II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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Juan Fernando López Aguilar usou da palavra para mencionar a importância da realização daquela reunião

interparlamentar sobre um tema muito importante, o combate à violência com base no género, e sublinhar que

era o momento de avançarem para a elaboração de uma Diretiva relativa aquela temática, implementando as

normas que estavam plasmadas na Convenção de Istambul. Terminou, elencando os peritos que participariam

no debate.

Michela Palladino, Diretora do Departamento de Política de Segurança da EMEA e META (ex-Facebook),

referiu que dava e recebia informações sobre como a violência baseada no género existia na Internet. Lembrou

que trabalhavam em conjunto com organizações que combatiam a violência de género e que pretendiam que

as pessoas se sentissem seguras ao usar a plataforma, que tinha cerca de 3 mil milhões de utilizadores.

Salientou a necessidade de oferecerem um espaço livre de abusos e seguro, reconhecendo que existiam

comportamentos online que tinham impacto na vida das mulheres e a dificuldade em combatê-los.

Seguidamente, explicitou os elementos de segurança que utilizavam, designadamente políticas em relação à

intimidação, assédio, discurso de ódio e exploração sexual, que enumeravam o que era possível fazer, ou não,

na plataforma, políticas essas que tinham evoluído com o tempo. Mencionou também que existiam um conjunto

de instrumentos que permitam que os utilizadores controlassem a forma como partilhavam informações,

exemplificando, bem como tecnologias que visavam prevenir a exploração da imagem das mulheres ou a partilha

de imagens de terrorismo. Terminou a sua intervenção referindo que a META tinha parcerias com organizações

de segurança e sublinhando o papel da União Europeia na adoção de legislação para combater esses

fenómenos – para a qual a META estava disponível para contribuir – apoiar as vítimas e educar as novas

gerações para respeitarem as mulheres e não cometerem aquele tipo de ações.

Zuzanna Warso, Perita na área dos Direitos Humanos, agradeceu o convite e referiu que nos últimos cinco

anos muito se tinha ouvido falar sobre ciberviolência, debate enriquecido pelos testemunhos de algumas vítimas,

o que tinha contribuído para criar uma maior consciência desta forma de violência. Recordou também que

recentemente tinha sido publicado um Estudo sobre a violência digital contra as mulheres e que a violência de

género online era considerada a continuação de diferentes formas de violência contra as mulheres, que

resultavam de desigualdades estruturais da sociedade, sendo que a Convenção de Istambul tinha tido origem

nessas desigualdades. Lembrou que a ciberviolência podia resultar de relações pessoais ou profissionais e que

a pandemia tinha agravado este problema. A violência online afetava o direito à privacidade e a liberdade de

expressão, uma vez que muitas mulheres não exprimiam as suas opiniões nas redes sociais. Referiu que a

ciberviolência frequentemente não era considerada para efeitos legislativos ou de políticas públicas. Frisou que

as empresas tecnológicas/redes sociais deveriam reconhecer o seu papel/responsabilidade relativamente ao

que acontecia nas plataformas, uma vez que aquelas eram as maiores beneficiárias dos conteúdos gerados

pelos utilizadores. Neste sentido, reinvindicou maior transparência nos processos de governação das empresas

que gerem as redes sociais, que deveria ser objeto de legislação pelas entidades públicas, e defendeu que

aquela questão era indissociável da ciberviolência. Terminou a sua intervenção, apelando a que o Parlamento

Europeu liderasse a luta contra a ciberviolência.

Josephine Ballon, Chefe do departamento jurídico da HateAid, agradeceu o convite e apresentou um

exemplo do trabalho da HateAid, nomeadamente o caso de uma jornalista que era alvo de injurias online por ter

escrito um artigo sobre violência de género, injurias essas que não tinham sido eliminadas pela plataforma

apesar de terem sido consideradas crime por decisão de um tribunal. Referiu que a HateAid prestou mais de

1300 consultas jurídicas sobre ciberviolência e deu apoio jurídico a 150 ações judiciais, sendo que 62% das

pessoas que recorriam à HateAid eram mulheres. Notou que 40% dos casos de ciberviolência eram devido à

aparência física das mulheres e não ao conteúdo das respetivas publicações. A ciberviolência podia consistir na

publicitação de mensagens privadas, e-mails, divulgação de material pornográfico ou de fotos íntimas sem

consentimento. Sublinhou que a maioria das mulheres afetadas por esta forma de violência não sabia a quem

se dirigir para reportar os acontecimentos ou que não eram levadas a sério pelas autoridades policiais. Sugeriu

que fossem criados pontos de contacto ao nível das autoridades policiais para lidarem com esta forma de

violência, recordando que muitas vezes aquelas não estavam capacitadas para abordar estas situações, bem

como centros de aconselhamento específicos. Por último, apelou à responsabilização das plataformas onde

eram colocados conteúdos que constituíam ciberviolência, em estreita relação com o Regulamento sobre os

Serviços Digitais, para combater eficazmente aquela, e à necessidade de as plataformas retirarem do ar os

conteúdos logo que lhes fosse solicitado.