II SÉRIE-D — NÚMERO 34

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Têm desde sempre servido para aproximar os quatro cantos do mundo e temos de ser capazes de as usar

para um propósito maior: o de aproximar as instituições democráticas dos cidadãos, usá-las para criar e

desenvolver mecanismos de escrutínio das instituições e aproximação entre representantes e representados.

O desenvolvimento destas iniciativas contribuirá certamente para a criação de um mundo melhor, um

mundo onde a liberdade, a democracia e o respeito pelos Direitos Humanos são a pedra de toque presente na

sociedade desenvolvida e progressista que todos prosseguimos e queremos continuar a construir.

No decorrer do debate foi destacada a crise que a democracia representativa enfrenta como resultado da

falta de proximidade entre os representantes e os representados. Esta situação ocorreu como resultado do

esgotamento dos mecanismos de representação e das fórmulas democráticas atuais, os quais não foram

capazes de dar uma resposta efetiva às necessidades das pessoas. Tal distanciamento com os organismos

que constituem as sociedades democráticas trouxe consigo a emergência e o contínuo aumento de

movimentos populistas ou radicais que fragmentam a ordem constitucional, bem como o declínio da

legitimidade democrática.

Perante esta situação, é fundamental recriar uma democracia prática e funcional, capaz de responder às

necessidades dos cidadãos e de superar as ameaças que enfrentamos hoje, tais como a polarização ou as

notícias falsas. Ao mesmo tempo, as democracias devem dar às pessoas as ferramentas, nomeadamente

digitais, para assegurar o contato direto com os seus representantes e que estes envolvam os cidadãos nos

processos legislativos.

Desta discussão resultaram as seguintes conclusões:

• Reconhecer as diferentes realidades históricas, sociais e económicas, e desenvolver políticas orientadas

para a transparência.

• Permitir a participação da cidadania no processo legislativo através de tecnologias digitais, tais como a

transmissão em direto das sessões plenárias, comissões, entre outras.

• Garantir a participação direta no processo legislativo, onde os cidadãos possam, através de mecanismos

inovadores, expressar as suas opiniões.

• Enfrentar o descontentamento dos cidadãos com o processo político.

• Redesenhar mecanismos de prestação de contas.

• Reformar as regulamentações para atualizá-las com as realidades sociais de cada um dos países.

• Expandir a fiscalização das ações do poder executivo para que seja efetivamente controlado pelo poder

legislativo.

• Realizar uma aproximação direta aos cidadãos, ao nível local.

• Proteger o direito dos cidadãos à informação pública através de uma efetiva fiscalização.

A 1.ª sessão plenária contou com a apresentação, pelos respetivos Presidentes, das conclusões das

quatro Mesas de Trabalho. A Deputada Helga Correia apresentou as conclusões da Mesa 3.

Seguiu-se uma intervenção do Secretário-Geral Ibero-Americano que instou as delegações a fortalecerem

o FPIA através de uma alteração ao seu Regimento. Este documento foi redigido em 2006 e encontra-se

desatualizado: cada um dos Parlamentos nacionais deve nomear uma delegação permanente por legislatura

de forma a existir uma continuidade nos parlamentares presentes em cada uma das atividades do FPIA.

Sublinhe-se que a Assembleia da República já cumpre este requisito desde 2007.

Foi proposto a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo Senado de Espanha, com o apoio da

SEGIB.

No final desta sessão foi convocada uma reunião das várias delegações presentes para iniciar a discussão

deste tema. A Assembleia da República foi representada por S. Ex.ª o Presidente.