II SÉRIE-D — NÚMERO 34

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• A realidade política na região da América Latina tem vindo a ser marcada por fenómenos que afetam o

desenvolvimento da sociedade;

• De acordo com os dados do Índice de Perceção de Corrupção (Transparency International) os países

das Américas estão paralisados na luta contra a corrupção;

• A insegurança e o narcotráfico são problemas que afetam toda a região e que devem ser alvo de

medidas legislativas específicas;

• Os Parlamentos nacionais devem estar sempre abertos às reivindicações e às propostas da sociedade

civil, organizações sociais, sindicatos, jovens, estudantes, empresários e outros atores sociais;

• Os Parlamentos nacionais e as organizações parlamentares internacionais devem apostar na

capacitação e especialização dos legisladores;

• O FPIA deve assumir a tarefa de integrar a região latino-americana, caribenha e europeia para a

promoção da democracia, dos direitos humanos, da coesão social, da preservação da paz e segurança

internacional e da defesa do meio ambiente;

• O FPIA deve redimensionar os programas de cooperação e integração no âmbito legislativo, tendo em

vista uma ampla e transparente legitimidade democrática;

• O FPIA deve desempenhar um papel de relevo na área da segurança alimentar em colaboração com a

Frente Parlamentar Contra a Fome na América Latina e Caraíbas.

As mesas de trabalho contaram com a participação dos Deputados portugueses e foram distribuídas da

seguinte forma:

• Mesa 1 – Segurança alimentar - Deputados António Lacerda Sales e José Rui Cruz;

• Mesa 2 – Segurança pública - Deputado André Pinotes Batista;

• Mesa 3 – Recuperação com reestruturação - Deputados Afonso Oliveira e Helga Correia;

• Mesa 4 – Transparência institucional e proximidade do Parlamento aos cidadãos - Deputada Sara Velez.

Mesa 1 – Segurança alimentar

O Deputado António Lacerda Sales afirmou que o aumento das desigualdades sociais e da pobreza,

juntamente com as questões de segurança alimentar, voltaram a ganhar relevo nas agendas de todos os

países

Considerou que a pandemia e a guerra na Ucrânia colocam, também, grandes desafios, nomeadamente no

que se refere ao acesso a alimentos. Por outro lado, surgem de novo importantes questões de saúde pública

em todos os países principalmente em idosos e crianças, o que é preocupante. Os números apontam para

mais de 350 milhões de pessoas vulneráveis.

Salientou que é particularmente relevante a vulnerabilidade da população infantil na Ucrânia com a rutura

das cadeias de alimentos e um aumento do preço dos medicamentos.

Portugal tem vindo a apostar no ensino, na identificação de alimentos de melhor qualidade, em políticas

fiscais mais favoráveis à produção de hortofrutícolas, na diminuição de alimentos com açúcares, na

publicidade dirigida a uma faixa de 16 a 18 anos e também na regulação dos alimentos que são distribuídos

em hospitais e escolas.

No entanto, tendo os espaço ibero-americano 30 % da população com carências alimentares existe, de

facto, um espaço para uma cooperação mais alargada.

O Deputado José Rui Cruz felicitou os organizadores pela iniciativa e por terem retomado a realização

destas reuniões.

Referiu que o Deputado António Lacerda Sales, que falou antes de si, pecou pela humildade pois não

revelou o seu importante e mesmo essencial contributo enquanto membro do Governo em circunstâncias

muito difíceis, em tempo de pandemia. Uma das lições da pandemia Covid-19 é a confirmação de que não

conseguiremos resolver, por nós próprios, os problemas existentes se nos fecharmos nas nossas fronteiras.

A questão da segurança alimentar é bastante abrangente e, de certa forma, é um problema novo num

mundo interligado e onde existe uma produção global.

As alterações climáticas são igualmente um tema que deverá ser olhado de forma muito séria. A seca