eliminar para sempre a pandemia

silenciosa da violência contra as mulheres e raparigas.'»

Evelyn Regner encerrou esta sessão da reunião, agradecendo a todos os oradores e participantes no

debate, bem como realçando a importância do tema e a urgência de atuar sobre o mesmo.

III. Ciberviolência

Na abertura da sessão, Evelyn Regner, Presidente da Comissão para os Direitos das Mulheres e a Igualdade

de Género do Parlamento Europeu, referiu que aquela sessão também incluiria a LIBE, sendo copresidida por

Juan Fernando López Aguilar, e recordou que um ano antes tinha decorrido, em conjunto com os parlamentos

nacionais, uma sessão subordinada ao mesmo tema.

6 DE JANEIRO DE 2022 7 No espaço destinado a intervenções de membros do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, usaram da palavra as Senhoras Rosa Estaràs, Membro do Parlamento Europeu, Lina Lopes, Deputada à Assembleia da República, Laura-Iuliana Scantei, Membro do Senado da Roménia, Maria Noichl, Membro do Parlamento Europeu, Maria Rizzoti, Vice-Presidente do Senado Italiano, Monika Ošmianskienė, Membro do Parlamento da Lituânia, Annick Billon, Membro da Assembleia Nacional da Hungria, Andrea Varga-Damm, Membro da Assembleia Nacional da Hungria, Sylwia Spurek, Membro do Parlamento Europeu, Margarita de La Pisa Carrion, Membro do Parlamento Europeu, Sandra Pereira, Membro do Parlamento Europeu, e Elżbieta Łukacijewska, Membro do Parlamento Europeu. A intervenção da Chefe da Delegação, Deputada Lina Lopes (PSD), ocorreu nos seguintes termos: «Começo por cumprimentar todos os oradores e membros do Parlamento Europeu enquanto presidente da SIND e chefe desta delegação. Agradeço o tema e o debate sobre estas violências e começo por parafrasear Nelson Mandela: 'Muitos dos que vivem com violência dia após dia, assumem que ela é uma parte intrínseca da condição humana. Mas isto não é verdade.' A violência contra as mulheres, e em especial a violência sobre as mulheres e raparigas com deficiência é uma das mais cobardes e repugnantes formas de violação dos direitos humanos. Em Portugal e no mundo, todos os dias, inúmeras mulheres são vítimas de algum tipo de violência. Muitas vezes, estão privadas de todos os seus direitos e não conseguem aceder ao apoio de que necessitam para ultrapassar o impacto da violência sobre as suas vidas. Este é um problema que atinge mulheres e raparigas globalmente, há demasiado tempo. Esta realidade assola todos os países sem exceção, assume diversas formas e manifesta-se em qualquer lugar. Eu queria resumir o enquadramento legislativo em Portugal na área da violência sobre as mulheres e concretamente na área da violência sobre as mulheres e raparigas com deficiência. Temos a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, que foi assinada em Portugal em 1980 e que em entrou em vigor em 1981; também a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica, que foi assinada em Portugal 2007 e entrou em vigor em Portugal em 2009; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi assinada por Portugal em 2007 e entrou em vigor relativamente em Portugal em 2009; o Código Penal, que criminaliza ou agrava as penas aplicáveis certas condutas aplicadas sobre pessoas com deficiência e por fim, encontra-se em execução a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD), que prevê medidas de prevenção da violência contra pessoas com deficiência. A violência contra as mulheres e raparigas são fenómenos que atravessam todas as camadas da sociedade e são uma triste realidade para demasiadas mulheres na Europa e no Mundo. Não basta condenar tais comportamentos, devemos agir, a nossa responsabilidade enquanto cidadão impõe que coloquemos um ponto final nestas violações dos direitos fundamentais. A violência contra as mulheres e raparigas trata-se pois de um dos crimes com maiores dimensões e no entanto, muitas das vítimas continuam a aceitá-lo como um facto inevitável da vida e abstêm-se de denunciá-lo. Os estudos demonstram que os fenómenos de violência seguem um padrão de aumento em situações de emergência, mensagem muito perigosa na altura que estamos a viver a pandemia do COVID-19, em que as vítimas são ainda mais vulneráveis. Para concluir, uma frase do Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, na sua mensagem para o Dia da Eliminação da Violência Contra as Mulheres: 'Perante a evidência destes dados, resta-nos um caminho: eliminar para sempre a pandemia silenciosa da violência contra as mulheres e raparigas.'» Evelyn Regner encerrou esta sessão da reunião, agradecendo a todos os oradores e participantes no debate, bem como realçando a importância do tema e a urgência de atuar sobre o mesmo. III. Ciberviolência Na abertura da sessão, Evelyn Regner, Presidente da Comissão para os Direitos das Mulheres e a Igualdade de Género do Parlamento Europeu, referiu que aquela sessão também incluiria a LIBE, sendo copresidida por Juan Fernando López Aguilar, e recordou que um ano antes tinha decorrido, em conjunto com os parlamentos nacionais, uma sessão subordinada ao mesmo tema.

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